materia nº 279/2020

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 279/2020 Quissamã, 19 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Construção de área de lazer na praia de João Francisco
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 234/2019, da Câmara Municipal de Quissamã, por meio
do qual foi encaminhada a Indicação nº 125/2019, de autoria do Vereador José Borba Pessanha,
que consultou sobre a possibilidade de construção de uma área de lazer na praia de João
Francisco, informo a Vossa Excelência que os imóveis sugeridos pelo edil em sua indicação,
situados nas quadras 308 e 309 das ruas Mário Vieira e Roberto Pinto Barcelos não fazem parte
dos registros patrimoniais incorporados ao Patrimônio Público Municipal, tornando assim,
impossível o atendimento do pleito em virtude da ausência de comprovação da titularidade da
prefeitura em relação aos imóveis.
Informo, ainda, que foi verificada, pelo Setor de Patrimônio da prefeitura, a
inexistência de outro espaço de propriedade municipal na praia de João Francisco para construção
da referida área de lazer.
Em face do acima exposto, não será possível, nos termos propostos, o atendimento
da indicação do edil. Contudo, seria viável mediante desapropriação de área, porém tal
possibilidade não foi aventada pelo vereador.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE rÁph: ECO
Prefeita