MODELO 6
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
|- Identificação da Unidade:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Quissamã
CNPJ: 11.892.8333/0001-99
Endereço: Rua Araruama, 425 — Centro — Quissamã
Telefone: (22) 2768.9300
E-Mail: semsaquissama(Ogmail.com
Sítio Eletrônico:
www .quissama.gov.br
Il - Rol dos Responsáveis:
Ato de Ato de
Responsáveis Nome CPF Cargo/Função Periodo Nomeação e Exoneração e
Data Data
i Portaria nº.
Gestor Renata da Silva 045.245.747-51 | Secretária de 2020 18.367/2020 |
Fagundes Saúde 02/04/2020
; Portaria nº Portaria nº.
rd Simone Flores Soares | 974059.417-08 | Secretária de 2019 15.130/2018, 18365/2020,
nterior de Oliveira Saúde 07/05/2018 02/04/2020
HI — Lei de Criação da Unidade Gestora:
A Lei Municipal nº. 75, de 26 de abril de 1991 criou o Fundo Municipal de Saúde.
IV - Objetivo da Unidade Gestora:
O Fundo de Saúde tem por objetivo de criar condições financeiros e de gerência dos
recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela
Secretaria de Saúde.
V - Conselhos, quando existentes:
O Conselho Municipal de Saúde foi instituída pela Lei Municipal nº. 76, de 26 de
abril de 1991. De acordo com disposto 3º os membros que compõe o Conselho são
representantes da: Secretaria de Saúde, Finanças, Educação, Saneamento, Hospital Municipal
Mariana Maria de Jesus: representante do SUS da esfera da União ou Estadual existente no
Município e representante de entidade ou associação comunitária.
VI - Informações sobre a Gestão Orçamentária, Financeira, Fiscal, Operacional e Patrimonial:
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MODELO 6
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
Relação dos programas de governo sob a reponsabilidade da jurisdicionada:
No Relatório de Gestão Anual. em anexo contas as informações dos programas
de governos. as diretrizes, os objetivos as metas previstas, metas realizadas, conforme o item 7
do relatório.
ORÇAMENTO:
O orçamento municipal para o exercício em análise, aprovado pela Lei Municipal
nº 1.818/2018, que estimou a receita em R$ 7.756.400,00 (sete milhões, setecentos e
quinhentos e seis mil, quatrocentos reais) e fixou a despesa no montante de R$ 73.957.462,84
(setenta e três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e
oitenta e quatro centavos).
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA:
Durante a execução orçamentária, houve alterações no orçamento, proveniente de
suplementação de dotação, totalizando o montante de R$ 27.491.401,71 (vinte e sete milhões,
quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos e um reais e setenta e um centavos); créditos
especiais totalizando R4 1.261.400,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil e quatrocentos
reais) e reduções de créditos no montante de R$ 19.855.932,84 (dezenove milhões, oitocentos e
cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) conforme
art.43, inciso III da Lei 4320/64.
|
ORÇAMENTO ATUALIZADO 2019 |
Orçamento Inicial 73.957.462,84 |
Suplementações 27.491.401,71 |
Créditos Especiais 1.261.400,00
-Anulações 19.855.032,84|
DOTAÇÃO ATUALIZADA | R$ 82.854.331,71 |
Após as alterações promovidas, o orçamento apresentou O saldo de R$
82.854.331.71, conforme demonstração Balanço Orçamentário — Anexo 12.
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BM
MODELO 6
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
De acordo com o Balanço Orçamentário, o exercício apresentou resultado
superavit no montante executado de R$ 7.307.667,68 (sete milhões, trezentos e sete mil e
seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Descrição Valor (R$) |
(A) Receita Prevista Atualizada 8.289.400,00]
(B) Receita Arrecadada 15.597.067.68|
Superavit de Arrecadação (A-B) 7.307.667.68|
A execução da despesa apresentou conforme quadro abaixo:
Descrição | Valor (R$)
(A) Dotação Atualizada 82.854.331,71
(B) Despesas Realizada/Despesa Empenhada | 79.940.524,70
(C) Economia Orçamentária (A — B) | 2.913.807,01
(D) Despesa Liquidada | 76.720.002,39
(E) Despesa Paga | 73.462.728,19
(F) Resto a Pagar não Processados (B — D) 3.220.522,31
3.257.274,20
(E) Resto a Pagar Processada (D — E)
GESTÃO FINANCEIRA:
RESTO A PAGAR:
Em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 42, as inscrições em Restos
a Pagar Processados no valor de R$3.257.274,20 e Não Processados R$ 3.220.522,31, estando
devidamente cobertas conforme disponibilidade financeira no valor de R$ 12.426.025,79.
Conforme mencionado anteriormente, verificamos que o saldo financeiro é
suficiente para cobertura dos restos a pagar inscritos, conforme demonstração a seguir:
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MODELO 6
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
INDICAÇÃO DE
FÓRMULA faia
A Caixa e equivalente de caixa
B Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
C=(A+B) Saldo Disponível em 31/12/2019
D Resto a pagar
E Resto a Pagar Processado
F Resto a Pagar Não Processado
G=(C-D) Superavit Financeiro
VALOR (R$)
12.426.022,79
2.83
12.426.025,62
6.477.796,51 |
3.257.274,20
3.220.522,31
5.948.229,11 |
A movimentação financeira se apresenta da seguinte composição no período:
Descrição
Saldo do exercício anterior (A)
Receita Orçamentária
Transferência Financeiras Recebidas
Recebimentos
Despesa Orçamentária
Transferência Financeira Concedidas
Pagamentos Extraorçamentário
Saldo para o exercício seguinte (B)
Resultado Financeiro do Exercício (B) - (A)
GESTÃO PATRIMONIAL:
Valor
11.418.649,82
15.596.353,28
64.583.326,68
12.179.450,98
79.940.524,70
466.892,59
10.945.052,25
12.426.025,62
1.007.375,80
Após análise do Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde, observou-se que o
mesmo apresenta um Resultado Patrimonial no montante, conforme demonstração abaixo:
Descrição | R$
|
Ativo Circulante |
|
Ativo Não Circulante |
|
|
|
|
|
Total
Ativo Financeiro |
|
Ativo Permanente |
30.498.593,12
Descrição
16.557.716,40 | Passivo Circulante
13.940.876,72 | Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
| Total
12.426.025,62 | Passivo Financeiro
18.072.567,50 | Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
Resultado Financeiro (Ativo Financeiro - ' Passivo Financeiro)
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R$
4.611.594,75
0,00
25.886.998,37
30.498.593,12
7.354.363,24
779.365,15
22.364.864,73
5.071.662,38
E
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
Conferência do Patrimônio Líquido em conformidade com a Lei Federal nº. 4.320/64,
demonstrado no quadro abaixo:
Descrição
(A) Patrimônio Líquido — BP
(B) Saldo de Resto a Pagar Não Processados a Liquidar em 31/12
(C) Saldo Patrimonial Apurado (A-B)
(D) Saldo Patrimonial Evidenciado Patrimonial
Diferença (F)=(D)-(E)
Quissamã, 09 de julho de 2020
Local e Data
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Valor (R$)
25.886.998,37
3.522.133,64
22.364.864,73
22.364.864,73
0,00