Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de novembro de
2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha, cumprimentou a todos
e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Expediente: Ofício
nº 062/2018, promovente do Executivo (SEMFA). Ementa: Expiração do prazo
para solicitação de isenção de IPTU referente ao exercício de 2018. Indicação nº
131/2018, promovente do vereador, Cássio Marins Reis. Ementa: Promoção de
Circuito de Teatro, Histórias e Lendas de Quissamã, nas escolas públicas e
privadas do município. Indicação nº 132/2018, promovente do vereador Carlos
Alberto de Souza Leite. Ementa: Instalação de placas com nome dos logradouros
públicos do bairro de Santa Catarina. Ofício nº 345/2018, promovente do
Executivo. Ementa: Resposta ao Ofício nº 0012/2018 que solicitou o transporte
para os usuários da escolinha de futsal. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos
Cordeiro dos Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente e ouvintes das rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou
informando que o evento da colônia de pescadores que seria amanhã dia 09, foi
transferido devido a chuva na região e em breve informará uma nova data.
Informou também que já começou a vacinação contra a febre aftosa no dia 1º de
novembro e vai até 30 do corrente mês, maiores informações procurar Miguel no
Parque de Exposições. Comentou que os homens estão pagando pelos próprios
erros, onde devem respeitar mais a natureza e não abrir as comportas, não
invadirem o lugar que é das lagoas; pois com estas chuvas os proprietários de
terras que avançaram as lagoas, estão alagados e não adianta abrir as comportas
porque a maré está alta. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira registrou a
sua presença na Sessão. Usou da palavra o vereador, Cássio Marins Reis que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, funcionários da
Câmara e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde.
Iniciou pedindo a Deus sabedoria e agradeceu pela possibilidade de está aqui
mais uma vez falando sobre os assuntos desta cidade. Explanou que está
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chegando o período do verão, onde foi a praia de João Francisco e observou
algumas coisas como; a necessidade da revisão da iluminação pública e solicita a
empresa que presta serviços, para que possam rever a iluminação da referida
praia e das demais praias do município. Falou sobre o perigo dos buracos na
pista tanto em João Francisco, como em Barra do Furado e pede providências,
principalmente na estrada do Goiabal, que tem um buraco enorme e pode
ocasionar acidentes. Entrou em contato com o secretário de obras o qual lhe
informou, que devido as chuvas o trabalho de tapa buracos está parado, por que
atrapalha o andamento dos serviços, mas logo realizarão esse tipo de trabalho
nas pistas. Aproveitando a oportunidade, pede a secretaria de saúde junto a
coordenadoria de segurança pública, para que possam está desenvolvendo uma
campanha de conscientização nas estradas e até mesmo cobrar a intervenção da
coordenadoria de segurança pública de forma mais ríspida, para a própria
segurança dos motoristas e de outras pessoas que por ali trafegam. Comentou
que com as chuvas, a cidade de Macaé passou por momentos complicados de
alagamentos e buscou informações com a defesa civil deste município, pois no
passado já tivemos esse tipo de problema e devemos estar atentos. Então o
citado vereador perguntou como era a estrutura deles hoje no sentido de uma
emergência ou algo do tipo? E falaram que neste momento ficam sobre aviso,
esperando qualquer tipo de necessidade, para estarem atendendo e tem uma
equipe que ronda os bairros, para verificar se precisam de atendimento. Falou
que fará uma Indicação para uma construção ou uma adaptação do espaço, para
a equipe da defesa civil com dormitório ou algo do tipo, no sentido que possam
estar 24 horas atentos as necessidades da população deste município. Informou
que a defesa civil está preparando alguns materiais de orientações, para que a
população saiba tomar certas medidas na hora que precisar. O vereador Cássio
Reis disse que há algum tempo atrás, esteve conversando com os representantes
do comércio local, sobre o calendário anual de eventos para esta cidade, que é
importante para a organização do comércio, na recepção dos turistas da melhor
maneira possível. Entrou em contato com Marcinho Pessanha, secretário de
governo e retomarão o assunto, pois a divulgação com antecedências para ajudar
o nosso comércio é fundamental, agora que está chegando o natal e o verão.
Seja pra eles se organizarem para receberem as pessoas, mas também na
geração dos empregos temporários desta cidade. Falou das dificuldades das
pessoas que necessitam de transportes para irem trabalhar fora do município,
onde os vereadores estão buscando ajudar da melhor maneira possível. Também
falou das dificuldades das pessoas de conseguirem emprego aqui em Quissamã,
mas sem dúvidas devem pensar é na qualificação dessas pessoas que estão
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desempregadas. Estamos tendo uma grande oportunidade para 196 vagas nos
cursos gratuitos de qualificação profissional, com inscrições, que será na Casa do
Empreendedor no centro e na Casa da Baixada em Barra do Furado. E quando
falam em oportunidades pensam logo no Porto de Barra do Furado, que é um
sonho, uma expectativa para que tudo se realize. A seguir defendeu a Indicação
de sua autoria sobre o Circuíto Municipal de Teatro, onde serão contadas as
lendas urbanas deste município e distribuídas entre as escolas para promover um
grande evento nesta cidade. Falou que espera que o Executivo possa olhar com
carinho essa Indicação, para que possam fortalecer a cultura da nossa cidade.
Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente, presidente de associações de
moradores, presidente de sindicato Marcos Soares, ouvintes através das rádios
comunitárias, com uma boa tarde. Iniciou sua fala defendendo as Indicações de
sua autoria referente a confecção das placas dos nomes das ruas do bairro de
Santa Catarina, cujas mesmas se faz necessário. Agradeceu a participação em
massa da população na Audiência pública em Santa Catarina na Escola Maria
Ilka e parabenizou a sua comunidade. Parabenizou o coordenador Fábio Castro
que ilustrou aquele evento. Parabenizou e agradeceu também ao Robson Serra,
secretário de Educação; o subsecretário Aílson e pediu para que os pais fiquem
atentos as matrículas e remanejamento dos seus filhos. Finalizou desejando uma
boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e
ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa tarde. Dizer que amanhã
dia 10, o município de Quissamã será administrada pelo Marcelo Batista, tendo
em vista que a prefeita Fátima Pacheco vai viajar junto com o coordenador de
trabalho e renda Arnaldo Matoso por mais ou menos 15 a 20 dias. O referido
vereador desejou uma boa viagem aos mesmos. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou ao vereador
presidente, Luciano Pessanha, vereadores, público presente, funcionários e a
todos que acompanham pela live do Facebook com uma boa tarde. Começa sob
a benção de São Deodato e iniçiou ressaltando sobre o assunto que falou ontem
a respeito da estação de tratamento de esgoto de Piteiras, a ETE Piteiras que fica
entre o Centro e Piteiras, e deu conta da providência que tomou. Dizer que aqui
cada um desenvolve as suas atribuições no âmbito das suas consciências do seu
conhecimento técnico, da sua identificação política partidária ideológica, mas
sobre tudo no âmbito do que me propus a fazer e dou conta à população que me
elegeu e que paga o meu salário. Então penso que cada um tem que tomar conta
de si e deixar a vida do colega, para que o colega cuide. Retornando sua pauta
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pediu as autoridades em especial, a senhora prefeita, que antes de viajar, se der
tempo; verifique os extintores de incêndio em especial os da Escola Regina Celi,
que estão todos vencidos. Dizer que ontem teve uma audiência pública, sobre o
Projeto Tepor, que é um Terminal Portuário, que já tem suas licenças ambientais
concedidas e é um grande empreendimento para a região. O ex prefeito Armando
foi e lamentar que não tinha nenhuma autoridade de Quissamã lá. Estão
preocupados com a viagem, porém isso aqui é de grande importância sobre tudo
para entender e passar para população e fortalecer os cursos offshore. Dizer aqui
e lembrar mais uma vez que essa consultoria foi paga em termo de
R$90.000,00(noventa mil reais) a essa empresa e lembrar que vai ser licitada as
linhas, e a tarifa não vai ser zero conforme a prefeita falou nos palanques. Na
opinião da vereadora, isso se chama estelionato político. A vereadora Alexandra
Moreira deu uma dica a prefeita, parar e pensar que tem muito pai de família
desempregado, pois tem vários proprietários de veículos em Quissamã que
podem cooperativar e fazer a exemplo de outros municípios, onde operam
cooperativa de transporte. Dizer que no último feriado, o banheiro do Visgueiro
estava fechado e sem água e banheiro fechado e sem água não tem nenhuma
utilidade. E que desses 80 assessores, poderia mandar um abrir o banheiro pela
manhã e fechar a tarde, é um trabalho como outro. Finalizou desejando uma boa
tarde a todos. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que
cumprimentou ao público presente, vereadores, funcionários dessa Casa e
ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou agradecendo
a Deus, como sempre fez por nos dar força, sabedoria e saúde, para estarmos
conduzindo nossos trabalhos. Agradeceu a Coordenadoria de Esportes e de
Transportes, que em parceria atenderam a nossa solicitação, referente a
colocação de transporte, uma van a disposição desses alunos; e essa demanda já
foi atendida. Esteve conversando hoje com o secretário de obras e colocaram em
pauta, diversas demandas que a cidade está necessitando. Em seguida, o
vereador Luciano Pessanha nomeou as demandas e agradeceu a secretaria de
obras a operação Tapa Buracos. Comentou sobre o esgoto, sobre a construção
da ponte do Machado, a possibilidade da ampliação da ponte que liga o bairro do
Canto de Santo Antônio ao bairro do Paraíso. A reurbanização do bairro Caxias
que precisa de manutenção em algumas ruas. Outra possibilidade de
urbanização, é do Sitio Quissamã II, que também é uma necessidade da nossa
cidade. Conversou sobre a iluminação da ciclovia que liga o centro de Quissamã
ao bairro de Santa Catarina. Solicitou que de uma atenção na manutenção da
ciclovia. Na próxima Sessão, apresentará uma Indicação para a construção de
uma ciclovia que liga o bairro Penha até a praia de João Francisco. Conversou
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também sobre a iluminação pública da nossa cidade. Foi feita alguns avanços
nessa área, mas ainda há muito por fazer. Aparteou o vereador francisco Xavier e
ressaltou sobre o Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. O presidente
Luciano Pessanha citou que já houve a solicitação de outros vereadores dessa
Casa e a informação que lhe passaram, é que ali não tem a rede baixa. Então a
secretaria de obras já encaminhou o projeto para a ENEL, a qual faz a rede para
a prefeitura e a prefeitura paga. Em breve farão a ligação da iluminação das ruas,
no bairro Carmo e no Conjunto Luiz Gonzaga Lemos. Também conversaram
sobre reformas de algumas praças e em breve iniciarão a reforma da praça do
bairro Matias e será feita a manutenção das demais. Junto com os colegas
vereadores fizeram visita ao bairro Conde de Araruama e identificaram a questão
da cisterna, que abastece aquela comunidade e lá soube que já foi feita a
manutenção em parceria com a Secretaria de Agropecuária. Dizer que a partir da
semana que vem, junto com os vereadores da base, visitarão os bairros de
Quissamã e os órgãos públicos. Finalizou lendo uma carta, do senhor Marcos da
loja, cujo teor encontra-se gravado em CD e arquivado nesta Casa. O vereador
presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão a Emenda Supressiva nº 001/2018 de autoria da Mesa Diretora, ao
Projeto de Lei nº 0059/2018, referente a LDO para o exercício de 2019. O
presidente deu por encerrada a discussão, e colocou em segunda votação
nominal a Emenda Supressiva nº 001/2018. Sendo aprovado. O presidente
colocou em segunda discussão a Emenda Aditiva nº 001/2018 de autoria da Mesa
Diretora ao Projeto de Lei nº 0059/2018 referente a LDO para o exercício de 2019.
O presidente deu por encerrada a discussão, e colocou a Emenda em segunda
votação. Sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 059/2018 de autoria
do Poder Executivo. Deu por encerrada a discussão. Em segunda votação
nominal o Projeto de Lei nº 0059/2018. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e aprovação
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.