Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de novembro de
2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos
e convidou o vereador Leone Cordeiro da Conceição para assumir a primeira
secretaria. Em seguida solicitou que faça a chamada dos senhores vereadores e
havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias, 31 de
outubro de 2018 e 01 de novembro de 2018 e a Ata da Sessão Extraordinária do
dia 01 de novembro de 2018, sendo que a vereadora, Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O vereador presidente, Luciano Pessanha
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; Aprovado. Em votação
nominal as Atas, aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador
presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
das matérias constantes no Expediente: Contrato de repasse celebrado entre o
município de Quissamã e a Caixa Econômica Federal nº 281/2018. Ofício CMQ nº
032/2018, promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Ementa:
Solicitação de poda de árvore próximo a Rodoviária de Caxias. Ofício nº
033/2018, promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Ementa:
Solicitação de poda de árvores em Santa Catarina. Por ordem de sorteio, usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou
ao presidente, vereadores, público presente, ouvintes através das rádios
comunitárias e a todos que acompanham através das rádios comunitárias e
através dessa live no Facebook, com uma boa tarde. Começa o seu discurso sob
a benção de São Vilibrardo, ele que foi um grande missionário e se dedicou a
conversão dos infiéis. Chamou a atenção, que dia 05 de novembro, foi o dia
nacional da Cultura e que Quissamã tem um rico potencial cultural, onde já foi
notabilizada nacionalmente e internacionalmente pelas ações culturais, sobretudo
pelas ações de salvaguardas que foram implementadas nessa cidade, pela
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extinta Fundação de Cultura e Lazer. Lamentar que Quissamã não tenha
celebrado esse dia com a grandeza que deveria. Agradeceu o convite que
receberam do governo do Estado do Rio de Janeiro. Dizer que Quissamã se
notabilizou justamente pelas ações de salvaguarda da cultura afro-brasileira.
Agradeceu o convite feito do diretor do INEPAC, doutor Marcos Monteiro e dizer
que lá esteve e que foi um evento belíssimo. Agradeceu também a um convite
que recebeu da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Monte Sinai Novo
Renascer. A vereadora divulgou e agradeceu a missionária, Denise Rocha.
Desculpou-se com os colegas vereadores, por não poder estar presente na
reunião sobre a linha de ônibus Conceição de Macabu / Quissamã e se colocou a
disposição pra estar junto ao seu governador, Wilson Witzel, uma vez que essa
linha depende da concessão do Detro e pedir ao governador pessoalmente por
essa linha. Ressaltou a questão da Estação de Tratamento de Esgoto, em
Piteiras, onde teve a iniciativa de fazer a live para noticiar para população, o
absurdo que está acontecendo naquela estação de tratamento de esgoto. E o que
viu lá foi uma estação sucateada, um funcionário apenas, abandonado,
vandalizado, produtos químicos estocados com a forma indevida e pasmem!
todos com prazo fora de validade e a informação que recebeu é que esses
produtos estão fora da validade é utilizado na água, que está sendo consumida
em Barra do Furado. A vereadora Alexandra Moreira fez, um alerta ao diretor,
presidente do Parque Nacional de Jurubatiba, o senhor presidente do INEA,
porque tem uma licença para aquela estação funcionar, que já está vencida e nós
recebemos, mais de R$4.000.000,00(quatro milhões de reais) do ICMS Verde,
pelo perfeito funcionamento e tratamento do esgoto de Quissamã e não é o que
se vê na realidade. A vereadora Alexandra Moreira, pediu ao presidente para se
ausentar, para estar com o promotor e fazer a entrega pessoalmente da denúncia
e conversar com ele sobre esse absurdo. Finalizando desejou uma boa tarde a
todos. Usou da palavra o vereador Cássio Reis, que cumprimentou ao presidente,
vereadores, público presente e os que nos ouve pelas rádios com uma boa tarde.
Antes cedeu a fala ao vereador, Luiz de Acil que informou aos interessados a irem
a Macaé, na audiência do porto, que o ônibus está aguardando em frente a praça
as 17 h 35 e vai apanhar o pessoal na pista em frente ao hospital. O vereador
Cássio Reis agradeceu a Deus por está lhes dando força para conduzir os
trabalhos, para que possam contribuir da melhor maneira possível com o nosso
município. Parabenizar aqui seu tio, Hélio Reis que da aula nas escolinhas do
município e agradecer pelos serviços prestados na nossa cidade. Justificou sua
ausência na última quinta-feira, onde junto com o vereador Luiz de Acil e Leone,
participaram de uma reunião do trabalho do grupo de manejo das comportas em
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Campos do Goytacazes. Foi falado na reunião os níveis das nossas lagoas, que
interfere no abastecimento de água da nossa cidade. Explanou sobre as
audiências públicas sobre o transporte municipal que aconteceu no auditório da
prefeitura, nesta segunda-feira; ontem em Barra do Furado e hoje em Santa
Catarina. O vereador, Cássio Reis lamentou a ausência da população na reunião
no auditório aqui no Centro, ao contrário de Barra do Furado, que a população
compareceu em massa. É uma oportunidade das pessoas discutirem sobre o
transporte, uma necessidade antiga da nossa cidade. Nessa audiência pública
estão mostrando o estudo que foi feito, que mostram as linhas que foram feitas;
linhas essas que não se sustentam, devido ao número pequeno de passageiros
em determinadas rotas e com isso terá um subsídio que será feita uma
contribuição da prefeitura. Já existe uma tarifa fixada no valor R$2,00(dois reais),
para circular na cidade, nos bairros mas afastados. O referido vereador
parabenizou ao coordenador de transporte, Fábio Castro pelo entendimento,
interação e acompanhamento do assunto. Comentou sobre as reuniões que tem
acontecido sobre as linhas de Conceição/Quissamã e vice-versa, onde agora
tiveram uma nova reunião e estiveram juntos ao prefeito de Conceição, Cláudio
Linhares e a prefeita de Quissamã e ali assinaram um documento que
encaminharão ao Detro. Ressaltou sobre o assunto das dificuldades que se tem
com o transporte entre Quissamã/Macaé, principalmente. Comentou sobre o
evento que participou hoje com a presença da Sandra Pires, 1ª medalhista de
ouro no Brasil a qual esteve aqui hoje falando um pouco da sua história. É um
projeto em parceria com o Banco do Brasil, cujo nome é Embaixadores do
Esporte. Parabenizou a coordenadora do esporte e a prefeita por trazer esse
evento. Agradeceu o carinho e a participação da população que assistem as
Sessões que é fundamental. Usou da palavra o vereador, Luiz de Acil que
cumprimentou a todos e ressaltou sobre as comportas, tendo em vista que teve
uma reunião na quinta-feira e ficou muito satisfeito. Teve mais duas reuniões e a
maioria dos presentes nas reuniões eram jovens de Quissamã, aprendendo sobre
comportas. Disse que no próximo dia 14, vai ter outra reunião e convidou os
interessados que quiserem ir. Aparteou o vereador Cássio Reis e disse que acha
importante os vereadores buscarem junto aos técnicos, para que possam estar
aqui um dia, para fazer uma palestra, explicando de uma forma mais simples para
população, que a gente possa está entendendo melhor, para quando chegar lá
está por dentro do assunto. O vereador, Luiz de Acil disse que no caso de trazer
um técnico traga também os alunos dos colégios e professores que interessam
pela causa. O vereador, Luiz de Acil disse que os grandes proprietários
avançaram em quase 50% da lagoa. Em sua opinião o governo deveria indenizar
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os pequenos proprietários e recupera a lagoa. Disse que o transporte
intramunicipal, ou seja, para Barra do Furado vai ser no valor de R$2,00(dois
reais) e vai ter vários horários e parabenizou a prefeita. Dizer que ficou feliz pela
presença do vereador, Rogério Matoso, na cavalgada de domingo passado que
aconteceu no Retiro. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes
através das rádios comunitárias com uma boa tarde. Dizer que a prefeita Maria de
Fátima Pacheco, acaba de aumentar o número de carros, adquiridos pela
prefeitura elevando para 30 veículos 0 km com uma Fiat Pick up e parabenizou a
prefeita Fátima. Dizer que encaminhei um ofício à Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, solicitando a poda de árvore, atendendo a solicitação do Fofinho e
Neiva, na Rodoviária de Caxias. E agora ficou sabendo que a secretaria de obras
esteve no local e já está providenciando os serviços. Da mesma forma solicitou a
poda de uma árvore no bairro de Santa Catarina, mas precisamente na Rua
Alevino Pereira, em frente ao bar do José Sabino. No entanto, me informaram que
já vistoriaram e brevemente vai proceder os serviços. O citado vereador falou aos
seus vizinhos do bairro de Santa Catarina, sobre a audiência pública que será
realizada hoje as 18 h 30 no referido bairro e convidou a todos da região para
participarem, onde a prefeita e os coordenadores estarão presentes para fala
sobre o transporte interno desta cidade. Falou que ontem na parte da manhã
participou de uma reunião no gabinete do prefeito; Cláudio Linhares, em
Conceição de Macabu sobre transporte e sairão tranquilos, pois quando
trabalham junto tudo fica mais fácil e quem sai ganhando é a comunidade. Sendo
que já ficou marcado uma reunião para a próxima semana com os vereadores de
ambas as cidades, com a prefeita aqui de Quissamã. Comentou que todos os
vereadores que participaram da reunião assinaram o documento, que segundo, já
foi encaminhado para o Detro. Finalizou parabenizando o seu amigo Lucas, de
Santa Catarina que aniversariou hoje e da mesma forma parabeniza, Flávio
morador da mesma localidade. Citou o Salmo: O Senhor é meu Pastor e nada me
faltará! Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos que
cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente e ouvintes das rádios
comunitárias com uma boa noite. Iniciou agradecendo ao subsecretário Edi da
Silva por atender a sua solicitação e colocar pó de brita na rua do bairro, Engenho
Central de Quissamã. Falou sobre o curso de salvatagem, onde haverá um
processo seletivo e após oficializará mais 100 vagas para atender no ano que
vem, as pessoas que precisam trabalhar e estão desempregadas e não tem
condições de pagar. Aparteou o vereador Cássio Reis e parabenizou o vereador
pela indicação; pois sabem da importância do SENAI aqui no município e da
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disputa ao mercado de trabalho; e o curso de salvatagem no momento faz falta
para que os munícipes possam disputar essa vaga. O vereador, Alexandre dos
Santos agradeceu o aparte e ressaltou que os vereadores têm que trabalhar em
prol da população deste município. Comentou que não tem conhecimento de
causa, que o vereador Luiz de Acil tem em relação a agricultura, mas não teve
como ir a audiência pública em Campos como o vereador, Cássio Reis foi e
entendeu, porém o mesmo quer entender e ajudar, por que os vereadores estão
aqui para ajudar. O vereador, Alexandre de Souza falou sobre o edital para a
qualificação profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
que está oferecendo vagas para os cursos de: soldador de aço carbônico;
eletricista de automóveis; montador de andaime dentre outros cursos. Explicou
que uma coisa é concomitante a outra é caso as pessoas fizerem este cursos e o
curso de salvatagem no ano que vem se Deus quiser, melhorará os embarques
on shore e of shore para poderem trabalhar. Disse que fala com propriedade,
porque nunca viu uma Câmara tão atuante como hoje, pois na reunião que os
vereadores tiveram nesta Casa observou que cada vereador está atuando em
seus segmentos, com respeito uns aos outros. Comentou sobre o contrato da
Caixa Econômica Federal com a Prefeitura Municipal de Quissamã, no valor de
R$556.190,48(quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa reais e quarenta
e oito centavos) em relação ao Parque da Cidade. Explanou que é um projeto de
sua autoria e colocará no Facebook, informando à população, onde fica muito feliz
das coisas estarem acontecendo, onde é esforço de todos para que esse projeto
se realize nesta cidade. Também falou que destinará verba da Emenda
parlamentar impositiva para ajudar na construção do referido parque. Usou da
palavra o vereador, Leone Cordeiro da Conceição que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios Quissamã FM
e Mão Amiga com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade
e pela saúde. Comentou sobre a sua ida e de alguns vereadores à reunião do
Comitê de Bacias, mas quer parabenizar o colega vereador, Luiz de Acil pelo
empenho, dedicação que sempre lutou pelas comportas e pelas águas deste
município. Disse que muitas das vezes o referido vereador é criticado, mas se não
fosse ele manter as comportas fechadas, talvez teríamos várias famílias aqui no
município passando necessidade, principalmente os agricultores. É uma briga
incansável do vereador Luiz de Acil, o qual hoje poderá contar com o mesmo e
com os demais vereadores que abraçam esta causa. No entanto, é preciso que os
vereadores participem das reuniões, por que do contrário os fazendeiros de
Campos dominam e pedem cada vez mais que diminuam o nível da água e sendo
assim os vereadores não podem admitir. Falou ao vereador, Luiz de Acil que pode
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contar com o apoio dos mesmos para irem as reuniões e sempre lutarem pelas
águas deste município que é de grande importância para a vida de todos. Sobre
as Comportas do Portal e Lagoa Feia, informou que o asfalto cede por conta das
manilhas, cujo vereador fará ofício em seu nome, do vereador Cássio Reis e Luiz
de Acil e de vereadores que se interessarem, em unir forças para que o DER
possa vir ao local visitar e fazer a reconstrução do asfalto, pois não podem
esperar que aconteça um acidente naquele trecho. O vereador, Leone Cordeiro
também falou que na quinta-feira pela manhã acompanhou a seleção dos guardas
vidas, que atuarão no verão; numa seleção rígida com pessoas que realmente
tenha capacidade de atuar nas piscinas, praias e lagoas da cidade. Parabenizou a
Secretaria de Segurança e a Defesa Civil por este importante trabalho. Fez um
alerta aos estabelecimentos comerciais que aceitam o vale-alimentação da
prefeitura de Quissamã; pois os funcionários estão questionando que não sabem
a onde aceitam e em certos estabelecimentos estão passando por
constrangimentos de terem que deixar as compras por não aceitarem. Então
pediu a secretaria competente, que coloque no site da prefeitura informando os
locais que aceitam o vale-alimentação. Explanou que esteve na Defesa Civil,
pedindo que feche a orla da praia de João Francisco, onde esteve no domingo e
pode presenciar alguns grupos de amigos trafegando pela areia de bugres e
impossibilitando que os banhistas possam fica à vontade, com seus filhos se
divertindo na areia. Desta forma está muito perigoso e trazendo risco de acidentes
com os banhistas deste município e os turistas que vem de outras cidades.
Comentou sobre a reunião que tiveram na cidade de Conceição de Macabu,
sobre o transporte intermunicipal que será de grande importância para os
usuários dessa linha. Fez alerta sobre os animais soltos nas estradas,
principalmente na RJ que liga Quissamã a Barra do Furado, que nesta semana
houve um acidente com um conhecido de todos aqui da cidade, que graças a
Deus não houve feridos, mas a perda foi só material, porém poderia ser ao
contrário. Então pede a secretaria competente, que crie uma lei mais rígida e que
de mais atenção a apreensão de animais, para que não aconteça o pior. Solicitou
ainda, mas atenção e apoio da secretaria de obra, quanto ao parquinho do Canto
da Saudade, por que o senhor João Ricardo e Egberto da associação de
moradores que são incansáveis na luta em prol daquele bairro, mas infelizmente
não podem fazer tudo, principalmente na recepção dos brinquedos. Finalizando
reafirmou o seu apoio ao governo que entende que estão querendo fazer o
melhor para este município e que esteja dentro da legalidade. Usou da palavra o
vereador presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou aos vereadores (a),
público presente, funcionários dessa Casa e ouvintes das através das rádios com
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uma boa tarde. Como sempre faz agradecer a Deus por estar lhes dando saúde,
sabedoria para conduzir os mandatos e pedir que continue lhes abençoando, para
que as ações interfira positivamente na vida dos quissamaenses. Falou em
relação as últimas ações que fizeram em defesa do transporte de Quissamã.
Aparteou o vereador Luiz de Acil e convidou aos pescadores para uma reunião na
sexta-feira, na colônia de pesca, que é ali no antigo Alvinho Flores, às 15 h. O
presidente prosseguiu a fala em relação ao transporte cuja fala na íntegra está
gravada em CD nessa Casa. Outra ação da Câmara Municipal nessa semana foi
em relação dos produtores de leite desse município, onde os vereadores
estiveram visitando alguns produtores de leite e identificaram a necessidade da
visita dos veterinários, para atender os pequenos produtores e verificaram a
necessidade de um veículo para transportar esses a veterinários. Então nós
vereadores entramos num consenso e doamos um carro para atender os
veterinários, tendo em vista que a Câmara de vereadores tem quatro carros.
Finalizou ressaltando a questão da operação tapa buracos nas nossas estradas e
tornou a pedir a secretaria de obras, que solicite com antecedência a massa
asfáltica para que não fiquemos assistindo a demora da manutenção da nossa
estrada. O vereador presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e
solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos a Emenda Supressiva nº 001/2018 de autoria da Mesa Diretora,
ao § 4º, artigo 10, do Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução a Lei Orçamentaria do
Exercício Fiscal de 2019 e dá outras providências. A vereadora Alexandra
Moreira, pela ordem solicitou a dispensa da leitura do Parecer uma vez que prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa.
Aprovado. A seguir colocou a Emenda Supressiva em primeira discussão. Não
havendo pronunciamento, o presidente colocou a emenda em votação nominal;
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Públicos a Emenda Aditiva nº 001/2018 de autoria da Mesa Diretora ao Projeto de
Lei nº 0059/2018 do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2019 e dá outras
providências. O vereador Cássio Marins Reis solicitou a dispensa da leitura do
Parecer tendo em vista que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou em votação simbólica. Aprovado. Ato contínuo o presidente
colocou a Emenda Aditiva nº 001/2018 em primeira discussão. Não havendo
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pronunciamento dos vereadores, o presidente colocou em votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O vereador
presidente Luciano Pessanha, solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 0059/2018 do Poder
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Fiscal de 2019 e dá outras providências (LDO). O
vereador Cássio Marins Reis solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento dos edis. O presidente colocou em votação simbólica. Aprovado.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 0059/2018. Deu por encerrada
a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal. Aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno com as emendas. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.