br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 55/2020

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.934.570,94 (Dois milhões novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e noventa centavos).
native_id2144

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2020-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2020-09-02 Proposição aprovada em turno único U Proposição aprovada em turno único
2020-09-02 Proposição aprovada em turno único U Proposição aprovada em turno único
2020-09-02 Proposição aprovada em turno único U Proposição lida no expediente.
2020-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Inclusa na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência: Projeto de Lei nº 55/2020
 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial na
importância de R$ 2.934.570,94 (Dois milhões 
novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta
reais e noventa centavos).
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação do Projeto de lei nº
55/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
2.934.570,94 (Dois milhões novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e
noventa centavos).
A matéria do referido Projeto de Lei está inserido no artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal.
Insta salientar que cabe a esta Comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais, e somente após a aprovação pelo plenário, analisar sob os
aspectos lógico e gramaticais.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
Redação e de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos OPINA
FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei nº 55/2020.
 É o parecer.
Em 02 de setembro de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Alexandre de Souza Santos ______________________________
Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis _________________________
Relator: José Borba Pessanha_______________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

open original →