Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2020, às
9 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça em bloco a leitura dos Pareceres de nº 043, 045,047 e 048/2020,
sendo que a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes solicitou a dispensa da leitura
por ser de conhecimento dos edis desta Casa. Em questão de ordem, a vereadora Alexandra
Moreira solicitou a Vossa Excelência e Mesa Diretora que efetuasse a leitura da Certidão
referente ao mês de julho, o qual é uma informação de extrema importância. O presidente
submeteu em votação única, os Pareceres, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única, o Projeto de Lei nº 043/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol – CONDETUR e dá outras
providências. A vereadora Alexandra Moreira, disse que vota a favor, mas espera que esse
governo pelo menos faça uma ação de políticas públicas voltada para o turismo, nesses seis
meses que resta, pois não adianta se associar ao referido conselho e não promover nenhuma
ação voltada para esse ramo na cidade. O vereador Marcos Silva, falou que também vota
favorável, onde o turismo amplia o leque de empregos no município. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto em votação nominal, sendo aprovado por 9
(nove) votos a favor em turno único. Em discussão única o Projeto de Lei nº 045/2020 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza Crédito Adicional Especial na importância de R$
91.341,00 (noventa e um mil, trezentos e quarenta e um reais). A vereadora Alexandra
Moreira, informou que este recurso é oriundo do governo do Estado do Rio de Janeiro, para
creditar no Centro Psicossocial (CAPS). Encerrada a discussão. Em votação única o Projeto
de Lei nº 045/2020. Aprovado por 9 (nove) votos a favor em turno único. Em discussão única o
Projeto de Lei nº 046/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza Abertura de Crédito
Suplementar na importância de R$ 1.313.154,017 (um milhão, trezentos e treze mil, cento e
cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). O vereador Marcos Silva, disse que vota
favorável, pois o valor será para pagamento de energia elétrica, manutenção de equipamentos
entre outros. A vereadora Alexandra Moreira, falou que faz das suas palavras as palavras do
vereador Marcos Silva, pois são mais de um milhão de Superavit, onde espera que esse valor
realmente seja empregado nos seus lugares devidos, principalmente na saúde. O vereador
Francisco Xavier falou que vota a favor, sendo que tudo que o Executivo envia a está Casa,
está sendo aprovado e este recurso aprovado hoje; é para a saúde, a qual não pode parar e
nenhum vereador deste mandato, até hoje nunca atrapalhou o governo, porque sempre
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querem o melhor para Quissamã. O vereador Acil, também concordou com as palavras do
vereador Francisco Xavier e ressaltou que seu voto é a favor, onde estão aqui para aprovar
Projetos que vem melhorar e ajudar alavancar o crescimento deste município. O vereador
Calico disse, que seu voto é favorável, porque neste período de pandemia jamais negará
apoio a área de saúde deste município. Encerrada a discussão. Em votação única o Projeto
de Lei nº 046/2020. Aprovado por 9 (nove) votos a favor. Em discussão única o Projeto de Lei
nº 047/2020 de autoria do Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na
importância de 310.100,00 (trezentos e dez mil e cem reais). A vereadora Alexandra Moreira,
informou que vota a favor, cujo valor será destinado a Secretaria de Educação e a justificativa
desse valor, é para pagamento de energia elétrica, material de papelaria, onde acredita ser
para confecção dos módulos que são entregues aos alunos. Disse ainda, que gostaria de
votar o valor de R$ 3.000,000,00 (três milhões) para a referida secretaria comprar tablet para
cada aluno e professores, no sentido dos mesmos terem um estudo a distância com
dignidade. O vereador Marcos Silva, disse que vota favorável, porque o valor é para
pagamento de luz elétrica, construção e ampliação de unidades escolares entre outros. Em
questão de ordem, aproveitou o momento e pediu ao Executivo que olhe com carinho a
comunidade de Pindobas, que está há mais de dois anos com a praça e a quadra de esporte
necessitando de melhorias. Reivindicou também um ponto de ônibus para a Rua Fernando
Caldas Carneiro da Silva. O vereador Francisco Xavier solicitou o retorno das Sessões
Ordinárias e comentou sobre a importância do trabalho realizado pelos parlamentares desta
Casa, junto ao Executivo no sentido de alavancar o desenvolvimento deste município.
Parabenizou o presidente Luciano Pessanha, por estar a frente da administração desta Casa,
e juntos buscarem sempre o melhor para a população de Quissamã. Encerrada a discussão.
Em votação única o Projeto de Lei nº 047/2020. Aprovado por 9 (nove) votos a favor. Em
discussão o Projeto de Lei nº 048/2020 de autoria do Executivo, que prorroga a Vigência da
Lei Municipal 1.920 de 25 de março de 2020, e dá outras providências. A vereadora Alexandra
Moreira em questão de ordem, reforçou o pedido do vereador Francisco Xavier para que as
Sessões Ordinárias desta Casa volte acontecer, porém tomando todos os cuidados
necessários, devido a pandemia do coronavírus; e que possam esclarecer as verdades dos
fatos que estão acontecendo na administração desse município, bem como votar as
proposições que estão acumulados nos gabinetes. Encerrada a discussão. Em votação única
o Projeto de Lei nº 048/2020. Aprovado por 9 (nove) votos a favor. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura Projeto de Lei nº045/2020 de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$91.341,00. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto em votação nominal, sendo_________________________________________ em
turno único.
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O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura Projeto de Lei nº046/2020 de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na
importância de R$1.313.154,17. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto em votação nominal, sendo_________________________________________ em
turno único.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.