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materia nº 79/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 79 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaPROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.491.000,00
native_id216

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção S Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção.
2018-11-29 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2018-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-28 Parecer favorável da comissão P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para parecer.
2018-11-14 Proposição lida no expediente — PROJETO DE LEI Nº 79/2018, LIDO NO EXPEDIENTE.
2018-11-14 Proposição inclusa no expediente — PROJETO DE LEI Nº 79/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, INCLUSO NO EXPEDIENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 4

P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 12 de novembro de
2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.491.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a-abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.491.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO.I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item. RL, da Lei 4.320 de 17 março
de 1964.
e”
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. e TR
Quissamã, 12 de novembro de 2018.
MarcelAE SEGA Batista
Prefeito em exercício
P.M.O
[
[CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01.031.0004.1.051
10.02 - 01.031.0004.2.095
10.02 - 01.031.0004.2.095
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095
17.01 - 04.131.0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2:095
'20.01 - 13.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0013.2.152
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029,2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 28.694.0000.0.001
29.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
'33.01 - 12.361.0020.2.087
'33.01 - 12.361.0020.2.100
'33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.220
Do CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
ANEXO I
4
15
9
20
30
67
80
120
138
140
150
194
196
217
258
263
298
300
316
318
362
417
419
441
443
477
| 4490.52
--3390,39
|-3190,11
'-3190.11
| 3190.11
| 3190.11
3190.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3190.11 |
3390.91
3190.11
3190.11
3190.11
3190.13
|-3190.11
| 4690.71
3190.11
3190.11
3190.13
| 3190.11
3190.13
3190.13
3190.11
3190.13
3190.11 |
3190.13 |
3190.13
VALORES
ANULAÇÃO
22.000,00
10.000,00
32.000,00.
108.000,00
58.000,00
7228.000,00
* 77.000,00
“94.000,00
“40.000,00
79.000,00
68.000,00
-317,000,00
“10.000,00
130.000,00
305.000,00
86.000,00
214.000,00
62.000,00
306.000,00
93.000,00
320.000,00
157.000,00
51.000,00
39.000,00
12.000,00
62.000,00 pa
PM. O
CÓDIGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA.
[33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.366.0040.2.222
33.01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0018.2.088
39.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0013.2.152
22.01 - 02.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2,095
28.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 11.331.0000.0.002
|28.01 - 28.694.0000.0.001
33.01 - 12.361.0020.2,219
33.01 - 12.365.0019.2.084
33.01 - 12.365.0019.2.084
33.01 - 12.365.0019.2.085
[33,01 - 12.365.0019.2.085
[33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
39.01 - 04.122.0029.2.095
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.305.0057.2.194
482
502
508
509
745
817
137
142
197
219
250
256
360
406
407
412
413
475
480
747
524
526
629
630
667
699
734
3190.13
3190.13
| 3190,11 |
| 3190,13
[73190.117
13190, 11º]
3190.9111
- 3190.13
3190.92 |
3190.13
3390.47
3290.22
3190.13
-3190,11
| 3190.13
3190.11
3190.11
3190.13
3190.11
3190.13
3190.04
| 3190.11
3190.11
3190.13
3190.11
| 319011
| 3190.11
“VALORES
REFORÇO | ANULAÇÃO
41.000,00
7.000,00
86.000,00
25.000,00
173.000,00
205.000,00
40.000,00
66.000,00
28.000,00
10.000,00
960.000,00
175.000,00
620.000,00
60.000,00
20.000,00
» 60.000,00
20.000,00
700.000,00
520.000,00
250.000,00
310.000,00
250.000,00
75.000,00
127.000,00
358.000,00
136.000,00
500.000,0
P.Mt.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o CÓDIGOS tALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO |
36.01 - 10.305.0057.2.194 736 319013. 180.000,00
TOTAL 4.491.000,00 4.491.000,00

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