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materia nº 80/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaPROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00
native_id218

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção S Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção.
2018-11-29 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2018-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia , para discussão e votação em 2º turno.
2018-11-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-28 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da comissão.
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para parecer.
2018-11-21 Proposição lida no expediente — PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE.
2018-11-21 Proposição inclusa no expediente — PROJETO DE LEI Nº 80/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 12 de novembro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 100, 101 e 102),
apurado nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964. ;
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubicação, revogadas as
disposições em contrário.
e O
QI A
Quissamã, 12 de novembro de 2018.
Marcelo Eita Batista
Prefeito em exercício
PM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES 100 / 101 / 102
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 17.155.631,98
JANEIRO A OUTUBRO/2018 83.755.053,38
100.910.685,36
TOTAL:
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 8.409.223,78
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 16.818.447,56
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 100.573.500,94
TOTAL ORÇADO 2018 92.152.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
BRs 8.421.100,94
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 > 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 Vi 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 - 532.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 2.000.000,00
SALDO A UTILIZAR: 737.100,94
CÓDIGOS , E | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
| PREFEITURA MUNICIPAL |
[16.01 - 04.122.0029.2.095 2 | 39013 | 1.000,00)
18.01 - 04.122.0029.2.095 [| 40 | 319011 | 505.000,00 |
26.01 - 27.122.0029.2.095 163 | 319011 | 323.000,00)
FMS |
[36.01 - 10.122.0059.2.095 | 632 | 3190.13 | 20.000,00]
[36.01 - 10.301.0058.2.089 | 669 | 319013 | 111.000,00]
[36.01 - 10.302.0009.2.028 698 | 3190.11 1.040.000,00)
o o TOTAL) 2.000.000,00-

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