Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 02 (dois) dias do mês de setembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
Atas das Sessões Extraordinária dos dias 22 de abril de 2020. Também as
Sessões Extraordinárias do dia 10, 11 e 22 de junho de 2020, sendo que a
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente Luciano Pessanha, solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 009/2020 ao Projeto de Lei nº 020/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1864,
de 22 de julho de 2019, de despesas não submetidas ao processo normal de
realização, através de Regime de Suprimento de Fundos. Mensagem nº 039/2020
ao Projeto de Lei nº 051/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente
à Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
454.877,23 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete
reais e vinte e três centavos). Mensagem nº 040/2020 ao Projeto de Lei nº
052/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.989,00 (dois mil,
novecentos e oitenta e nove reais). Mensagem nº 043/2020 ao Projeto de Lei nº
055/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.934.570,94 (dois
milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e noventa e
quatro centavos). Prestação de Contas nº 284/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício referente a Prestação de Contas de Gestão do
Exercício de 2019. Ofício nº 286/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Referente a Abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder
Legislativo. Indicação nº 032/2020 de autoria do vereador Leone Cordeiro da
Conceição. Assunto: Construção de um ponto de ônibus com abrigo de
passageiros na praia do Visgueiro. Ofício nº 007/2020 de autoria do vereador
Calico. Assunto: Solicitação para ligação da rede de esgoto, na Estrada de
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Floresta, no bairro de Santa Catarina. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro da
Conceição e defendeu suas Indicações e Ofícios. Solicitou a atenção da
Secretária de Obras para a estrada do Machado, onde possa está colocando
barro, de preferência nos lugares mais danificados. O referido vereador solicitou
uma guarita na localidade do Visgueiro, através da Indicação nº 032/2020.
Solicitou também pontos de luz para a localidade da Estrada do Meio e agradeceu
a solicitação atendida, referente a limpeza na citada localidade. Agradeceu
também aos munícipes, que trazem sugestões e críticas construtivas ao seu
gabinete. Abordou sobre o funcionamento da Câmara durante a pandemia e
relatou sua satisfação em fazer parte desta Casa, onde destacou os êxitos
quando foram à Brasília. Explanou sobre o Ofício 005/2020 feito ao Executivo,
solicitando a liberação do esporte laço comprido, modalidade individual, realizada
ao ar livre, que tem como manter o distanciamento e as recomendações da OMS.
Pediu encarecidamente ao Executivo que dê atenção a citada solicitação, pois
essa modalidade é uma fonte de renda para muitos munícipes. O vereador expôs
que recebeu munícipes de Carapebus, que aderiram ao seu Ofício. Fez uso da
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e mais uma vez solicitou que coloque
para apreciação no Plenário, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que
retomasse a transmissão das Sessões pelas rádios comunitárias. A citada
vereadora destacou a leitura do Expediente, referente a receita do município
proveniente de repasse de recurso da União para o Fundo Municipal, que já tem
uma arrecadação acentuada. A vereadora apoia o Oficio do vereador Leone
Cordeiro, referente a liberação dos treinos de laço, que é apreciado pelos
quissamaenses. Ressaltou em relação ao coronavírus, que o município está na
bandeira amarela e que ainda temos várias restrições para aglomeração e quer
deixar registrado que o boletim com a divulgação dos casos de COVID é precário
e não traz a curva epidemiológica. A vereadora expôs também que o Projeto de
Lei enviado para está Casa veio com a porcentagem errada, a conta correta são
25% para a saúde e 75% para a educação. Esclareceu que o Projeto chegou
nesta Casa dia 1º de setembro e está sendo lido hoje e colocado em pauta para
votação e de acordo com o Regimento Interno, isso não é permitido, pois não tem
pedido de urgência, porém a vereadora não vai se opor. Retornou a falar da
questão da bandeira amarela, onde tem observado aglomerações indevidas e
falta de médico no CTR. Comentou sobre o Ofício do governo federal
encaminhado para esta Casa, dando conta dos valores recebidos de janeiro a
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julho, somente para combater o COVID, onde o valor foi de cinco ponto, oito
milhões e para o CTR veio mais de um milhão do Governo do Estado. A
vereadora Alexandra Moreira perguntou porque estão demorando para pagar os
profissionais, que trabalharam na barreira? Já foram demitidos e não receberam.
Finalizou agradecendo a todos. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro
dos Reis e comentou sobre a Indicação de sua autoria, que fez para a colocação
de caminhão de barro em uma rua na localidade de Barra do Furado e também
solicitou a construção da capela mortuária, para a referida localidade, pois a
população está cobrando. Fez apelo para que envie o caminhão suga fossa para
Vila de Flecheira e solicitou que façam no referido local um campo de futebol
society e poço artesiano. Em questão de ordem, o vereador Leone Cordeiro
justificou sua falta na última quinta-feira, onde estava com sua filha no médico.
Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e parabenizou os
profissionais de educação física; bem como aos repórteres e fotógrafos, na figura
de Carol Maia, que é uma profissional exemplar. Falou que esteve na localidade
de Conde de Araruama e observou que o esgoto estava entupido, entrou em
contato com a Secretária competente e logo foi resolvido. Agradeceu a Secretária
de Obras, pelo brilhante trabalho que vem realizando na cidade. Solicitou a
referida Secretaria a ligação do esgoto da Rua da Floresta em Santa Catarina,
onde beneficiará aproximadamente 19 residências. O citado vereador
parabenizou e destacou o trabalho desta Casa que está sendo realizado com
muito êxito. Ressaltou que o trabalho do presidente é brilhante, o qual sempre
pensa no melhor para os munícipes desta cidade. Finalizou agradecendo a Deus
por mais este momento. Fez uso da palavra o vereador Francisco Xavier da
Conceição Filho e ressaltou sobre a pandemia, que assola o mundo inteiro e as
pessoas não estão dando a devida importância. No entanto, esta Casa está
tomando as providências necessárias, para que todos possam se cuidar, com
utilização de álcool em gel e medição de temperatura. Falou que a aglomeração
está demais e futuramente as cidades poderão até declarar lockdown. O vereador
parabenizou o presidente Luciano Pessanha pelas medidas de proteção utilizada
nesta Casa. Disse que esteve na Secretária de Obras, levando as demandas da
população e solicitou quebra-molas e placas de sinalização, na estrada principal
da Praia de João Francisco, próximo a Casa de dona Joana, pois as motos e
carros estão trafegando em alta velocidade. Falou ao vereador Calico que ano
passado havia feito pedido para a ligação do esgoto na Rua Floresta em Santa
Catarina. O vereador Calico disse que como presidente da Associação de
Moradores da referida localidade, anteriormente também já havia feito esse
pedido há muito tempo. Porém, hoje como parlamentar desta Casa, agradece ao
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vereador Francisco Xavier o olhar voltado para melhorias de todos os munícipes,
principalmente aos moradores da referida localidade. O vereador Francisco Xavier
concordou com as palavras do vereador Calico e disse que, quem ganha é a
população. Agradeceu a atenção do Secretário de Obras Jonas, onde solicitou
melhorias das Escolas deste município. Finalizou agradecendo a todos e deseja
que Deus os abençoe. Fez uso da palavra presidente Luciano Pessanha e iniciou
agradecendo a Deus por lhes dá força, saúde e sabedoria, para conduzirem seus
mandatos. Esclareceu a população de Quissamã, que as Sessões Ordinárias
voltaram ao seu horário normal todas as quartas-feiras e quintas-feiras às 17 h.
Porém infelizmente, devido a pandemia não está sendo liberado o acesso do
público ao Plenário, mas as Sessões são transmitidas nas plataformas digitais e
na TV Câmara. Agradeceu ao Poder Executivo, por está atendendo as
solicitações dos vereadores desta Casa, nos serviços de roçadas dos
acostamentos, retiradas de entulhos, podas de árvores entre outros serviços,
principalmente nas localidades rurais desta cidade. Aproveitou a oportunidade
para dar os parabéns ao amigo José Sales Pessanha, conhecido como senhor
Zeca de Canjica, pai do vereador José Borba, que essa semana completou 99
anos de idade. São 99 anos de história, onde formou uma linda família e continua
ativo e sereno, recebendo em sua residência no Imbiú os amigos com muito
carinho. Sendo que o mesmo é conhecido como último tropeiro aqui em
Quissamã. O vereador José Borba, agradeceu ao presidente pelas palavras
proferidas ao seu pai, que aos 99 anos está lúcido, graças a Deus. Agradeceu ao
padre Mauro por ter celebrado uma Missa em Ação de Graças, para o senhor
Zeca de Canjica (seu pai). Lembrou que o seu pai e o senhor Democa, são os
últimos tropeiros desta cidade e fazem aniversário no mesmo mês, sendo que o
senhor Democa fez 96 anos de idade. O presidente também parabenizou o
senhor Democa e disse que venham os 100 anos dos dois aniversariantes onde
espera, que no ano quem vem não tenham mais esta pandemia. Finalizou
agradecendo a todos. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única o pedido de Urgência Especial solicitado na Mensagem nº
043/2020 de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 055/2020. Deu por
encerrada a discussão. Colocou em votação única o pedido de Urgência Especial
nº 043/2020 e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada nominal para
votação, sendo aprovado em turno único por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois)
ausentes. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finança e Orçamento,
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 055/2020 de autoria do Executivo,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
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2.934.570,94 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta
reais e noventa e quatro centavos). O vereador José Borba solicitou a dispensa
da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de todos os vereadores. Colocou
em votação a dispensa da leitura do Parecer, sendo aprovado. O presidente
colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 055/2020. Não havendo
discussão, solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal para votação.
Aprovado em turno único por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 039/2020 de autoria
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suspender o desconto de
parcela dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos
municipais ativos e inativos, e dá outras providências. Encerrada a discussão. O
presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 039/2020 e solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a chamada nominal para votação, sendo
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei nº 041/2020 de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1903 de 10 de janeiro de 2020, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Quissamã. Encerrada a discussão, o presidente colocou em
segunda votação o Projeto de Lei nº 041/2020 e solicitou ao primeiro-secretário
que faça a chamada nominal para votação. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e
02 (dois) ausentes. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
nº 018/2020 de autoria do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre a
denominação de rua no bairro Canto da Saudade. Encerrada a discussão, o
presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 018/2020 e solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a chamada nominal para votação, sendo
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente colocou
em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 002/2020 de autoria dos
vereadores: José Borba, Alexandra Moreira, Carlos Alberto de Souza, Francisco
Xavier, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz Carlos Cordeiro, Marcos da Silva
e Alexandre de Souza, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, § único,
acrescentando o inciso IV. Encerrada a discussão, o presidente colocou em
segunda votação, o Projeto de Resolução nº 002/2020 e solicitou ao primeirosecretário, que faça a chamada nominal para votação, sendo aprovado por 08
(oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Câmara Municipal de Quissamã
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Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.