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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete Vereador José Borba Pessanha
Indicação: Nº /2019
Ao Exmo. Sr. Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de adotar um Plano Privado de Assistência à
Saúde para os Servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA:
É de grande valia a implementação de um Plano de Saúde para os Servidores Municipais,
garantindo-lhes a livre escolha de profissionais e atendimento especializado, visando
facilitar o acesso aos serviços da rede Privada de Saúde, fundamentando-se no que
consta na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Sala das sessões, 15 de setembro de 2020..
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José Borba Pessanha
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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