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materia nº 81/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaPROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.508.391,00
native_id220

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção S Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção.
2018-11-29 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2018-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-29 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2018-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria incluída na votação.
2018-11-28 Proposição retirada da Ordem do Dia P Proposição retirada da Ordem do Dia.
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-28 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão.
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminhado para parecer.
2018-11-21 Proposição lida no expediente PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE.
2018-11-21 Proposição inclusa no expediente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

P.M.Q
ESET
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 08 de novembro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.508.391,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.508.391,00 (quatro milhões, quinhentos e oito mil e trezentos e
noventa e um reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e
II.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 610 e 612), apurado nos
termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964. : Ê
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua” publicação, revogadas as
disposições em contrário; <>
Quissamã, 08 de novembro de 2018.
Maria E SAMA seheco
Prefeita
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 610
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
4.775.761,69
JANEIRO A OUTUBRO/2018 33.711.318,86
TOTAL: 38.487.080,55
* MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 3.207.256,71
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 6.414.513,43
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZA
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
XP
SALDO A UTILIZAR:
40.125.832,29
26.374.900,00
13.750.932,29
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.209.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
64.000,00
1.314.000,00
170.100,00
3.181.390,00
109.192,29
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* CÓDIGOS | VALORES ||
PROGRAMA DE TRABALHO E | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
18.01 - 04.122.0029.2.095 48 3390.39 | 97.000,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 70 3390.14 115.000,00
20.01 - 13.392.0043.2.205 103 3390.39 51.750,00.
20.01 - 13.392.0070.2.127 109 | 3390.39 68.640,00.
21.01 - 04.122.0029.2.095 [127 3390.39 | 140.000,00
21.01 - 04.126.0039.2.139 133 7339039 | 50.000,00.
21.01 - 04.126.0039.2.140 - 135 3390,397 16.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 209 3390.46 280.000,00.
28.01 - 11.331.0000.0.002 251 3390.:47.. 40.000,00.
33.01 - 12.361.0020.2.100 339 3390.46 232.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100. 32 | 339049 | 51.000,00
[33.01 - 12.365.0019.2.098 435 339046 | 74.000,00
33.01 - 12.365.0019,2.098. [437 3390.49 || 27.000,00,
33.01 - 12.365.0019.2.099 453 | 339046 //-. 27.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 454 3390,49 * 6.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 753 3390.397 E 340.000,00
39.01 - 04.122.0038.2.171 759 390.39. <a 105.000,00
[39.01 - 15.451.0038.2.105 777 3390,39 A. 209.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 812 329022 | 15.000,00.
[39.01 - 28.694.0000.0.001 813 469071 | 100.000,00
FMAS
35.01 - 08.244.0006.2.045 573 3390.48 | 72.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 641 | 339046 | 320.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 no 3350.39 | 495.000,00.
36.01 - 10.302.0009.2.186 n9 | 339039 | 200.000,00,
36.01 - 10.303.0016.2.058 727 339032 | 50.000,00,
TOTAL) 3.181.390,00)
P.M.O
4 TD
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 612
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
4.166.550,45
JANEIRO A OUTUBRO/2018 38.894.264,53
TOTAL: 43.060.814,98
* MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 3.588.401,25
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 7.176.802,50
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO A UTILIZAR:
xp
46.071.067,03
29.941.100,00
16.129.967,03
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
20.000,00
22.000,00
315.000,00
774.850,00
89.500,00
1.928.000,00
39.521,00
1.327.001,00
45.655,03
P.M.Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Do * CópIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090 [63 3390.30 200.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 65 | 339039 60.000,00.
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 3390.39 393.501,00
22.01 - 02.122.0013.2.152 138 3390.91 | 200.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 153 3390.14 | 6.000,00.
28.01 - 04.122.0029.1.051 216 4490.52 20.000,00.
28.01 - 04.122.0029.2.095 224 3390.39 5.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 253 339047 | 45.000,00,
29.01 - 23.334.0014.2.199 285 339039. 70.000,00.
39.01 - 04.122.0029.2,095 748 | 3390.1405 2.000,00
39.01 - 04.122.0038.1.023 756 | 449051 | 160.000,00
40.01 - 17.452.0002.2.055 828 | 3390039 | 47.500,00.
FMAS o,
35.01 - 08.244.0067.2.032 608 | 3390.4871 110.000,00
FMHIS nl I
46.01 - 08.122.0029.2.095 3390,36 8.000,00]
1.327.001,00)

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