materia nº 2958/2020

Pa Mi 2)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.958 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.951/2020 de 11 de setembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.150,00 (um mil
cento e cinquenta reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade. com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publicado no Jornal
Quissamã, 11 de setembro de 200. ário Dngalds Quissamã
mã
em 44 | 04 [2090
Edição 4244 0
Maria de til o
Prefeita
poAssinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
36.01 - 10.123.0001.2.003 3390.39 500,00
36.01 - 10.302.0009.1.066 4490.52 500,00
FMDE
41.01 - 23.694.0060.2.218 3390.92 500,00
41.01 - 23.694.0060.2.218 3390.39 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 04.123.0001.2.003 3390.39 150,00
19.01 - 26.122.0028.1.010 4490.52 150,00
TOTAL 1.150,00 1.150,00
Hg