Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de setembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 041/2020 ao Projeto de Lei nº 053/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta
reais). Mensagem nº 042/2020 ao Projeto de Lei nº 054/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autorização para Abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.384.537,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil,
quinhentos e trinta e sete reais). Ofício nº 291/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do
Poder Legislativo. Ofício nº 005/2020 de autoria do vereador Leone Cordeiro da
Conceição. Assunto: Solicita a liberação dos treinos de laço, uma vez que seja
respeitado pelas normas da OMS. Ofício nº 008/2020 de autoria do vereador
Calico. Assunto: Solicitação de troca da tampa da CI quebrada na rua Alevino
Pereira, em Santa Catarina. Ofício nº 009/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Solicitação de troca da tampa da CI quebrada, na rua José Matias no
bairro de Santa Catarina. Ofício nº 010/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Solicitação de manutenção e melhorias nas ruas do Sítio Bonfim. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Marcos da
Silva Moreira e parabenizou toda Guarda Municipal em nome do vereador Calico,
pelo Dia da Guarda. Falou sobre Adesão de Ata e registro de preço, para
aquisição de compra de material de limpeza e higienização de mais de R$
724.000,00 (setecentos e vinte e quatro mil reais). Sendo que temos uma OS que
foi contratado por R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) e ainda teve mais
aditivo. Perguntou a vereadora Alexandra Moreira, se quando contrata uma OS, a
mesma tem que fornecer o material? A vereadora Alexandra Moreira disse que
quando contrata uma organização social, para gerir o hospital e se no Plano de
Trabalho estiver incluído o Centro de Especialidades; tem que haver contratação
de pessoal, hotelaria e gerência no todo. Também deveria está incluído, a
responsabilidade da empresa em adquirir os insumos. O vereador Marcos da
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Silva falou que está uma verdadeira farra com o dinheiro público, onde está
havendo excesso de arrecadação. Comentou que a falta de exames e
medicamentos continuam e ainda tem que ouvir que a saúde é 100%. Na opinião
do citado vereador, nunca foi e nunca será 100% e a obrigação dos
parlamentares desta Casa é fiscalizar e informar ao povo onde foi gasto cada
centavos. Falou da defasagem salarial dos valorosos servidores que é de mais de
27% e foi combinado que daria um reajuste salarial no final do ano passado e até
hoje nada; cujo funcionário foi enganado. O vereador Marcos da Silva, falou que o
município está perdendo R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) da
FUNASA, um recurso específico para ser investido em saneamento, no entanto o
esgoto está jorrando em toda cidade. O vereador citado comentou sobre o Fundo
Partidário e disse que é contra esse fundo, pois o mesmo poderia ser investido
em educação, saúde e outras áreas. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira e iniciou a fala destacando a arrecadação e agradeceu a Deus por esta
arrecadação milionária, onde o município recebe dinheiro do Pré-Sal, Royalties,
COVID, dinheiro para merenda escolar e para tudo, pena que não vê esse
dinheiro chegar até a população e nas politicas públicas essenciais desta cidade,
que são: saúde, educação e segurança. Falou que as pessoas estão impedidas
de fazerem inscrições para casas populares, porque dizem que já têm 3.000 (três
mil) inscritos. No entanto, até agora o governo não construiu uma casa. Falaram
no início do governo que retomariam o Projeto do Porto em Barra do Furado, mas
nem a dragagem do Canal foi feita, os pescadores estão sofrendo e enfrentando
acidentes, porque não podem sair e nem entrar no Canal para pescar. Cresceu o
desemprego, violência, o comércio ilícito; e esta cidade rica amarga as mazelas
sociais de município com arrecadação pífia, que não é o caso desta cidade. A
vereadora citada, disse que não dá para dizer que está tudo bem e que o governo
vai bem, pois tem que falar a verdade. Cobrou a senhora prefeita as Emendas
Impositivas desta Casa, onde a da vereadora e do vereador Marcos da Silva não
foram dadas nenhuma satisfação. Parabenizou a Guarda Municipal desta cidade,
principalmente as 03 (três) mulheres guerreiras em nome da GM Almeida, pelo
Dia da Guarda. Registrou o seu abraço aos referidos profissionais, que tiveram
que através de uma representação do sindicato formado por Guardas Municipais,
irem ao MP para vê o Estatuto Nacional da Guarda Municipal, para que fosse
implementado aqui em Quissamã, uma Lei de 2014, que não foi implementada no
governo Octávio/Furinga. Sendo que para ser implementada neste governo a
prefeita teve que assinar um TAC (Termo de Ajuste e Conduta). A citada
vereadora falou que ela mesma foi ao MP e fez uma representação, porque
primeiro havia feito uma Indicação em 2017 no início do mandato, e depois fez
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outra representação no MP por descumprimento da Lei, a qual só existe no papel.
Comentou que não existe a corregedoria da guarda, ouvidoria, trânsito
regulamentado, sinalização de trânsito dentre outros. A vereadora Alexandra
Moreira questionou vários serviços que foram votados por esta Casa e não foram
colocados em prática como: adequação salarial dos Guardas Municipais, prevista
para o mês de julho, dentre outras. Disse que fez uma Indicação para um canil e
não fizeram nada. Comentou sobre a precariedade das viaturas e das fardas da
Guarda, que estão encardidas. Ressaltou que esta classe não tem o que
comemorar em uma data especial como essa, onde deveria ser luto nesta cidade;
porém deixa o seu apreço a referida classe, porque a pauta da guarda para a
mesma sempre foi prioridade. Deixa também o seu carinho, respeito e sobre tudo
o compromisso com a Guarda Municipal de Quissamã, que poderia ser exemplo
para a região. Fez uso da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e
comentou sobre as pessoas que são pré candidatos(as) a eleição deste
município, principalmente a base que faz parte com a prefeita; os quais estão
querendo denegrir a imagem dos vereadores desta Casa. Disse que uma précandidata, foi algumas vezes na Casa de um parente do mesmo, no intuito de
convencê-lo a está nesta eleição com ela (pré-candidata). O citado vereador
agradeceu a prefeita, que foi condescendente com o vereador nesta situação e
falou que as pessoas têm que ter respeito um para com o outro; porém a oposição
que existe nesta Casa hoje, um respeita o espaço do outro. Disse ainda que
trabalha há 3 anos e meio direto, faça chuva ou faça sol, na base do respeito. O
vereador Alexandre de Souza parabenizou a vereadora Alexandra Moreira por
não utilizar em seu perfil do Facebook, esse tipo de trabalho, a qual lhe disse que
denegrir a imagem dos colegas vereadores não faz parte do trabalho da mesma.
O citado vereador comentou que tem pessoas, que hoje não tem moral para pedir
votos e não adianta atacá-lo, pois irá na casa procurá-lo(la) para falar sobre a
situação a qual foi atacado. Ressaltou que Quissamã tem muitos forasteiros, mas
o vereador é quissamaense de fato e direito, onde é muito conhecido,
principalmente por ser filho do senhor Moreno, hoje falecido, mas que foi
motorista nesta cidade e lhe ajudou muito. Aparteou o vereador Luiz de Acil e
disse que também tem presenciado esses ataques de pré candidatos em Barra do
Furado, para prejudicar os vereadores desta Casa. O vereador Alexandre de
Souza, falou que tem que haver caráter, honestidade, comprometimento e
parcerias, pois não aceita ataques e ninguém querendo crescer em suas “costas”
Aparteou o vereador Francisco Xavier e comentou que o vereador Alexandre foi
contundente nas palavras e explicou muito bem. Falou que essas pessoas não
merecem nem ser recebidas pelas famílias, os quais não tem ética para serem
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pré candidatos. O presidente Luciano Pessanha, em questão de ordem, informou
que todos estão em pré campanha; então por enquanto ninguém pede voto, só
pede apoio. O vereador Alexandre de Souza comentou que não faz politicagem,
mas faz políticas públicas voltada para o povo. Usou da palavra o vereador Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis e parabenizou a Guarda Municipal pelo seu Dia. Disse
que já passou da hora da Guarda do município andar armada, porque a violência
está aumentando e os mesmos têm que está prevenidos. Sobre o assunto
levantado pelos vereadores Alexandre de Souza e Luiz de Acil, disse que o
cidadão tem que ter respeito e não precisam denegrir a imagem dos vereadores.
Também falou da falta de respeito entre os cidadãos, onde dois idosos foram
ofendidos por jovens que não estão respeitando o trânsito na cidade. O citado
vereador ressaltou sobre um loteamento clandestino em Barra do Furado, que foi
feito há tempo, porém não tem uma infraestrutura adequada e necessita pelo
menos de água e rede de luz. Solicitou ao Secretário de Obras, Jonas Siqueira,
para que olhe com carinho para o referido loteamento. Fez uso da palavra o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite e comentou sobre a Guarda Municipal,
onde pôde contribuir com seus serviços de Guarda nesta cidade há 29 anos,
ajudando a manter a segurança dos munícipes, patrimônio público e ordem
pública em geral. Parabenizou seus colegas de fardas desejando a todos muita
saúde e sucesso na carreira. Falou que foi mencionado aqui, que está faltando
tudo na Guarda Municipal de Quissamã. Mas concorda que realmente está
faltando algumas coisas; porém o que não tem hoje poderá ter amanhã. Sendo
que ficou triste, por ver nesta Casa alguém mencionar que a farda da Guarda
Municipal está encardida. Talvez a pessoa foi infeliz em mencionar isso, pois a
maioria dos Guardas são zelosos com as fardas e fazem coisas fora dos seus
limites para se destacar. Disse que encaminhou Ofício para a Secretaria de Obras
e Serviços Públicos, em relação a iluminação da localidade de Santa Cruz a
Santa Catarina, onde o serviço já foi realizado, trazendo segurança para as
pessoas que trafegam na ciclovia Manoel Gregório. Também falou sobre o Oficio
da referida Secretária em relação as tampas dos bueiros quebrados na localidade
de Santa Catarina e melhorias para o Sítio Nosso Senhor do Bonfim, como:
roçadas, máquina patrol e iluminação pública. Parabenizou ao Secretário de
Obras e toda sua equipe pelo belo trabalho que vem realizando neste município.
Aparteou o vereador Alexandre de Souza e parabenizou o vereador Calico pelo
dia da Guarda Municipal. O vereador Calico, agradeceu as palavras do
vereadores Alexandre de Souza e Marcos da Silva, por mencioná-lo, destacando
seu nome como Guarda Municipal desta cidade. Finalizou agradecendo a Deus
por estarem aqui trabalhando incansavelmente, para o desenvolvimento deste
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município. Desejou a todos os munícipes um final de semana repleto de felicidade
e que a luz de Cristo entre nos corações de cada um. Fez uso da palavra, o
vereador presidente Luciano Pessanha e iniciou agradecendo a Deus por lhes dá
força, saúde e sabedoria por estarem conduzindo seus mandatos e defendendo
os interesses desta população. Parabenizou a Guarda Municipal deste município
pelo seu dia, em especial ao colega vereador Calico, que é representante da
classe nesta Casa, pois os mesmos são valorosos profissionais que trabalham
incansavelmente para proteger os patrimônios públicos municipais e muitas vezes
as vidas de cidadãos desta cidade. Disse aos Guardas Municipais e ao vereador
Calico que tem muito orgulho e satisfação em ter aprovado nesta Casa, neste
mandato, o Estatuto da Guarda Municipal. Em relação a disputa das eleições,
esclareceu para toda população, que como estamos na pré campanha em todo
país, os municípios estão se articulando, o que é natural. Pediu aos pré
candidatos desta cidade, para que coloque na frente de tudo a amizade, o
respeito e a paz. No sentido que nada disso seja interrompido nessa disputa,
porque a campanha eleitoral passa rápido e a amizade continua, que “brigue as
idéias e não os homens”. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.