Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (nove) dias do mês de setembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura da Ata
da Sessão Extraordinária do dia 1º de julho de 2020, sendo que o vereador Calico
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica;
sendo aprovada. Colocou em votação a Ata e solicitou ao primeiro-secretário que
faça a chamada para votação. Aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
das matérias constantes no Expediente: Indicação nº 038/2020 de autoria do
vereador José Borba. Assunto: Estude a possibilidade de criação do Programa
“Do Lixo ao Luxo” nas Escolas Públicas Municipais com capacitação dos
professores que ficarão responsáveis por tais aulas. Ofício nº 011/2020 de autoria
do vereador Calico. Assunto: Solicita melhorias nas ruas de Vista Alegre. Ofício nº
012/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicita manutenção do meio-fio
da Rua José Matias no bairro de Santa Catarina. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e
explanou que o Hospital Municipal de Quissamã, vem a cada dia se
desenvolvendo em tecnologia e citou o aparelho digital do raio-X com um serviço
de qualidade, onde o funcionário está sabendo cuidar do aparelho. Informou que
no hospital chegou uma placa de imagem digital, que vai até o leito do paciente e
faz o raio-X. Comentou que a senhora Renata Fagundes, está fazendo um
excelente trabalho à frente da Secretária de Saúde, atendendo as pessoas com
toda atenção e carinho. Parabenizou a prefeita pela compra da placa de imagem
digital para o Hospital de Quissamã. Aparteou o vereador Xande de Moreno e
disse, que junto com os funcionários da Secretária de Saúde conseguiram este
aparelho digital do raio-X, onde são poucos os municípios que tem um aparelho
desta qualidade. O vereador Chiquinho de Arué, disse que quem ganha é a
população com estas atualizações digitais. Usou da palavra o vereador Alexandre
de Souza Santos e relatou que o partido MDB fez aliança com a prefeita e irão
juntos para este pleito. Informou que como todos sabem não é fácil alcançar um
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pleito, mas está na luta para o sucesso. Fez uso da palavra, o vereador Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis e salientou que o MDB se uniu e a escolha está com o
povo. Irão para luta por uma eleição séria e que melhor seja realizado para não
maltratar ninguém, uma campanha limpa e com respeito. O referido vereador,
anunciou que é pré-candidato a vereador e que deseja uma politica justa, para
que o Brasil melhore. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e
iniciou sua fala com sentimento de pesar para a família Pessanha, na comunidade
de Boa Vista, pela perda de Marquinho, filho do senhor Joel, que morreu de
coronavírus. Também deixou seu sentimento para a família do senhor Paulo,
morador da Lagoa Feia, que perdeu a sua esposa para o coronavírus; e pediu
que Deus console o coração desses familiares. O vereador Calico fez
homenagem ao ex-vereador o falecido, Olavo de Queiroz, pelo dia do veterinário,
cujo o mesmo quando esteve entre nós, trabalhou muito em prol da nossa
comunidade com muita responsabilidade. O referido vereador, anunciou que fará
uma Indicação para a emergência em Barra do Furado de um aparelho digital de
raio-X, por ser uma comunidade distante do Hospital Municipal. Destacou o
trabalho que a senhora Renata Fagundes vem desempenhando a frente da
Secretária de Saúde, pois quando um vereador precisa de algo para o próximo,
Renata está sempre a disposição para resolver a situação. Quanto aos Oficios nº
011/2020 e 012/2020 do seu gabinete, pede a atenção da Secretária de Obras,
porque está trabalhando em prol dos bairros e comunidades distantes do Centro
da cidade. Aparteou o vereador Xande Moreno e disse que o vereador Calico foi
feliz em sua fala em desejar os pêsames a família do Marquinho, o qual tem um
carinho pela família e ficou muito sentido por esta perda. O vereador Calico
destacou, que o COVID-19 está preocupante e pediu que a prefeita retornasse a
barreira sanitária, porque a situação do COVID está se agravando. Usou da
palavra o vereador Leone Cordeiro e iniciou sua fala desejando os sentimentos a
família de Marquinho da localidade de Boa Vista e ao Rafael de Caxias. Disse que
no passado fez uma Indicação de uma tenda e cadeira, para proteção dos
munícipes, que estão recebendo o auxílio em frente ao Banco da Caixa
Econômica. Relatou que fará um Ofício para o referido Banco, solicitando uma
iniciativa em relação a situação das pessoas que estão na fila em busca do
auxílio. O citado vereador reforçou o pedido para que sua Indicação seja aceita,
levando melhorias na estrada do Machado, principalmente nas curvas e lugares
mais danificados. Aparteou o vereador Luiz de Acil e pediu ao vereador Leone,
que solicite ao Executivo que retire uma curva perto da ponte, porque a terra das
laterais da estrada é do mesmo dono; portanto o proprietário não vai perder terra.
O vereador Luiz de Acil se disponibilizou para o que precisar, referente a esta
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demanda. Disse ainda que todos os vereadores representam a localidade do
Machado e devem buscar melhorias para os moradores do local. O vereador
Leone parabenizou ao Executivo pelos avanços, e ressaltou que não vamos ter
um governo 100%. Explanou que conversou com Renata Fagundes, a qual está
lutando e buscando o melhor para a população, sabemos que tem falhas, que
precisa ser trabalhado. Pediu aos munícipes, que quando não conseguir contato
com a Secretária, que procure um vereador. Agradeceu a todos os munícipes e
amigos que o apoiam nesta luta com seu trabalho, buscando o melhor para a
população. Finalizando, o vereador Leone parabenizou aos veterinários, uma
classe de grande valor para quem tem animal de estimação. Usou da palavra o
vereador presidente Luciano Pessanha e informou que mesmo durante a
campanha eleitoral, que se aproxima, estarão nesta Casa Legislativa apreciando,
discutindo e votando as matérias de interesse da população de Quissamã.
Registrou os seus sentimentos aos familiares que perderam os seus entes
queridos nesta semana, e finalizou parabenizando a todos os veterinários, que
realizam um trabalho importantíssimo, mas que não tem a atenção, carinho e
investimento devido que merece, principalmente com animais abandonados para
um tratamento adequado. O presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do
Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obra e Serviço Público
ao Projeto de Lei nº 020/2020 de autoria do Poder Executivo que altera a redação
do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1864, de 22 de julho de 2019, que
despesas não submetidas ao processo normal de realização, através de Regime
de Suprimento de Fundos. O vereador Calico pediu a dispensa da leitura do
Parecer, por ser de conhecimento dos edis. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa da leitura do Parecer, sendo aprovado. Em
seguida, colocou em primeira discussão o Projeto de lei nº 020/2020 de autoria do
Poder Executivo, não havendo discussão, colocou em primeira votação o referido
Projeto, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro
turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 051/2020 de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
454.877,23 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete
reais e vinte e três centavos). O vereador José Borba solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, por ser de conhecimento dos edis. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa do Parecer, sendo aprovado. O
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 051/2020, não
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havendo discussão, colocou em primeira votação, sendo aprovado por 08 (oito)
votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 052/2020 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e
oitenta e nove reais). O vereador Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer,
por ser de conhecimento dos edis. O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa da leitura do Parecer, sendo aprovado. Em seguida, colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei nº 052/2020, não havendo discussão,
colocou em primeira votação sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. Prosseguindo a Ordem do Dia, o presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 053/2020 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.150,00 (um mil, cento e
cinquenta reais). O vereador Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por
ser de conhecimento dos edis; sendo aprovado. Em seguida, colocou em primeira
discussão o Projeto, não havendo discussão, colocou o Projeto de Lei nº
053/2020 em primeira votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01
(um) ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finança e Orçamento, Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 054/2020 de
autoria do Poder Executivo que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.384.537,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil,
quinhentos e trinta e sete reais). O vereador José Borba solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, por ser de conhecimento dos edis; sendo aprovado. O
presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2020 em primeira votação, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.