Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro
de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente em exercício, Carlos Alberto de Souza
Leite cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 11 e 12
de março de 2020; 16 de julho de 2020 e 08 de julho de 2020, sendo que o
vereador José Borba solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica, sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 044/2020 ao
Projeto de Lei nº 057/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera os
artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880/2019, que institui o Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. Cria o Instituto
de Previdência do Município de Quissamã. Mensagem nº 045/2020 ao Projeto de
Lei nº 058/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a redação dos
artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 dezembro de 2002, que Cria o
Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, alterada pela Lei
Municipal nº 1678, de 19 de maio de 2017. Diversos nº 017/2020. Assunto:
Convenção do Partido Solidariedade. Diversos nº 018/2020. Assunto: PRTB
realização de Convenção. Projeto de Lei nº 060/2020 de autoria do vereador José
Borba. Assunto: Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser
destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. Indicação nº 027/2020
de autoria do vereador Calico. Assunto: Implantação de saneamento básico nos
bairros de Beira de Lagoa e Sítio Quissamã. Indicação nº 036/2020 de autoria do
vereador Calico. Assunto: Solicitação de aquisição de um aparelho de Raio-X
para a Unidade de Saúde da Família do bairro de Barra do Furado. Indicação nº
037/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação de construção de
praça pública no bairro de Conde Araruama. Indicação nº 040/2020 de autoria do
vereador José Borba. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos
elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, que estude a possibilidade de adicionar uma cobertura à
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quadra da Escola Regina Celi Passos. Ofício nº 018/2020 de autoria do vereador
Calico. Assunto: Solicitação de revisão na iluminação pública com troca de
lâmpadas queimadas na Rua José Matias e na Rua Belisário Antônio de Souza,
no bairro de Santa Catarina. Ofício nº 019/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Revisão na iluminação pública com colocação de lâmpadas na Rua
Clarisse de Souza, no bairro de Santa Catarina. Ofício nº 022/2020 de autoria do
vereador Calico. Assunto: Recuperação do calçamento da Rua Princesa Isabel,
no bairro Centro, Quissamã-RJ. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. O presidente interino, Carlos Alberto
de Souza Leite convidou para fazer uso da palavra o vereador Francisco Xavier
da Conceição Filho, que iniciou sua fala parabenizando o Servidor Público de
Quissamã, que hoje começa a receber a primeira parcela do 13º salário, onde o
município está honrando com seus compromissos. Ressaltou que com o
pagamento do 13º salário, o comércio movimentará nas vendas. Disse que o
município está em primeiro lugar na saúde e na educação e parabenizou aos
Secretários pelo trabalho; como também aos professores, que estão trabalhando
com todo carinho e atenção. O vereador Francisco Xavier comentou que esteve
com a Secretária Renata Fagundes e conversaram sobre o avanço na saúde de
Quissamã e citou que o hospital tem uma equipe de médicos e enfermeiros de
qualidade e responsabilidade, diferente de muitos hospitais da região. Usou da
palavra o vereador José Borba e defendeu uma Lei, que foi lida hoje no
Expediente, referente a repasse do ICMS Ecológico, arrecadado para ser
destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e pediu a colaboração
dos colegas vereadores na votação. Disse que espera que a prefeita sancione a
Lei, que preconiza que seja repassado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, 8%
de todo ICMS Verde do município. O vereador José Borba explicou o destino do
repasse do ICMS Verde e solicitou a quantia de 8% em uma conta na Secretaria
do Meio Ambiente, para que faça pequenos atos necessários. O referido vereador
defendeu sua Indicação solicitando ao Executivo a construção de uma quadra
coberta no Colégio Regina Celi Passos e justificou a sua solicitação. Explicou que
fez esta Indicação, mediante ao excesso de arrecadação que veio para a
educação, proveniente dos Royalties, onde temos 75% para a educação e 25%
para a saúde. Relembrou que esta Casa aprovou o Plano de Cargo para o
servidor da educação e também homenageou aos diretores e suas equipes com
uma Moção de Aplausos, como um reconhecimento do seu trabalho. Citou ainda,
que fez uma Indicação, para o auxiliar cuidador, de uma gratificação de R$ 200,00
(duzentos reais) e solicitou que seja estendido aos auxiliares de creche, ou seja, a
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todos os servidores de apoio nas Escolas. O vereador José Borba parabenizou
aos servidores pelo resultado que a educação ficou no IDEB em um grau
satisfatório, onde a classe politica fica feliz pela classificação. O citado vereador
solicitou a Secretária Simone Moreira, a qual tem respeito e admiração pelo seu
trabalho, que junto com a prefeita, estude a possibilidade do servidor começar a
receber o Plano de Cargos e Carreira, que será um pagamento justo ao servidor
da educação. Fez uso da palavra, o vereador Leone Cordeiro da Conceição e
iniciou sua fala parabenizando a educação pela nota do IDEB de 6.1, onde a
educação do nosso município é de excelência e causa orgulho para os munícipes
e o despertar no interior e nas cidades vizinhas. Solicitou braço de luz para a
Estrada do Meio, pois o escuro está causando insegurança as pessoas da
comunidade. O vereador Leone informou, que foi até a Secretaria de Saúde, pedir
agilidade nos exames e falar sobre a falta de medicamentos, onde foi bem
recebido e a Secretária relatou que a Secretaria está atenta as demandas, e que
dará prioridade a essas solicitações, que em breve estará com essas situações
sanadas. Mais uma vez, solicitou reparo na estrada do Machado, referente a
precariedade em alguns pontos podendo causar acidentes. Também solicitou a
retirada de algumas curvas na citada estrada, onde já tem a autorização do
proprietário das terras para retirar as curvas e sanar o anseio das pessoas, que
moram ou trafegam na estrada que vai para o Machado. O vereador Leone
Cordeiro recebeu proprietários de pista de laço em seu gabinete, solicitando poste
de luz e pediu ao Executivo que dê uma resposta ao Ofício, o qual fez esta
solicitação. O referido vereador, parabenizou ao Executivo pelo pagamento do 13º
salário ao funcionário público do município, que está cumprindo com suas
obrigações. Relatou que recebeu vários jovens em seu gabinete que querem
trabalhar, que buscam sua independência financeira, não só na Prefeitura, como
também no comércio e mencionaram o desejo de fazer curso. Usou da palavra o
vereador presidente em exercício, Carlos Alberto de Souza Leite e defendeu as
Indicações de sua autoria lida nesta Casa, onde contemplam importantes obras
na nossa cidade, entre elas: saneamento básico para os bairros de Beira de
Lagoa e Sítio Quissamã; aparelho de raio-X para a Unidade Básica de Saúde da
Família de Barra do Furado; construção de uma praça, para o bairro de Conde de
Araruama. Ressaltou que são Indicações de obras muito relevantes para o
desenvolvimento da nossa cidade e dos bairros. O vereador solicitou, através dos
seus Ofícios, para Secretaria de Obras e Serviços Públicos, revisão da iluminação
pública na rua José Matias, Belisário Antônio de Souza e Clarisse de Souza no
bairro de Santa Catarina, ruas que realmente precisam de uma manutenção na
iluminação, onde seria muito relevante e traria mais segurança para os moradores
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do referido bairro. O vereador aproveitou para reiterar a solicitação de calçamento
na Rua Princesa Isabel no Centro. Informou que encontra-se em andamento o
processo licitatório, para compra de uniforme e acessórios para Guarda Municipal,
onde esse assunto foi matéria de discussão em outras Sessões; e o vereador já
havia feito uma Indicação nesse sentido. O vereador presidente em exercício,
Carlos Alberto de Souza Leite declarou que tendo em vista a falta de Quórum,
para deliberação das matérias inclusas na Ordem do Dia, retira de pauta os
Projetos de Lei, que seriam votados nesta Casa, nesta data dia 16/09/2020. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente interino, Carlos Alberto de Souza
Leite, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros ocupantes interinamente da Mesa Diretora.