Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária de abertura do segundo período Legislativo, realizado aos
(20) dias do mês de agosto de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de
Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos
e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador
presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
vereador, José Borba Pessanha que assumisse a primeira-secretária. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e solicitou ao primeiro-secretário a
leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 49/ 2020 e Mensagem nº/2020 do Executivo
que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.360.900,00
(cinco milhões, trezentos e sessenta mil e novecentos reais). Ofício nº 102/2020 do
Executivo, referente ao envio dos Balancetes de Receitas e Despesas; e Certidão de
Arrecadação do mês de fevereiro de 2020. Balancete nº 02/2020 do Executivo,
Coordenadoria de Contabilidade; e Certidão de arrecadação referente ao mês de
fevereiro 2020. Oficio nº 119/2020 do Executivo referente a Receita e Despesa do mês
de março de 2020. Balancete nº 03/2020 do Executivo, Coordenadoria de
Contabilidade; e Certidão de Arrecadação referente ao mês de março 2020. Oficio nº
129/2020 do Executivo, Coordenadoria de Contabilidade, referente à movimentação do
mês de abril 2020. Balancete nº 04/2020 do Executivo, Coordenadoria de
Contabilidade; e Certidão de Arrecadação, referente a arrecadação do mês de abril
2020. Oficio nº 184/2020 do Executivo, Coordenadoria de Contabilidade, referente ao
envio dos Balancetes de receita e Despesa; e Certidão de arrecadação, referente ao
mês de maio de 2020. Balancete nº 05/2020 do Executivo, Coordenadoria de
Contabilidade; e Certidão de arrecadação referente ao mês de maio 2020. Oficio nº
250/2020 do Executivo, Coordenadoria de Contabilidade, referente ao Envio da
movimentação do mês de junho de 2020. Balancete nº 06/2020 do Executivo,
Coordenadoria de Contabilidade referente ao envio dos Balancetes de Receita e
Despesa; e Certidão de arrecadação do mês de junho 2020. Oficio nº 266/2020 do
Executivo, Coordenadoria de Contabilidade referente a Receita e Despesa do mês de
julho de 2020. Balancete nº 07/2020 do Executivo, Coordenadoria de Contabilidade,
referente a Receita e Despesa; e Certidão de arrecadação do mês de julho 2020.
Projeto de Lei nº 33/2020 de autoria do vereador, Luciano Pessanha, que dispõe sobre
a Denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitário e
playground localizado no bairro Caxias (Ribeira). Projeto de Lei nº 40/2020 de autoria
do vereador, José Borba Pessanha que dispõe sobre Denominação da ponte do
Machado. Indicação nº 31/2020 de autoria da vereadora, Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes, que indica e determine a circulação dos ônibus intramunicipal nos
finais de semanas e feriados. Indicação nº 33/2020 de autoria do vereador, Marcos
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Silva que solicita providências na localidade de Santo Antônio, com a colocação de
sinalização e quebra-molas próximo ao trevo que liga a localidade de Paraíso ao Canto
de Santo Antônio. Balancete nº 05/2020 do Executivo, Coordenadoria de
Contabilidade, que dispõe sobre Balancete de Despesa, Balancete Financeiro, Plano
de Contas e Conciliação Bancária do mês de junho de 2020. Balancete nº 07/2020 do
Executivo, Coordenadoria de Contabilidade, que dispõe sobre Balancete Financeiro,
Balancete de Despesa, Plano de Contas e Conciliação Bancária do mês de julho de
2020. Ofício nº 21/2020 do gabinete do vereador Calico, que solicita Revisão na
iluminação pública com colocação de Lâmpadas na localidade de Santa Cruz. Por
ordem de sorteio, usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e
defendeu sua indicação solicitando calcetamento numa rua em Barra do Furado.
Relembrou o seu desejo de Quissamã ter uma destilaria, onde o produto básico é a
cana-de-açúcar que é de fácil manejo. Usou da palavra a vereadora, Alexandra
moreira que agradeceu a Deus pelo retorno das Sessões Ordinárias, embora estamos
sobre os efeitos e medidas preconizadas por autoridades de saúde. Parabenizou os
Agentes de Saúde pelo seu dia, onde temos profissionais aguerrido, que são
responsáveis por cuidar das famílias e com várias atribuições. A citada vereadora
defendeu sua indicação que solicita a circulação dos ônibus intermunicipais nos finais
de semana e feriados. Destacou que foram lidas as Certidões e pode observar que não
houve de recurso e sim aumento na arrecadação. Parabenizou a senhora Cíntia Maria
Batista de Azevedo Silva, que a partir de hoje passa a responder pela diretoria do
Colégio Estadual visconde de Quissamã. Deixou seu agradecimento a ex-diretora
Ivanete Nascimento Ribeiro, que prestou relevante trabalho ao Colégio Visconde. A
vereadora relatou que conseguiu junto ao governo do Estado em aporte significativo de
recurso para ser investido na referida escola, que teve várias obras de melhorias e
hoje está reformando o telhado. A vereadora explanou que as Sessões desta Casa
não são mais transmitidas, pela rádio e em contra partida a senhora prefeita tem amplo
acesso para falar na rádio. Durante as suas falas no programa da rádio, a prefeita fez
sucessivas menções desrespeitosas a esta parlamentar, com adjetivos depreciativos
com ofensa a honra e com agressões. Todas as vezes que pedia direito de resposta a
rádio negava; com isso juntou provas das ofensas e fez uma representação na Justiça
Eleitoral, pedindo que a prefeita parasse de ofender os seus adversários políticos e em
especial esta parlamentar. A vereadora disse que foi desrespeitada enquanto
representante do Legislativo como vereadora, onde a prefeita deveria usar a rádio para
prestar contas de suas realizações ou não realizações. Informou que esta semana saiu
a sentença da Justiça Eleitoral e a vereadora leu e enfatizou a fala da promotora que
deu Parecer favorável a ação e lamentou que a prefeita tenha se ocupado da rádio
comunitária para agredir, caluniar e difamar uma parlamentar desta cidade. O vereador
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Marcos da Silva Moreira, usou da palavra e fez um apelo a Secretaria de Saúde para
voltar os tratamentos odontológicos aos sábados a pedido das pessoas que trabalham
durante a semana e não podem tratar os seus dentes durante a semana. Disse que o
município tem dinheiro e que deveria ser aplicado em saneamento, água, transporte
entre outras ações, pois não dá mas para esperdiçar dinheiro, precisamos aplicar para
o futuro e também solicitou aumento no cartão-alimentação dos alunos, que foi de
R$70,00(setenta reais). Relatou que tem dois anos que a quadra em Pindobas foi
destruída e o governo nada fez; onde as pessoas da localidade não tem área de lazer
e se sente excluída. O vereador Marcos da Silva, disse que o governo precisa investir
no turismo, pois os pontos turísticos estão deteriorados e sem condições de receber
visitantes. Finalizou sua fala que esta nesta Casa para votar o que for bom para o
município. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, que após
cumprimenta todos, falou da importância do presidente dessa Casa colocar a
transmissão das Sessões pela plataforma digital. Destacou sobre o retorno das
crianças nas escolas e pediu aos governantes, professores, diretores e responsáveis
que tomem os devidos cuidados para a segurança dos alunos, tendo um vista, que o
COVID-19 não acabou. Pediu ainda que coloque equipamentos nos locais onde as
pessoas possam ser higienizar, medir temperatura. Disse que conversou com a
Secretária de Saúde, Renata Fagundes e a mesma falou que as cirurgias pequenas
estão para ser realizadas e parabenizou a secretária. O vereador comentou sobre a
verba extra que o município recebeu e deseja que seja bem conduzido e mencionou
sobre a educação e saúde para bem atender a população. Ressaltou sobre as
homenagens ofertadas por essa Casa as pessoas que se destacaram em prol do
nosso município e pediu ao presidente Luciano Pessanha que marque as entregas dos
títulos aos homenageados. Finalizou agradecendo a Deus pela abertura da Sessão
Ordinária do segundo período legislativo e também a todos os que estão nós ouvindo
através das plataformas digitais. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza
Leite, que após cumprimentar os membros da Mesa e a todos que estão
acompanhando através das plataformas digitais. Disse que os mesmos estiveram um
tempo afastado das Sessões Plenárias, no entanto faziam as Extraordinárias através
do Decreto. Hoje estamos abrindo as Sessões Legislativas do 2º período de 2020. O
referido vereador ressaltou o período de calamidade que estamos passando em virtude
da pandemia do corona vírus e lamentou as inúmeras vidas perdidas no Brasil e no
mundo. Disse que encaminhou ofício ao doutor Jonas Siqueira César, solicitando
revisão na iluminação pública em Santa Cruz em frente a propriedade só senhor
Renato, até próximo a loja de material de construção do senhor Paulo César. Disse
que a prefeita, os vereadores, o governo não param de trabalhar, porém sem
aglomeração e esta Casa vem votando matérias importantes enviadas pelo governo,
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para melhor atender os nossos munícipes. O citado vereador ressaltou sobre a
abertura da Sessão Legislativa através do presidente dessa Casa e sobre o avanço
com a criação da plataforma digital, onde com um simples toque no celular ou
computador o município todo pode acompanhar os trabalhos dessa Casa. Parabenizou
a prefeita Fátima pelo trabalho, a qual vem desenvolvendo nesse período de
pandemia. Trabalho esse de carinho, seriedade e amor ao próximo; vem cumprindo
com seus deveres, pagamento dos funcionários em dia. Assegurou aos empresários
que acredita que esse mês ou no próximo mês a prefeitura vai esta sanando esses
pagamentos com os mesmos. Finalizou parabenizando a prefeita ao presidente e aos
colegas vereadores pelo brilhante trabalhos, os quais vem efetuando em prol dessa
cidade. Usou da palavra o vereador José Borba Pessanha, que após cumprimentar a
todos agradeceu a Deus pela abertura das Sessões. Ressaltou a importância e
necessidade de falar da Covid; usando máscara, manter a distância social, lavar as
mãos com água e sabão, usar o álcool em gel, respeitar o nosso próximo e a si. O
citado vereador fez um apelo e pediu as pessoas que respeitem o próximo, pois é a
única maneira de abrandar essa situação. Disse ainda que o Covid mata e que fica
muito triste quando as pessoas brincam e ficam com gracinha, com coisa séria. Enviou
um abraço a toda equipe da saúde que é uma equipe que trabalha na linha de frente e
a que mais se expõe. Parabenizou a instituição Maçônica que hoje dia 20 de agosto é
dia do Maçon. Uma instituição a qual tem muito orgulho. Parabenizou a todos os
Maçons do país, em especial os da Cônego Januário em Quissamã e desejou fraternal
abraço. Ressaltou o Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a denominação da
ponte do Machado, onde denomina: Carmita Maria Nascimento de Souza e explanou
sobre a homenageada. Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha, o qual
cumprimento aos senhores vereadores e aos que os assistem através dos meios de
comunicações. Iniciou agradecendo a Deus por esta lhe dando forças, saúde e
sabedoria para estarem conduzindo seus trabalhos e pedir que continue iluminando
suas ações para a população de Quissamã, colher os frutos de seus trabalhos. Hoje
estão iniciando as Sessões Ordinárias, tendo em vista a pandemia, com isso as
Sessões Ordinárias suspensas por um período, porém, estavam fazendo apenas as
Sessões Extraordinárias para votar as matérias que eram emergenciais, urgentes e
que precisavam das deliberações e das votações para que o município continuasse
cumprindo seu papel, pagando suas contas, folha de pagamento dos funcionários e os
compromissos do município. O presidente agradeceu a todos os vereadores e a
vereadora pela parceria quando precisou, e sempre que foram convocados para uma
Sessão Extraordinária, resolveram as matérias urgentes para que a população de
Quissamã não fiquem desassistida por nenhum serviço. O presidente Luciano
Pessanha agradeceu a todos nove vereadores, aos funcionários dessa Casa, pois
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nesse período de pandemia, se reinventaram, se revesaram, porém, mantiveram os
trabalhos dessa casa em dia. Aparteou o vereador José Borba e agradeceu a prefeita,
aos secretários, coordenadores e a cada responsável pelo seu setor. O presidente
Luciano Pessanha, ressaltou que o maior bem que nós temos e a vida e que é muito
triste estarem aqui realizando a Sessão e ver o Plenário vazio. Finalizou desejando
uma boa noite a todos. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.