Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
setembro de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente. Por questão de ordem, o vereador,
Leone Cordeiro da Conceição justificou sua ausência na Sessão do dia
23/09/2020. Em seguida, iniciou a leitura do Expediente: Mensagem nº 046/2020
ao Projeto de Lei nº 061/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de
Lei referente à Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
5.202.830,15 (cinco milhões, duzentos e dois mil, oitocentos e trinta reais e quinze
centavos). Mensagem nº 047/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente à Autorização para Abertura
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais). Mensagem nº 048/2020 ao Projeto de Lei nº 063/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente à Autorização para Abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais). Indicação nº 035/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Indica que a Prefeita determine ao setor competente, que tome
providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na
praça pública e parque infantil instalado no Bairro da Penha. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e
parabenizou a senhora Ilma Fernandes e Cleone da localidade de Santa Catarina
pelo aniversário. Também parabenizou o Hospital Municipal Maria Mariana de
Jesus pelos seus 16 anos, de atendimento aos quissamaenses e as pessoas dos
municípios vizinhos. Elogiou a empresa União Norte, que tem feito um bom
trabalho na estrada que liga a localidade de Santa Catarina. Usou da palavra o
vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e citou que em várias localidades
estão assistindo esta Sessão, devido à existência da internet, onde as pessoas
ficam atualizadas com as notícias. Parabenizou o Hospital Maria Mariana de
Jesus pelo seu aniversário, e agradeceu ao saudoso Octávio Carneiro por esta
construção no município; o qual está muito bem cuidado e com condições
excelentes para atender a população. Fez Uso da palavra o vereador Luiz Carlos
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Cordeiro dos Reis, que iniciou sua fala informando o falecimento do senhor Jamil
da localidade de Flecheira e solicitou um minuto de silêncio. Finalizou pedindo a
toda população que se cuide, principalmente contra o Coronavírus, porque é uma
doença que não veio para brincadeira. Fez uso da palavra o vereador Marcos da
Silva Moreira e relembrou a citação da vereadora Alexandra Moreira ontem na
Sessão, sobre o kit de material de construção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), e hoje o referido vereador recebeu um vídeo de uma casa, que chove mais
dentro do que fora; e o recurso que esta Casa aprovou pelos nove vereadores até
hoje não foi distribuído. Sendo que a arrecadação do município a cada mês
aumenta e não vê do governo nenhuma construção; e as famílias estão passando
por necessidades. Relembrou que na farmácia popular, faltam os medicamentos
mais simples, numa cidade que arrecadou só no mês de agosto, mais de R$
43.000,00 (quarenta e três mil reais), que não está sendo bem aplicado. Temos
um comércio agonizando, onde dá preferência para alguns, uma verdadeira
desigualdade. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e informou que
recebeu do Comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, um
Certificado de Agradecimento, com relação ao apoio dado a corporação.
Comentou sobre a Indicação, para a reforma da praça da Penha, que está
abandonada e espera que a Prefeita faça esta reforma. Parabenizou aos
funcionários efetivos e aos contratados, que trabalham no Hospital Maria Mariana
de Jesus, pelo aniversário do mesmo. Disse, que quando foi Secretária de Saúde,
nunca recebeu mandato judicial; porque tinha um Prefeito com compromisso na
melhor saúde do Estado do Rio de Janeiro, considerada pela FIRJAN nos anos
de 2010 à 2012. Citou que no governo Armando Carneiro, contratava funcionários
através de O.S. e pagava em dia os direitos trabalhistas e hoje se vê alternâncias
de O.S. Citou ainda que a intervenção que foi feita na IESP em 2017 no governo
Fátima na Secretária de Saúde na gestão de Linaldo; referiu-se vários agravos
que o hospital municipal se encontra. A vereadora Alexandra Moreira comentou
que Alex, criança especial do bairro Caxias está sem o medicamento Depakote,
sem previsão para chegar, onde existe uma Ata no valor de R$ 25.000.000,00
(vinte e cinco milhões de reais). Relatou que nesta Casa teve uma Audiência
Pública da Fazenda, onde a Secretária demonstrou que teve um superavit, um
excesso na arrecadação. E a pandemia rendeu R$ 9.000.000,00 (nove milhões de
reais) até agosto, e na educação teve uma grande economia, onde não gastaram
nem 45% do orçamento da educação. Ressaltou que dinheiro tem, falta
competência, gestão e compromisso com o povo. Relatou o problema com as
fraldas, que dizem que chegou, mas está sempre em falta; como também a
compra de 8.400 cestas básicas no Kit Economia. Porém a vereadora espera, que
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estas cestas tenham sido entregues, porque na cesta tinha salsicha no lugar da
carne seca e quando esta vereadora reclamou, colocaram 400 gr de carne seca e
continua errado, porque o peso certo é 500 gr de carne seca. Finalizou sua fala
dizendo que, os poucos fornecedores de Quissamã que prestam serviços para a
Prefeitura, tem que bajular para receber. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 057/2020 de autoria do Poder
Executivo, que altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880 de 04 de
Outubro de 2019, Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município
de Quissamã – IPMQ. Deu por encerrada a discussão e colocou em segunda
votação o Projeto nº 057/2020. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a
chamada nominal para votação, sendo aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01
(um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 058/2020 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação
dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria
o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela Lei
Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. Deu por encerrada a discussão e
colocou em segunda votação o Projeto nº 058/2020. Solicitou que o primeirosecretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovada por 08 (oito)
votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 060/2020 de autoria do vereador José
Borba, que dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser
destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. Deu por encerrada a
discussão e colocou em segunda votação o Projeto nº 060/2020. Solicitou que o
primeiro-secretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovada por
08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou
em discussão única, as Comissões Permanentes nº 002/2020 de autoria do
vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público
Municipal para o período de 23/09/2020 a 31/12/2020. Deu por encerrada a
discussão e colocou em votação única as Comissões. Solicitou que o primeirosecretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovada por 08 (oito)
votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.