Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
Atas das Sessões Ordinárias dos dias 20 de agosto, 02 de setembro, 03 de
setembro e 09 de setembro de 2020. Por questão de ordem, a vereadora
Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Por questão de ordem, o
vereador Marcos da Silva solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do
Deputado Estadual João Peixoto. O presidente registrou a presença do vereador
Luiz de Acil. Em seguida, o presidente colocou em votação simbólica as Atas,
sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Balancete nº 008/2020 de autoria do Poder Legislativo.
Assunto: Balancete de Despesa e Financeiro, Plano de Contas e Conciliação
Bancaria do mês de agosto de 2020. Indicação nº 042/2020 de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica a Prefeita Maria de Fátima que
determine ao setor competente, que tome providências no sentido de executar
serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil
instalado no Bairro do Carmo. Ofício nº 006/2020 de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Manutenção na estrada do Machado. Ofício nº 007/2020 de
autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Instalação de postes de luz na
localidade Estrada do Meio. Ofício nº 025/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas na Estrada que
liga o centro da cidade à localidade de Machadinha, nas imediações do bairro de
Santa Catarina. Correspondência. Assunto: Recursos da União. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho, que mais uma vez defendeu a sua solicitação para um redutor de
velocidade na praia de João Francisco, devido ter uma curva e os veículos
trafegarem em alta velocidade. Aparteou o vereador José Borba e pediu ao
vereador Francisco Xavier, que termine o serviço colocando sinalização de placa
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e pintura do referido redutor de velocidade. Comentou sobre a abertura de conta
para os candidatos a vereador e reclamou do mal tendimento dos funcionários do
Banco Itaú. Relatou que o Banco fechou às 14 h, e a gerente avisou que não
abriria mais conta partidária; e que também não abriria em outro dia. Ressaltou
que no referido banco tinha uma fila para atendimento e o banco fechou sem
atender as pessoas que estavam na fila, poderia ao menos distribuir uma senha
para atender quem estava na fila. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva e
externou as suas condolências a família do Deputado João Peixoto, que muito
contribuiu para o município de Quissamã. O referido vereador, reclamou mais
uma vez da saúde, onde todos os dias as pessoas reclamam da falta de
medicamentos e exames. Citou que tem um contrato com a empresa Carioca
Medicamento Material Médico e o medicamento não chega e já foi pago 35% do
valor. Relatou que na última segunda-feira, uma paciente estava marcada para
fazer uma cirurgia; mas não foi realizada, devido o aparelho de raio-X está com
defeito. Disse que recursos, contratos e aditivos não faltam e foi publicado mais
um aditivo para a Clínica Médica Conceição de Macabu, na cidade vizinha de
Conceição de Macabu, que já recebeu mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) de
Quissamã com contrato para cirurgia, onde a referida Clínica não tem centro
cirúrgico. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira dizendo que questionou na
Audiência Pública sobre a Clínica Médica Conceição de Macabu, sobre os
contratos com a citada Clínica, onde será realizada uma cirurgia bariátrica no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A vereadora informou que perguntou na
Audiência, se a cirurgia bariátrica foi por determinação judicial e não teve
resposta, porque na fila para esta cirurgia tem vários quissamaenses aguardando
e citou Ricky, presente no auditório. A vereadora informou que fez um
Requerimento de Informação sobre esta Clínica em Conceição de Macabu, e
também pesquisou no QUINES se esta Clínica tem centro cirúrgico; e para sua
surpresa, a Clínica tem centro cirúrgico e também pesquisou que os exames que
o município contrata de colonoscopia é mais caro aqui, do que feito na Clínica. O
vereador Marcos da Silva Moreira agradeceu pelo aparte e disse que se a pessoa
for amigou ou aliado ao governo, a cirurgia é realizada. O citado vereador contou
que o município recebeu ontem o repasse dos Royalties; e perguntou para onde
está indo este dinheiro? A cidade está abandonada, a saúde está em decadência,
mas um dia explicará para a justiça. O vereador Marcos da Silva falou que foi
questionado por não querer fundo partidário, o qual é contra, devido o fundo
partidário ser dinheiro público, portanto abre mão deste recurso. Em questão de
ordem, o vereador Alexandre de Souza Santos, justificou que a cirurgia bariátrica
é para uma pessoa que está doente, acamada e precisa muito; quanto ao
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processo administrativo, o referido vereador desconhece. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira e parabenizou a doutora Ivy Folly Toledo, cirurgiã
dentista, empreendedora em Quissamã, onde construiu um consultório bem
agradável e com acessibilidade para quem precisar. Explanou que no dia 27/09,
foi permitido pela Justiça Eleitoral, o início da propaganda eleitoral e desejou
sucesso a todos os candidatos. Defendeu sua Indicação para a reforma na praça
do Carmo, do parquinho e telhado da quadra; pediu que a Prefeita, faça o serviço
e não precisa responder as suas Indicações. Argumentou que hoje será votado
seu Requerimento, que pede cópia do contrato pago a uma gráfica com o nome
de Bruno de Souza Carneiro, que foi aberta em 27/05/2020 em Campos dos
Goytacazes, e xerocou o quarto módulo, para a educação. Fez considerações da
licitação da Carioca Medicamento, onde assistiu na TV, que esta empresa foi alvo
de uma operação do Ministério público do Estado do Rio de Janeiro, a qual fingia
que vendia os medicamentos, mas não entregavam e por coincidência aqui no
município as pessoas procuram por remédio e não acham. O vereador Marcos da
Silva perguntou se é a mesma empresa? A vereadora respondeu que sim. Disse
ainda, que tem o processo anterior em operação “Ilha Fiscal”, aquela que foram
aderir Ata em Magé. A vereadora informou também que já fez o seu
Requerimento de Informação da Carioca Medicamento, onde os documentos
estão devidamente guardados. A referida vereadora explanou que a Clínica
Médica de Conceição de Macabu, está quase sócia da Prefeitura de Quissamã e
convidou o vereador Marcos da Silva, para fazer uma visita na referida Clínica e
visitar o Centro Cirúrgico, porque o seu mandato parlamentar garante a isonomia
dos seus atos na circunscrição do município. Informou ainda que o valor faturado
aqui no município vai aumentar o ISS na arrecadação do município de Conceição
de Macabu. Citou que o município vizinho faz ciclovia do tamanho que está sendo
feita em Quissamã por 1/3 do valor; a arrecadação anual do município de
Conceição, corresponde ao orçamento da saúde em Quissamã. A vereadora,
disse que fez um Requerimento de Informação para saber do contrato, devido ter
muitos exames de colonoscopia e endoscopia. E quando é para ser realizado os
exames no Hospital, falta médico, equipamento e o exame é mais caro aqui, do
que na própria Clínica. A vereadora finalizou sua fala, citando que foi hoje na
praia de João Francisco e relatou que antes da quebra mola, a estrada está
emburacada, com esgoto e água vazando, portanto não precisa de placa para
quebra mola, e sim uma placa avisando que tem esgoto, buraco, quebra mola fora
do padrão. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que
prestou condolências a família do Deputado João Peixoto, que muito fez por
Quissamã. O citado vereador defendeu sua Indicação para construção de um
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quebra mola na localidade de Santa Catarina, na estrada que liga o bairro com o
Centro de Machadinha. Agradeceu e parabenizou a Secretaria de Obras, que vem
atendendo os seus Ofícios e Indicações; e com isso, quem ganha é a população.
Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que iniciou sua fala
relatando a trajetória do Deputado Estadual João Peixoto, que morreu de
coronavírus. Parabenizou o representante de Ponta Grossa, que foi na comporta
do rio do Espinho, para conseguir abertura do referido rio, onde o rio e canal
estão secos. Citou que está satisfeito, devido estarem limpando o canal Campos/
Macaé e também o Canal da Ribeira; e por enquanto não abriram a manilha do
pontal, mas espera que fique fechada. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro da Conceição, que como os demais vereadores deixou registrado os
seus sentimentos pelo passamento do Deputado Estadual João Peixoto, onde
visitou este ano o seu gabinete. Defendeu suas Indicações, como o serviço feito
pela patrol na estrada danificada pelas chuvas no Machado. A outra foi na
Estrada do Meio, onde solicitou braço de luz do ponto de ônibus, até as
residências. Disse que pode presenciar o escuro desse trajeto e pediu ao
Executivo que possa sanar o anseio dos moradores. Informou que participou da
Audiência Pública da Secretaria de Saúde e parabenizou aos funcionários,
profissionais que estão se dedicando a esta secretaria. Por questão de ordem, o
vereador José Borba, justificou sua ausência na referida Audiência, devido ter
agendado um compromisso anterior e não pode ser adiado. O vereador Leone
deixou claro que fala sempre do bom atendimento na saúde, mas com estas
falhas devemos buscar soluções. Comentou sobre o início da campanha para
concorrer ao pleito eleitoral e que vem sofrendo com montagens e fake News
muito criatividade para denegrir a imagem dos vereadores, mas isso tudo só
mostra que os vereadores estão fazendo um bom trabalho. O citado vereador
desejou sucesso a todos os candidatos novos e falou que aquele que tiver
capacidade e um bom trabalho prestado, com certeza ocupara uma cadeira
dentro do Plenário. Comentou que hoje ficou muito satisfeito, porque recebeu a
visita de um amigo em seu gabinete, o qual lhe apresentou um projeto de vários
cursos, para serem ministrados sem fins lucrativos, totalmente grátis para os
munícipes e finalizou desejando que Deus abençoe cada um dos edis. O vereador
presidente, Luciano Pessanha fez uso da palavra e agradeceu a Deus por lhes
dar saúde, força e sabedoria para conduzirem este mandato. Pediu a população,
principalmente aqueles que militam na campanha eleitoral, no sentido de não
deixar que a concorrência ou disputa eleitoral atrapalhe as amizades, pois a
campanha acabará em 15 de novembro e o povo escolherá seus candidatos que
ocuparão uma cadeira na Câmara. Então, “que briguem as ideias e não os
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homens”. Desejou seus sentimentos aos familiares do Deputado João Peixoto
pelo seu passamento. Sendo que o mesmo foi um guerreiro a frente da Câmara
dos Deputados representando a população do Norte-Fluminense. Finalizou
ressaltando sobre as proposições que serão votadas na Ordem do Dia e convidou
os vereadores, para após a Sessão se reúnem em seu gabinete para discutirem
como serão entregues os títulos de honrarias, uma vez que não pode fazer
eventos com aglomerações devido a pandemia. O presidente declarou a Ordem
do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 061/2020 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
5.202.830,15. Por questão de ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer; o presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
061/2020, onde a vereadora Alexandra Moreira disse que o Projeto terá seu voto
a favor, mas estão votando no remanejamento no de valor R$5.202.830,15 (cinco
mil, duzentos e dois mil, oitocentos e trinta reais e quinze centavos). Destacou
que junto ao referido valor tem um valor de R$200.000,00(duzentos mil reais) que
é para atender a Coordenadoria Especial de Transportes. Só que na finalidade da
Mensagem que acompanha o Projeto de Lei, diz que esse valor citado acima é
para atender as demandas operacionais de transporte público coletivo de
passageiro intra municipais. No entanto, a mesma imagina que seja para investir
no referido transporte chamado de sucatões. A citada vereadora, disse que pedirá
depois o demonstrativo para saber para onde foram esses
R$200.000,00(duzentos mil reais). Falou que também tem o valor de
R$330.000,00(trezentos e trinta mil reais), para a creche do Sítio Quissamã, cuja
obra parece uma novela, pois está há três anos em obras e agora recebeu um
Aditivo de prazo de mais 120 dias; e o seu término foi para dezembro de 2020. O
presidente encerra a discussão e submete o Projeto a primeira votação. Solicitou
que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovado
por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº
062/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00. Por questão de
ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
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de Lei nº 062/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal
para votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 063/2020 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
450.000,00. Por questão de ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei nº 062/2020. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto a primeira votação. Solicitou ao primeirosecretário, a chamada nominal para votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos
a favor em primeiro turno. O presidente colocou em discussão única o
Requerimento nº 003/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que
dispõe sobre cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo
processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O
referido Requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da
impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto
contratado. A vereadora Alexandra Moreira, comentou sobre as dificuldades dos
professores da rede municipal de ensino para ministrar as aulas on-line; porém a
prefeita desta cidade não tem dado o suporte suficiente aos valorosos
profissionais da educação no referido ensino remoto, os quais estão tendo custos
próprios muito alto. Comentou que em São João da Barra, a prefeita comprou um
computador para cada aluno, no sentido de oferecer um ensino remoto a distância
mais eficaz, e aqui em Quissamã, uma cidade milionária não teve a capacidade
de fazer como a referida cidade. Está oferecendo módulos xerocados em uma
gráfica em Campos dos Goytacazes, no bairro Jardim Carioca, onde o material foi
feito de qualquer forma; em um custo de R$163.038,18 (Cento e sessenta e três
mil e trinta e oito reais e dezoito centavos), celebrado entre o município de
Quissamã e a empresa Bruno de Souza Carneiro. O que chamou a atenção da
vereadora Alexandra Moreira, foi a data da situação cadastral, onde a abertura é
de 27/05/2020; então quer saber que xerox cara é essa, feita de qualquer jeito? E
quanto está custando cada xerox? E quer vê o processo de contratação da
mesma, para se iterar do que foi contratado. Pediu aos edis que aprovem o seu
Requerimento. O vereador Marcos da Silva, reforçou o pedido da vereadora
Alexandra Moreira, em relação a solicitação do referido Requerimento, pois o seu
voto é favorável. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
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Requerimento a votação única. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a
chamada nominal para votação, sendo rejeitado por 02 (dois) votos a favor e 07
(sete) contra em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.