Pa MI. Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 08 de outubro de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 4.516.300,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.516.300,00 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil e trezentos
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das
ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item TI, da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de outubro de 2020.
Maria de sela Éldheco
Prefeita
DÁmiARA MUNICIPAL DE QUISSAMIA
RECEBIDO EM:
EM) DÃO
Sides,
Po IM O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL TO
16.01 - 04,122.0029.2.095 | 23 | 319013 | 26.000,00
16.01 - 04.122.0029.2.095 | 26 | 319113 6.000,00 |
(17.01 - 04.131.0029.2.095 | 46 | 319013 | 10.000,00. |
[17.01 - 04.131.0029.2.095 49 31913 | 2.000,00.
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 61 | 3190.13 | 10.000,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 64 | 319113 | 50.000,00. |
18.01 - 06.122.0029.2.095 69 339039 | 304.500,00] |
19.01 - 26.122.0029.2.095 109 | 3190.13 15.000,00. |
19.01 - 26.122.0029.2.095 | 112 | 319113 | 20.000,00 | |
'20.01 - 13.122.0029.2.095 | 125 | 319013 | 4.000,00.
20.01 - 13.122.0029.2.095 128 | 3191.13 | 5.000,00)
21.01 - 04.122.0029.2.095 | 169 | 3190.13 | 10.000,00.
21.01 - 04.122.0029.2.095 72 319113 10.000,00 | |
22.01 - 02.061.0013.2.249 | 202 | 3390.91 | 1.000.000,00 |
22.01 - 02.122.0029.2.095 | 216 | 3190.13 | 10.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 232 | 319013 | 10.000,00 | |
26.01 - 27.122.0029.2.095 249 | 3190.13 20.000,00. |
26.01 - 27.122.0029.2.095 252 | 3191.13 20.000,00. |
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 282 | 3190.13 25.000,00. |
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 291 | 319113 30.000,00, |
'28.01 - 04.122.0029.2.095 | 310 | 3190.13 | 15.000,00. |
28.01 - 04.122.0029.2.095 313 3191.13 5.000,00 | |
29.01 - 04.122.0029.2.095 370 | 3190.13 | 15.000,00. |
33.01 - 12.361.0020.2.009 408 | 3390.39 570.000,00. |
'33.01 - 12.361.0020.2.087 417 | 3190.13 | 14.000,00. |
33.01 - 12.361.0020.2.087 | 428 | 319113 | 18.000,00, |
33.01 - 12.361.0020.2.100 468 | 319113 | 30.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.219 508 | 3190.13 25.000,00.
33.01 - 12.361.0020.2.219 512 | 3191.13 | 122.000,00]
—+o
BP Mt. O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
[33.01 - 12.365.0019.2.084
[33.01 - 12.365.0019.2.085
33.01 - 12.365.0019.2.098
'33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0018.2.088
34.01 - 08.122.0029.1.051
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 15.451.0034.2.091
39.01 - 17.512.0048.2.093
40.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
16.02 - 04.122.0029.2.095
16.02 - 04.122.0029.2.095
16.02 - 04.122.0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.009
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.361.0020.2.246
33.01 - 12.365.0019.1.026
'33.01 - 12.365.0019.2.006
33.01 - 12.365.0019.2.007
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.365.0019.2.247
33.01 - 12.365.0019.2.248
33.01 - 12.366.0040.2.008
cóDIGOS |
'PROGRAMA DE TRABALHO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
=
VALORES |
FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
582 | 319004 | 15.000,00. |
600 319113 | 25.000,00. |
665 3191.13 7.000,00. |
669 | 3190.11 122.000,00 |
731 | 3190.13 | 3.000,00. |
733 | 3191.13 8.000,00 |
| 750 | 4490.52 53.000,00. |
| 1061 3190.13 25.000,00. |
1064 3191.13 10.000,00. |
| 1089 | 3390.39 | 130.000,00) |
1134 | 3390.39 | 361.000,00) |
1153 | 3190.13 | 15.000,00 |
1155 | 319113 18.000,00. |
36 319011. 79.736,67)
38 | 319013 | 12.500,00
40 319113 | | 32.500,00,
108 | 3190.11 | 120.000,00]
298 3390.39 | | 55.300,00
405 | 3390.30 61.000,00.
507 | 3190.11 500.000,00.
509 | 3190.13 | 122.000,00]
524 | 339039 | | 150.000,00
551 | 4490.51 | 211.000,00]
561 | 3390.30 235.000,00,
567 | 3390.30 241.000,00
622 | 3390.49 | 80.000,00 |
660 | 3190.11 100.000,00
668 | 319011 | 479.000,00]
685 | 3390.39 | 60.000,00
690 | 3390.39 | 60.000,00 |
698 | 339030 | 33.000,00 |
Pe MIO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
[33.01 -12.366.0040.2.222 720 | 3190.11 | 241.263,33
'39.01 - 04.122.0029.2.095 1072 | 3390.39 | | 108.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1074 | 3390.92 | 27.000,00
39.01 - 04.122.0038.2.171 1078 | 3390.30 3.000,00 |
39.01 - 15.451.0034.1.039 1084 | 4490.51 | 68.000,00.
39.01 - 15.451.0038.1.019 | 1092 | 4490.51 | | 200.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 | 1116 | 3390.39 | | 62.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 1118 | 3390.39 | | 11.000,00
39.01 - 17.544.0002.2.094 1137 339030 | 5.000,00.
FMAS
'35.01 - 08.122.0029.2.095
| 761 | 319013 | 25.000,00, |
| 768 | 319113 | 23.000,00. |
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.241.0067.2.042 812 339048 | 242.500,00] |
35.01 - 08.242.0067.2.202 813 | 3390.48 37.300,00. |
35.01 - 08.243.0067.2.044 | 822 | 339048 | 100.000,00] |
35.01 - 08.243.0067.2.237 | 824 | 339048 | 100.000,00] |
35.01 - 08.244.0067.2.032 875 339048 | 325.000,00. |
35.01 - 08.244.0067.2.203 876 | 3390.92 | | 53.000,00 |
FMS |
36.01 - 10.301.0058.2.089 963 | 319113 | 22.000,00 |
36.01 - 10.301.0058.2.101 975 | 319011. 20.000,00. |
36.01 - 10.301.0058.2.101 976 319013 | 3.000,00 |
[36.01 - 10.302.0009.2.028 995 | 319004 | 70.000,00, |
36.01 - 10.302.0009.2.028 997 | 3190.13 55.000,00. |
36.01 - 10.302.0009.2.028 998 | 3191.13 35.000,00. |
36.01 - 10.305.0057.2.194 1048 | 3190.13 | 5.000,00) |
36.01 - 10.301.0058.2.089 1346 339036 | 250.000,00] |
36.01 - 10.122.0034.2.225 893 | 3390.39 500.000,00.
36.01 - 10.122.0059.2.095 900 3190.04 | 210.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 974 | 3190.04 | 146.000,00)
[36.01 - 10.301.0058.1.047 1347 | 4490.52 | 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS * VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA |
o o o TOTAL 4.516.300,00, 4.516.300,00]
Atz
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA —- SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
MENSAGEM Nº 0050/2020
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar - Anulações Parciais
Segue necessidade de nova dotação orçamentária, no âmbito da Lei nº 1.901/2019, apresentada pela
Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE FINALIDADE
Complemento para pagamento das
Gabinete do Prefeito 23 [Obrigações Patronais obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
Gabinete do Prefeito 26 | |Obrigações Patronais 100 obrigações patronais de outubro de
2020.
. . Complemento para pagamento das
Coordenadoria Especial de cdi . pq E
Comunicação Social 46 [Obrigações Patronais 100 ERtgahEs patronais de outubro de
Coordenadoria Especial de ai , Si US
Comunicação Social 49 [Obrigações Patronais 100 [obrigações patronais de outubro de
Coordenadoria Especial de Complemento para pagamento das
Segurança Pública e 61 [Obrigações Patronais 100 l|obrigações patronais de outubro de
Trânsito 2020.
Coordenadoria Especial de Complemento para pagamento das
Segurança Pública e 64 [Obrigações Patronais 100 [obrigações patronais de outubro de
2020.
Pagamento do contrato de Porteiros]
e Guarda-vidas.
Trânsito,
Coordenadoria Especial de
Segurança Pública e
Trânsito,
Outros Serviços de Terceiros - 612
a Pessoa Jurídica
Complemento para pagamento das
Obrigações Patronais 100 J|obrigações patronais de outubro del
2020.
Complemento para pagamento das
Coordenadoria Especial de
Transporte
Coordenadoria Especial de 112
Transporte Obrigações Patronais
2020.
Complemento para pagamento das
100 Jobrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
obrigações patronais de outubro de
2020.
“| Coordenadoria Especial de nai .
Cultura E Lazer Obrigações Patronais
125
Coordenadoria Especial de ds :
Culnira E'Lazer ie forno Patronais
Secretaria Municipal de 169 |bbrigadões Patronais
Governo
Secretaria Municipal de Obrigações Patronais
Governo
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
É JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
Procuradoria Geral do
Município
Procuradoria Geral do
Município
Controladoria Geral do
Município
Coordenadoria Especial de
Esporte e Juventude
"| Coordenadoria Especial de
Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
202 |Sentenças Judiciais
216 [Obrigações Patronais
MENSAGEM Nº 0050/2020
100 |Pagamento de sentenças judiciais
Complemento para pagamento das
100 l|obrigações patronais de outubro de
2020.
232 |Obrigações Patronais
Complemento para pagamento das
249 |Obrigações Patronais 100 Jobrigações patronais de outubro de
2020.
252 |Obrigações Patronais
291 |Obrigações Patronais
310 [Obrigações Patronais
313 |Obrigações Patronais
Econômico Trabalho e 370 |Obrigações Patronais
Turismo
Outros Serviços de Terceiros -
408
Pessoa Jurídica
Complemento para pagamento das
100 obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
100 Jobrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
282 |Obrigações Patronais 100 Jobrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
100 obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das)
100 J|obrigações patronais de outubro del
2020.
Complemento para pagamento das
100 [obrigações patronais de outubro del
2020.
Despesas com o 2º termo Aditivo ao
contrato n.º 065/2020, referente ao
Programa Emergencial Cartão
Nutricional destinado aos alunos da
rede Municipal de Ensino.
417 |Obrigações Patronais
428
468 [Obrigações Patronais
Obrigações Patronais 101 obrigações patronais de outubro de
2020.
Secretaria Municipal de
Educação
508 [Obrigações Patronais
Secretaria Municipal de
Educação
Obrigações Patronais
Complemento para pagamento das
101 l|obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
Complemento para pagamento das
101 [obrigações patronais de outubro del
2020.
Complemento para pagamento das
101 obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
101 obrigações patronais de outubro de
2020.
U
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
MENSAGEM Nº 0050/2020
A as ” Complemento para pagamento das
S E :
ecretaria Municipal de 573 Contratação por Tereê vo forgçã patronais de outubro de
E :
IRES peer 2020 e vencimentos com pessoal.
: o Complemento para pagamento das
Secretaria Municipal de Contratação por Tempo a cade .
Educação 582 Determinado 101 [obrigações patronais de outubro de
2020 e vencimentos com pessoal.
' = Complemento para pagamento das
= Mica as 600 [Obrigações Patronais 101 J|obrigações patronais de outubro de
ucação >020
; - Complemento para pagamento das
= Municipal de 665 Obrigações Patronais 101 Jobrigações patronais de outubro de
ucação >020
Secretaria Municipal de 669 Vencimentos e Vantagens 510 Para complemento do pagamento de
Educação Fixas - Pessoal Civil vencimentos da folha de pessoal.
E né Complemento para pagamento das
io + Municipal de 731 [Obrigações Patronais 101 Jobrigações patronais de outubro del
ucação >020
j E Complemento para pagamento das
sas Municipal de 733 |Obrigações Patronais 101 lobrigações patronais de outubro de
Educação >020
Secretaria Municipal de 750 Equipamentos e Material 612 Despesas com aquisição de veículo,
Assistência Social Permanente conforme Processo n.º 6512/2020.
Secretaria Municipal de Complemento para pagamento das
Obras, Serviços Públicos e | 1061 [Obrigações Patronais 100 Jobrigações patronais de outubro de
Urbanismo 2020.
Secretaria Municipal de Complemento para pagamento das
Obras, Serviços Públicos e | 1064 [Obrigações Patronais 100 l|obrigações patronais de outubro de
Urbanismo 2020.
Serrano MUNIGERI ds Outros Serviços de Terceiros - Pagamento de faturas de iluminação
Obras, Serviços Públicos e | 1089 612
Urbanismo
Pessoa Jurídica pública.
Serviços de operação e manutenção,
com fornecimento de material e
insumos, do Sistema Sanitário do
Município de Quissamã, situado nal
612 Estação de Tratamento de Esgoto de
Santa Catarina, Piteiras, Penha e
Praia de João Francisco e Estações]
Elevatórias, conforme contrato n.º)
112/2020.
Complemento para pagamento das
1153 |Obrigações Patronais 100 [obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
1155 |Obrigações Patronais 100 obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
761 [Obrigações Patronais 100 lobrigações patronais de outubro de
2020.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1134
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Fundo Municipal de
Assistência Social
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
a Prefeitura Municipal de Quissamã
Rd 1 SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
MENSAGEM Nº 0050/2020 3]
Complemento para pagamento das
100 lobrigações patronais de outubro de
2020.
Despesas com bolsa auxílio do SCFV|
para idosos, denominado PAI.
Despesas com bolsa auxílio do
Programa Municipal de Atendimento
a Pessoa Com Deficiência — PPD.
10
610 Despesas com bolsa auxílio do SCFV
para adolescentes — Jovens em Ação.
612
Despesas com bolsa auxílio do
Agente Mirim.
Despesas com bolsa auxílio do
Municipal de Renda
4
Fundo M lunicipal de 768 [Obrigações Patronais
Assistência Social
a | no Ê
Fundo Municipal de Outros Auxílios Financeiros a
Assistência Social Rs Pessoas Físicas
612
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Fundo Municipal de
Assistência Social
6
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Fundo Municipal de
Assistência Social
610
Complemento para pagamento das
963 [Obrigações Patronais 102 J|obrigações patronais de outubro del
2020.
Para complemento do pagamento del
Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens)
ERP RINS 24 SAD Fixas - Pessoal Civil HDs vencimentos da folha de pessoal.
Complemento para pagamento das
Fundo Municipal de Saúde | 976 [Obrigações Patronais 102 lobrigações patronais de outubro de
2020.
sé Complemento para pagamento das
Fundo Municipal de Saúde | 995 cmd pos TEMPO 102 [obrigações patronais de outubro de
2020 e vencimentos com pessoal.
Complemento para pagamento das
102 lobrigações patronais de outubro del
2020.
Complemento para pagamento das
obrigações patronais de outubro de
2020.
Complemento para pagamento das
Fundo Municipal de Saúde Obrigações Patronais 102 obrigações patronais de outubro de
2020.
Pagamento | do salário dos
profissionais do Centro de Triagem.
Fundo Municipal de Saúde | 997 [Obrigações Patronais
Fundo Municipal de Saúde | 998 |Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros -|
Pessoa Física
Fundo Municipal de Saúde 251
ANULAÇÃO
z e z
ORGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
| FICHA | ELEMENTO FONTE AÇÃO
Gabinete do Prefeito EE Ss E Vantagens) 109 Manutenção da unidade
Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais 100 |Manutenção da unidade
Gabinete do Prefeito
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
MENSAGEM Nº 0050/2020
Gabinete do Prefeito
Coordenadoria Especial de
Transporte
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
405
Secretaria Municipal de
Educação 507
509
|
40 | |Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens)
108 à is
Fixas - Pessoal Civil
298 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Vencimentos e Vantagens)
Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros -
524 e
Pessoa Jurídica
551 |Obras e Instalações
561 |Material de Consumo
| 100 [Manutenção da unidade
100 |Manutenção da unidade
Manutenção da unidade
610 Alimentação e Nutrição Escolar
Ensino Fundamental.
Ensino Fundamental Magistério.
Ensino Fundamental Magistério.
6 Energia elétrica — próprios municipais
— Ensino Fundamental
10
12 Construção e ampliação de unidade
escolar
10
6
6 Alimentação e Nutrição Escolar —
612
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
1072 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Despesas de
Anteriores
Exercícios]
Educação Educação Infantil — creche.
Secretaria Municipal de : Alimentação e Nutrição Escolar —
Educação Material de Consumo mins Educação Infantil — pré-escola.
Secretaria Municipal de EE Manutenção das unidades escolares
Educação a lo ii eia Educação Infantil — creche.
Secretaria Municipal de 660 Vencimentos e Vantagens) 101 Manutenção das unidades escolares —
Educação Fixas - Pessoal Civil Educação Infantil — creche magistério
Secretaria Municipal de 8 Vencimentos e Vantagens 0 Er au E arREREa im de
Educação 668 - lFixas - Pessoal Civil to Educação Infintl — presescola
magistério
Secretaria Municipal de 685 Outros Serviços de Terceiros - 610 Energia elétrica — próprios municipais
| Educação Pessoa Jurídica Educação infantil — creche.
Secretaria Municipal de 690 Outros Serviços de Terceiros - 610 Energia elétrica — próprios municipais
Educação Pessoa Jurídica Educação infantil — pré-escola.
a Dm de 698 [Material de Consumo 6 Alimentação e Nutrição Escolar — EJA.
Secretaria Municipal de Vencimentos e Vantagens) 10 Manutenção das unidades escolares
Educação Fixas - Pessoal Civil EJA magistério
6
10
1
12 |Manutenção da unidade
10
6 Manutenção da unidade
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
| Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Material de Consumo
1084 |Obras e Instalações
Reforma e manutenção de imóveis]
Rio para fins públicos.
612 |Expansão da iluminação pública.
q
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 4.516.300,00
MENSAGEM Nº 0050/2020
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1092 [Obras e Instalações 612 [Construção de pontes.
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1116 612 |Limpeza Urbana.
Pessõa Jurídica 614 |Limpeza Urbana.
1137 |Material de Consumo 612 Manutenção da rede de distribuição
de água.
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Despesas de Exercícios] a
Anteriores 610 |Bolsa Auxílio.
Obras, Serviços Públicos e | 1118
Urbanismo
876
| sos putros Serviços de Terceiros | 1 [Energia elétrica — — próprios
Pessoa Jurídica municipais.
pede POL Tempo 102 |Manutenção da unidade
Determinado
Outros Serviços de Terceiros -|
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros -
Urbanismo
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de
Eta qa por TEMPO 102 |Manutenção da saúde bucal
Determinado
Obras, Serviços Públicos e
Fundo Municipal de Saúde '
1347 Equipamentos e Material 251 Reequipamento da estratégia da
Permanente saúde da família.
Fundo Municipal de Saúde