Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2020,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, para
assumir a primeira secretaria. Solicitou que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou
a primeira-secretária, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias
10, 16, 17, 23 e 24 de setembro de 2020. Por questão de ordem, o vereador
Marcos da Silva Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é
de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovado. O presidente colocou em
votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente. O presidente solicitou a primeira-secretária, que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Ofício nº 279/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº
064/2020 de autoria do vereador presidente Luciano Pessanha. Assunto: Dispõe
sobre a denominação de Rua que se inicia na RJ 178 e finda-se no Sítio da
família Assis de Jesus na Localidade de Santa Rita. Indicação nº 043/2020 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica que a Prefeita Maria de
Fátima, tome providências no sentido de executar serviços de conservação e
manutenção na praça pública e parque infantil instalado no bairro de Piteiras.
Indicação nº 044/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente
que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e
manutenção na praça pública e parque infantil instalado no bairro de Conde de
Araruama. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e aos ouvintes através
dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e relatou ter feito várias Indicações, onde as
principais não foram realizadas e citou os poços artesianos e a comporta; onde o
seu desejo é que no próximo governo essas Indicações sejam realizadas.
Informou que hoje a Lagoa Feia tem uma régua para medir o nível da água; e
com a graça de Deus, o nível da água está bom. Disse que na Lagoa da Ribeira
os pescadores estão satisfeito, porque as manilhas estão vedadas. O referido
vereador, disse ter um desejo de um dia o canal Campos/Macaé, ter um porto
para que tenham pequenos barcos para um passeio turístico na Lagoa Feia.
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Finalizou relembrando que fez uma Indicação para que as pessoas plantassem
árvores, mas teve pouco incentivo. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva
Moreira e iniciou sua fala relatando que fez várias Indicações, e poucas foram
realizadas. Citou a construção da creche do bairro Sítio Quissamã de sua autoria,
que está no final da obra e deseja que no ano de 2021 possa está funcionando.
Comentou sobre a Indicação que fez, para a localidade do Sítio Recreio Olhos
D'Água, que seria para colocar água potável e saneamento básico,
proporcionando qualidade de vida para a comunidade. Comentou ainda sobre
outra Indicação que foi sugerida para o bairro de Caxias, a realização de asfalto
nas quatro ruas principais do citado bairro, a qual não teve êxito. Informou que
para a próxima semana apresentará uma Indicação, no sentido que a farmácia
popular funcione nos finais de semana e feriados. O vereador Marcos da Silva,
ponderou sobre a Emenda Parlamentar deste ano que até hoje não tiveram
resposta. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e replicou que estamos no
“Outubro Rosa”, na prevenção contra o câncer de mama, mas o Executivo
esqueceu que os colegas vereadores destinaram suas Emendas Parlamentares
para a compra do mamógrafo; e a vereadora junto com o vereador Marcos da
Silva, destinaram para a construção de uma sala para abrigar o mamógrafo, mas
até hoje nada foi feito. E com isso, as mulheres vão para outro município fazer o
exame no Rio Imagem, enquanto poderia está fazendo em Quissamã. O vereador
Marcos da Silva informou que a Emenda Parlamentar é Lei, onde o vereador pode
designar verba para a área que desejar. Usou da palavra o vereador Carlos
Alberto de Souza Leite e desejou as suas condolências a família de Paulinho do
bairro Goiabal, pelo falecimento de sua mãe. Explanou que fará uma Indicação de
saneamento básico e água potável, para todas as localidades do interior da
cidade de Quissamã. O vereador Calico solicitou a Secretaria de Obras, que faça
um restauro nos paralelepípedos em Beira de Lagoa, perto do bar do Serginho,
devido o grande tráfego de caminhões com julieta ter danificado a estrada,
causando acidente, principalmente com moto. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho de Gomes, que iniciou sua fala comemorando,
que foi publicado no Diário Oficial do município a Lei de Iniciativa Popular, onde
foram aprovadas as transmissões das Sessões desta Casa pelas rádios
comunitárias. Ressaltou que durante estes quatro anos vem revelando todas as
verdades, questionando, apontando fatos e mostrando documentos, com isso
incomodou ao ponto das Sessões não serem mais transmitidas pelas rádios. A
população ficou indignada e com uma atitude pioneira, nunca vista nesta cidade,
obtiveram mais de mil assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A
referida vereadora perguntou quando será cumprida a Lei? A vereadora
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Alexandra Moreira disse que hoje a Sessão já era para está sendo transmitida
pelas rádios Quissamã FM e Mão Amiga, onde ambas tem permissão e chancela
do Poder Executivo Federal, para operar sem que sejam cobrados os mesmos
tributos, que são cobrados para as rádios comerciais. A citada vereadora
destacou que estamos no “Outubro Rosa”, um mês para que tenhamos ações de
prevenção do câncer de mama, onde é importante o diagnóstico precoce desta
doença avassaladora, a qual quando descoberta no início previne a morte. Disse
que em 2016, a prefeita prometeu um mamógrafo em campanha eleitoral, como
também os vereadores em conjunto fizeram uma Emenda Parlamentar, para a
compra de um mamógrafo e nada foi feito. A vereadora Alexandra Moreira relatou
que hoje recebeu uma correspondência do Ministério público Federal, onde
solicita informações com relação a ciclovia, que foi licitada duas vezes, está
custando aos cofres públicos Municipal e federal, um milhão e meio de reais; uma
ciclovia com obra de gambiarra e manilha velha. Informou que em 2017, a ciclovia
custava R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais) e quem
ganhou foi a empresa Planitec e foi cancelada a licitação. No entanto, fizeram
outra licitação no valor de R$ 1.999.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e
nove mil reais); é a ciclovia de 2 km, mais cara do mundo; com detalhe que a
metade é de ciclo faixa, com tachões. Fizeram outra licitação e quem ganhou foi a
empresa F.V. Empreendimento, de Campos dos Goytacazes no valor de R$
301.000,00 (trezentos e um mil reais). A vereadora Alexandra Moreira relatou que
a empresa F.V. Empreendimento não tem know how em construção de ciclovia,
porque o que vemos é a obra sem iluminação, sem sinalização, areia e terra
jogada na RJ 196, máquina velha, funcionários sem EPI, tudo isso a vereadora
relatou na live e acha que o MPF assistiu. Disse que pediram documentos a esta
vereadora sobre a ciclovia, e a mesma enviará mais documentos ao MPF, porque
vai mostrar que a empresa que faz ciclovia também vende ônibus sucateado para
a Prefeitura. Aparteou o vereador Marcos da Silva e disse que esta empresa
vende de tudo, para a Prefeitura de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira
encerrou sua fala expondo que o prefeito de Conceição de Macabu, fez uma
ciclovia de 2 km por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e deixou um alerta,
para que o servidor público municipal, que tem matrícula, ter cuidado com a sua
assinatura, porque a conta demora mais chega. Fez uso da palavra o vereador
presidente Luciano Pessanha e defendeu um Projeto de Lei de sua autoria e
pediu apoio e voto dos colegas vereadores e vereadora, para fazer uma
homenagem a senhora Maria Francisca de Assis de Jesus, onde o referido nome
será colocado em uma rua na localidade de Santa Rita e leu a biografia. Em
questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira justificou sua ausência na
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Sessão de quinta-feira, onde não estava se sentindo bem no horário da Sessão.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.