Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias do dia 30 de setembro de 2020 e 01, 07 e 08 de outubro de
2020. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira solicitou a dispensa
da leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica; sendo aprovada.
O presidente colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 050/2020 ao
Projeto de Lei nº 066/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
para Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.516.300,00. Ofício
Resposta nº 312/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Instalação de
iluminação na ciclovia Centro – Santa Catarina. Ofício Resposta nº 313/2020 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Gratificação para auxiliares de creche.
Ofício Resposta nº 315/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Construção
de ponto de ônibus, com abrigo, na praia do Visgueiro. Ofício Resposta nº
316/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Construção de praça pública
em Conde de Araruama. Ofício Resposta nº 317/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Construção de praça pública no Sítio Santa Luzia. Indicação
nº 045/2020 de autoria do vereador Marcos da Silva. Assunto: O vereador indica
que seja avaliada a possibilidade de estender o horário de funcionamento da
Farmácia Popular, para melhor atendimento de todas as famílias do município
que necessitam do serviço. Indicação nº 046/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima que
determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar
serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil
instalado no Bairro de Machadinha. Indicação nº 047/2020 de autoria do vereador
Marcos da Silva. Assunto: Devido ao aumento populacional deste bairro,
necessário se faz a construção uma creche. Que possa atender não só a
população do próprio Bairro, como atender também a necessidade dos Bairros
vizinhos. Ofício nº 008/2020 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto:
Manutenção na estrada de Campina. Ofício nº 027/2020 de autoria do vereador
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Calico. Assunto: Colocação de um braço de luz na Rua Porto da Ribeira, em
frente ao nº 987, no bairro Caxias. Ofício nº 028/2020 de autoria do vereador
Calico. Assunto: Recuperação do calçamento, no bairro Beira de Lagoa, em frente
ao Bar do Serginho. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Marcos da Silva Moreira e defendeu suas Indicações sobre a
farmácia popular, para garantir atendimento a população, que quando são
atendidas no hospital nos finais de semana e feriado e possam pegar seus
remédios na farmácia popular aberta 24 h. Na defesa da segunda Indicação sobre
a creche na localidade da Penha, solicitou ao Executivo, que estude esta
possibilidade com carinho, pois as crianças vão para outra localidade, causando
um transtorno para a família. Sabe que as crianças vão com segurança, com o
transporte municipal, com tudo existe a necessidade de construir uma creche
nesta localidade. Ressaltou que qualquer investimento na educação é um bem
vinda. Comentou sobre a Indicação da quadra de grama sintética para o bairro de
Caxias, onde a obra está fluindo para o bem do bairro. Lembrou da sua Indicação
para asfaltar as ruas principais do bairro de Caxias desde do ano de 2013, como
também uma revisão na rede de esgoto que está danificada, onde a população do
bairro está aumentando. Comentou a existência de um mercado público
municipal, que é um desejo deste vereador para ajudar os produtores rurais do
município. O vereador Marcos da Silva pediu para que as pessoas respeitem uns
aos outros nas suas escolhas e pensamentos, principalmente neste período
eleitoral. Explanou que foi abordado para saber porque o referido vereador é
contra o fundo partidário e respondeu que na sua opinião este recurso deveria ser
investido na saúde, educação, segurança e transporte. Aparteou o vereador
Chiquinho de Arué e apoiou o colega Marcos da Silva, que em sua opinião, esta
verba deveria ser investida na saúde. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes e iniciou sua fala cumprimentando todos os
fisioterapeutas do município pelo seu dia, os quais estão sendo imprescindível
neste momento em que o país atravessa esta crise do COVID 19. Defendeu sua
Indicação para a revitalização da praça de Machadinha, onde foge da concepção
do complexo cultural quilombola, que é um patrimônio histórico, tombado desde
de 1977 e não se pode intervir nas características originais do patrimônio. Esta
referida praça tem uma função importante que é de proporcionar lazer e
entretenimento aos moradores da localidade, onde está precarizada desde 2013.
Expôs que a extinta Fundação de Cultura e Lazer revitalizou todas as praças do
município em 2009 e isso vinha sendo mantido com manutenção frequente e
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monitoramento dessas praças, em especial as áreas de lazer. A praça de
Machadinha, como todo Complexo Quilombola, estão abandonados, a vereadora
esteve na referida localidade e conversou com algumas crianças que por lá
brincavam e as mesmas apontaram algumas precariedades do local. A vereadora
apelou para essas pessoas que já deveriam ter feito isso há três anos e dez
meses e não fizeram. A vereadora Alexandra destacou sobre a reforma da capela
de Machadinha, cuja a obra de restauração iniciou-se no dia 21 de agosto de
2019, no entanto até hoje está parada. E que 60% daquela obra já foi paga.
Ressaltou que amanhã vai falar sobre dois assuntos: um é sobre o nome sujo da
Prefeitura no CALQUE e o outro é sobre o Instituto próprio da Previdência, onde a
Prefeita disse que limpou o nome da Prefeitura. A citada vereadora destacou
alguns itens do relatório oficial, que trata sobre a dívida pública. Ressaltou ainda a
questão da demora da entrega de exames na rede municipal e ressaltou que o
Ricky, fez alguns exames pré operatórios para fazer a bariátrica, no entanto no dia
11 de agosto fez um exame de ecocardiograma, o qual até hoje não chegou.
Disse que a situação do Ricky é igual à de várias pessoas do município. Solicitou
como parlamentar, para que tomem providências, para pedir por aquelas pessoas
que temem falar, para não sofrerem retaliações. Usou da palavra o vereador Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis e solicitou ao Executivo, que faça melhorias na rede de
esgoto, onde temos situações, que estão ligando o esgoto na rede fluvial que
desemboca na Lagoa da Ribeira. O referido vereador deseja que construa uma
estrada; de Barra do Furado a Santa Catarina, objetivando que os caminhões
pesados trafeguem por esta estrada. Lembrou que fez uma Indicação para
plantação de árvore, mas não teve incentivo e foi plantado poucas árvores.
Solicitou que se faça uma política sem ofensas, respeitando cada pessoa com
suas ideologias. Pediu aos eleitores que escolha um candidato para apoiar e ser
fiel. Explanou o desejo de que no próximo governo, construam a capela mortuária
em Barra do Furado, longe de casas e do centro comercial. Solicitou que façam
um acostamento no perímetro, entre São Miguel do Furado e Barra do Furado,
para que as pessoas possam fazer sua caminhada diária. O vereador Luiz de Acil
informou que a rede de tubulação de petróleo do Porto do Açu para Barra do
Furado, está previsto para o ano 2021, como também o projeto de catavento de
energia eólica, onde vai gerar muito emprego. O vereador Francisco Xavier,
ressaltou que é um trabalho importante e citou que no sertão, os produtores têm
uma terra para produzir através dos cataventos de energia eólica. Parabenizou ao
Secretário de Agricultura Arnaldo, que está empenhando-se para realizar a
limpeza dos canais e com isso a agricultura está realizando um bom trabalho.
Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e destacou que
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hoje o facebook é uma ferramenta importante na vida das pessoas e está
ajudando os candidatos na campanha eleitoral, onde possibilita as pessoas a
conhecerem as propostas dos candidatos a vereador e prefeito. Disse que o
Executivo tem o plano de governo para o futuro, onde inclui a sua Indicação para
que o jovem de 15 a 21 anos participe de algum projeto ganhando até um saláriomínimo e um dos critérios seria, está estudando. Pediu para que os jovens não
parem de estudar e trabalhem para ajudar seus pais. O vereador Francisco Xavier
recebeu uma demanda da moradora de rua dos Matias, em Santa Catarina, que
precisa de pavimentação e restauração, rua essa que quando chove, fica
intransitável. Agradeceu ao Secretário de Obras, o qual atendeu sua solicitação,
com muita atenção e acolhimento. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro da
Conceição e iniciou sua fala defendendo suas Indicações, referentes aos
trabalhos da máquina patrol, nas estradas de barro na localidade do Visgueiro,
Campina e Machado, no entanto no momento a máquina está com defeito. O
vereador expôs que assim que for consertada a bomba, essa máquina vai ser
passada nessas localidades. Parabenizou a fala do vereador Marcos da Silva,
que o antecedeu; um parlamentar íntegro, respeitado, sempre fez o seu trabalho
sem passar por cima de ninguém, sempre respeitando a opinião do outro.
Desejou a todos que estão tentando uma cadeira nessa Casa, uma boa sorte.
Disse que é louvável a preocupação do vereador Marcos da Silva a respeito da
entrega de medicamentos nos finais de semana e deixou claro que há muitos
anos já é feito assim e explicou como funciona embora isso hoje possa ter
mudado. Pediu mais uma vez, atenção na Estrada do Meio, referente a
iluminação. Agradeceu ao presidente Luciano Pessanha, que informou, que já
foram colocados os braços de luz, para atender aqueles munícipes. Pediu aos
motoristas que prestem atenção nas estradas, referentes a questão de animais
soltos. Agradeceu a Secretaria de Agricultura, no quesito de atendimento ao
agricultor. Recebeu uma notícia satisfatória sobre a parceria de curso de
qualificação, o qual o mesmo vem buscando e soube que no próximo ano, essa
empresa vai instalar esses cursos aqui, dando autonomia, levando sustento para
as famílias daquelas que fizeram esses cursos. Fez uso da palavra o vereador,
Carlos Alberto de Souza Leite e comentou que a Câmara hoje é um órgão público
moderno, onde os discursos são transmitidos online, via TV Câmara e facebook.
Parabenizou seu primo e companheiro Paulo Orlando, pela passagem do seu
aniversário. Destacou os Ofícios que foram lidos hoje no Expediente, sobre braço
de luz, para o posto de saúde da Ribeira; e outro para o conserto do
calcetamento, na estrada que liga Bacurau a Beira da Lagoa, próximo ao bar do
Serginho. Comentou ainda, sobre o Projeto do Governo que beneficiará os jovens
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de 18 a 24 anos. Na opinião do citado vereador, o referido Projeto contemplará
diversas famílias, para conseguir o seu primeiro emprego. Falou sobre a
dificuldade que os moradores da rua Floresta, em Santa Catarina tem, para
capitar água potável, para suas residências. Pediu a CEDAE que olhe com
carinho e converse com os moradores do local, para melhor entender e resolver
este problema de falta d'água. Também solicitou que a Prefeitura faça mais 200
metros de instalação de rede de esgoto na referida rua Floresta. O vereador
Calico, falou sobre os postes de luz elétrica na localidade de Vista Alegre, que
estão praticamente no meio da rua; e fará Ofício solicitando, que faça a retirada
dos mesmos e coloque no local adequado. Disse que foram lidos hoje nesta Casa
as respostas de algumas Indicações, referente ao seu gabinete, que são;
construção de uma praça em Conde de Araruama e outra no Sítio Santa Luzia.
Entretanto, recebeu a resposta do Executivo, que as referidas solicitações já
estão no Programa Orçamentário para 2021. Ressaltou que fica grato e
agradecido em poder contribuir com a qualidade de vida e o crescimento desta
querida cidade. Finalizou agradecendo a Deus por este momento. O presidente
declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 064/2020 de autoria do vereador
presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação de Rua que se
inicia na RJ 178 e termina no Sítio da família Assis de Jesus na localidade de
Santa Rita no Canto de Santo Antônio. Por questão de ordem, a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 064/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal
para votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em
primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.