Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador José Borba Pessanha, que assuma a primeira
secretaria. O presidente solicitou que o primeiro-secretário faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Ofício nº 322/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente a Abertura
de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder Legislativo. Indicação nº
048/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica que a
senhora Prefeita determine ao setor competente que tome providências no
sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e
parque infantil instalado no Bairro de Vivendas do Canal. Indicação nº 049/2020
de autoria do vereador Calico. Assunto: Construção de um Mercado Municipal de
Peixes, no bairro Ribeira, para que os pescadores tenham um local para realizar
todo o processo de limpeza, conservação e venda dos seus pescados,
oferecendo boxes para o processo mencionado. Balancete nº 009/2020 de autoria
do Poder Legislativo. Assunto: Balancete de Despesa e Financeiro, Plano de
Contas e Conciliação Bancária do mês de setembro de 2020. Ofício nº 029/2020
de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação de retirada de poste, na
Estrada de Beira de Lagoa, s/nº, na Lagoa Feia. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Alexandre dos Santos, que ressaltou sobre
a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Quissamã do ano de 2019, que
foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dando parecer
favorável. O referido vereador parabenizou o corpo técnico da Secretária de
Fazenda, pelo trabalho que vem executando no período desses quatro anos. Fez
uso da palavra, o vereador José Borba Pessanha e iniciou parabenizando a
categoria dos funcionários públicos municipais da educação, que é o professor,
cuja categoria, o vereador tem seu apreço e respeito. E que hoje está aqui nesta
Casa, graças aos professores. O vereador destacou os Projetos em beneficio a
citada categoria. Na oportunidade pediu aos colegas candidatos a vereadores,
que façam uma campanha com amor e com respeito. Fez uso da palavra, o
vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que iniciou parabenizando a todos os
professores pelo seu dia, os quais em sua opinião são os segundos pais dos
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alunos, são fundamentais na vida do homem. Aparteou o vereador Alexandre dos
Santos e pediu desculpas aos professores, devido ter esquecido de parabenizálos pelo seu dia hoje, uma categoria muito importante na vida de todos. O
vereador Luiz de Acil agradeceu o aparte e disse que a classe do professor é
muito sofrida e pouco remunerada no Brasil e que espera que o salário do
professor no Brasil seja reconhecido. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, que iniciou destacando o dia 15 de outubro, hoje dia do professor, esse
profissional muito importante na formação de qualquer sociedade. Iniciou falando
sobre uma Indicação de sua autoria, que foi lida no Plenário e solicita a senhora
prefeita, que providencie reforma na praça Vivendas do Canal, cujo nome é
Gisela Carneiro da Silva, em frente a casa do vice-prefeito e foi inaugurada em
2009. No entanto, hoje encontra-se totalmente precarizada, toda destruída. A
vereadora Alexandra Moreira reforçou o pedido, que faça a reforma da citada
praça, não só essa, mais também todas as praças da cidade; Machadinha,
Piteiras e Penha, que encontram-se precarizadas. Pediu a senhora Prefeita que
envie para essa Casa, a Certidão que dá conta da receita do mês de setembro,
tendo em vista, que essa Certidão, deveria ter vindo até o dia 10 de outubro.
Então quer que fique consignado em Ata, o descumprimento da Lei Federal, e
todas as autoridades deveriam observar o que diz a Lei. Comentou mais uma vez
que o nome da Prefeitura continua sujo no Calque, com 03 (três) anotações, e
quem diz que limpou; está mentindo. Explanou sobre o dia do professor, e disse
que o mesmo é um profissional imprescindível na formação de qualquer
sociedade. Falou sobre o momento precário, em tempo de pandemia, em que os
professores estão trabalhando com o ensino remoto, sem nenhuma estrutura e
suporte técnico, para darem atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.
A seguir, deu como exemplo, a prefeita Carla Machado de São João da Barra,
que comprou tablet para todas as crianças neste momento difícil de pandemia.
Parabenizou de forma especial todos os professores deste município pelo
excelente trabalho que realizam. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou sobre o
Plano de Cargos e Salários, que foi aprovado em janeiro de 2020, para os
professores e até hoje não foi implementado e disseram que foi por causa da
justiça eleitoral. Na opinião da citada vereadora isso é mentira, porque a Lei
Eleitoral não proíbe esse pagamento; pelo contrário a referida Lei situa que o
gestor possa sim, pagar o que está previsto em Lei. Disse que é mais uma
mentira contada pela prefeita, porque em dezembro de 2019, a mesma prometeu
um aumento de 5 %, para todos os servidores públicos caso o “SIM” vencesse,
em relação a mudança do regime de celetista para estatutário. No entanto, o SIM
venceu e a prefeita enxugou a folha de pagamento e criou em dezembro mais de
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24 (vinte e quatro) cargos de assessores e continua nomeando, mas dinheiro para
pagar enquadramento de professore não tem. Porém o município recebeu R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) do pré-sal, onde 75% é para educação e
25% para a saúde; e os professores são as únicas categorias que o Tribunal de
Contas deixa pagar com o dinheiro dos royalties. Finalizou dizendo que a prefeita
diz na propaganda que deu 25% de aumento para os servidores. Então a
vereadora quer saber aonde está esses 25%, que a prefeitura deu? Porque aqui
aprovada pela Câmara foi 10% nos anos de 2018 e 2019. Disse que em 2021
tudo vai melhorar porque Deus quer. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva
Moreira e parabenizou todos os professores pelo seu Dia. Enalteceu dizendo que
o Dia do professor são todos os dias, os quais cuidam de todos os alunos e
também educam. Falou que qualquer centavo que é colocado na educação, não é
despesa é investimento na educação do cidadão. E enquanto o professor não for
bem remunerado neste país, nunca teremos uma educação de primeiro mundo. O
vereador citado também falou que hoje recebeu várias fotos do horto municipal
que está abandonado, onde foi de doer o coração. Porém está tudo abandonado,
praças, calcetamentos, saúde dentre outros. O vereador Marcos da Silva deixou
claro que a sua função como vereador é de legislar e fiscalizar o município.
Comentou sobre o investimento do governo, onde se não tiver planejamento
daqui há alguns anos o município de Quissamã perderá todo ICMS Verde, o qual
é para ser investido no saneamento básico da cidade. Disse que torce para que o
governo acerte, pois cada erro que cometem é a população que paga. Falou
sobre as Emendas Parlamentares e disse que tem vários Projetos de Lei e
Indicações de sua autoria. O vereador Marcos da Silva comentou que tem gente
que está entrando na politica agora e acham que são os vereadores, que
contratam e pagam as empresas que atuam neste município; e pediu aos
mesmos que estudem e se informem mais sobre o que acontece na politica e na
cidade. Porque o mesmo estudou pouco, mas tem entendimento das coisas.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que no processo eleitoral cada
um é livre pra falar o que quer, mas tem muitos pré-candidatos que estão fazendo
da campanha politica, um verdadeiro circo. No entanto, a população está atenta
aos fanfarrões, os quais serão julgados no dia 15 de novembro nas urnas. O
vereador Marcos da Silva falou que Quissamã é pequeno e todos conhecem uns
aos outros e que jamais denegrirá a imagem de alguém, pois o respeito é
necessário existir. Aparteou o vereador José Borba Pessanha e lamentou que o
vereador Marcos da Silva falou sobre os novos candidatos, porém se o candidato
chegar e falar a que veio e começar a comentar mal do outro, já está mal visto. O
vereador Marcos da Silva finalizou dizendo que respeitem para serem
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respeitados. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro e parabenizou todos
os professores pelo seu dia e registrou o seu total apoio a referida classe, pois é
uma profissão que tem que ser valorizada sim. Falou que estudou na rede
pública, onde não só teve professores, como também teve conselheiras e
pessoas compromissadas, que, queriam o melhor para cada aluno. Pediu a Deus
que abençoe cada professor deste município. Parabenizou também os
vereadores Marcos da Silva e Alexandra Moreira pela fala em relação aos novos
candidatos; os quais demonstram que não conhecem esta Casa, não sabem o
que querem e o que almejam. Disse aos novos candidatos que antes de
pleitearem uma vaga, que procurem saber como é o parlamentar. Aparteou o
vereador José Borba e falou que no mínimo os novos candidatos deveriam saber
o que se passa no município, para poderem ingressar na campanha politica. O
vereador Leone Cordeiro pediu aos munícipes, para pesquisar a história dos
vereadores e dos candidatos a vereador, porque daqui há 4 anos podem se
arrepender. Finalizou pedindo a Deus que abençoe cada um dos munícipes e
desejou-lhes um excelente final de semana. O vereador presidente Luciano
Pessanha fez uso da palavra e agradeceu a Deus por lhes dar força, saúde e
sabedoria para conduzirem seus mandatos. Parabenizou todos os professores
pelo seu dia e enalteceu, falando que é uma classe que tanto nos orgulha, o qual
teve a sorte de ter tido bons professores, que o ensinaram a ser um bom cidadão.
Comentou que os professores trabalham com amor e não tem a valorização
devida. A seguir falou sobre alguns Projetos que esta Casa aprovou para a
referida classe, como: o Projeto de Plano de Cargos e Salários, dentre outros.
Explanou que esta Casa se orgulha dos professores, que tem nesta cidade, onde
foi ofertada Moção de Aplausos para alguns professores, porque não
conseguiram contemplar todos. Porém tudo que puderam fazer para beneficiar os
professores deste município, fizeram neste mandato, colocando seus mandatos a
disposição das Escolas e junto com as mesmas, Executivo e Secretaria de
Educação, tiveram vários avanços. Finalizou informando que esta Casa está a
disposição de todos os professores. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 064/2020 de autoria do
vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação de Rua
que se inicia na RJ 178 e termina no Sítio da família Assis de Jesus, na localidade
de Santa Rita no Canto de Santo Antônio. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a
chamada nominal para votação, sendo aprovado 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) ausentes em segundo turno. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
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presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.