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materia nº 73/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 73 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1567/2016.
native_id2321

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-11 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2020-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2020-11-11 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno
2020-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa em votação de primeiro turno.
2020-11-05 Proposição prejudicada — proposição prejudicada
2020-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P inclusa na ordem do dia.
2020-11-05 Parecer favorável da comissão — favorável
2020-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2020-11-04 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente
2020-11-03 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-11T19:11:11.632061-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 7 1 0
2020-11-11T18:34:35.136398-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

República Federativa do Brasil
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
PROJETO DE LEI N°. /2020
 Altera a Lei Municipal N° 1567 de 06 de Janeiro 
de 2016.
Art. 1° – O anexo A da Lei Municipal n° 1567 de 06 de Janeiro de 2016, passa a vigorar 
com nova redação conforme segue.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 ANEXO A
 CARGOS EM COMISSÃO 
 CARGOS EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLO
CARGO EM
COMISSÃO
SÍMBOLO Nº DE CARGOS VENCIMENTOS
CHEFE DE
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA 
CC-1 01 R$ 5.000,00
CHEFE DE
GABINETE
PARLAMENTAR 
CC-1 10 R$ 5.000,00
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
CC-1 01 R$ 5.000,00
PROCURADORIA
GERAL
CC-1 01 R$ 5.000,00
ASSESSOR DA
COMINICAÇÃO SOCIAL
CC-1 01 R$ 5.000,00
DIRETOR CC-1 01 R$ 5.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224 
LEGISLATIVO
SECRETÁRIA DA
PRESIDÊNCIA
CC-2 01 R$ 4.000,00
SECRETÁRIO
PARLAMENTAR
CC-2 10 R$ 4.000,00
ASSISTENTE DA
PRESIDÊNCIA
CC-2 01 R$ 4.000,00
ASSESSOR JURÍDICO CC-2 01 R$ 4.000,00
ASSESSOR
PARLAMENTAR
CC-3 11 R$ 3.000,00
CHEFE DA DIVISÃO
DE
CONTABILIDADE
CC-4 01 R$ 3.159,81
TESOUREIRO CC-4 01 R$ 3.159,81
PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
CC-4 01 R$ 3.159,81
CHEFE DA DIVISÃO
DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
CC-4 01 R$ 3.159,81
CHEFE DA DIVISÃO
DE COMPRAS E
ALMOXARIFADO
CC-4 01 R$ 3.159,81
COORDENADOR
DE CONTROLE
INTERNO
CC-4 01 R$ 3.159,81
CHEFE DA DIVISÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
CC-4 01 R$3.159,81
CHEFE DA DIVISÃO DE
INFORMÁTICA
CC-5 01 R$ 3.000,00
CHEFE DA DIVISÃO DE
PATRIMÔNIO 
CC-6 01 R$ 1.864,55
CHEFE DA DIVISÃO DE
ATAS
CC-6 01 R$ 1.864,55
 
 Câmara Municipal de Quissamã , 27 de Outubro de 2020.
_________________________________
Luciano Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224 
_________________________________
Carlos Alberto de Souza Leite
Vice-presidente
 
_____________________________
_ Leone Cordeiro da Conceição 
1° secretario 
______________________________
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
2° secretario 
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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