materia nº 333/2020

República Federariva do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
. Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamá - Rio de Janeiro - RJ
Ofício nº 333/2020 Quissamã, 16 de outubro de 2020.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para, em atendimento ao solicitado por meio do Ofício
nº 123/2020 dessa Casa Legislativa, devolver o Autógrafo de Lei referente ao Projeto de
Lei nº 060/2020, de autoria do Vereador José Borba Pessanha, que dispõe sobre o
repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de
Conservação Ambiental.
Aproveito O ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
HAIA
MARIA ÁTIMA PACHECO
Prefei
Ao Sennor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã/RJ
Cep: 28735-000
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