Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro
de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 051/2020 ao Projeto de Lei nº 067/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1549/2015, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS.
Mensagem nº 052/2020 ao Projeto de Lei nº 068/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 500.000,00. Mensagem nº 053/2020 ao Projeto de Lei nº 069/2020 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para Abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.394.000,00. Mensagem nº 054/2020 ao Projeto de
Lei nº 070/2020. Assunto: Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no
valor de R$ 2.397.700,00. Ofício nº 332/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder
Legislativo. Ofício nº 329/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Envio da
Certidão de Arrecadação nº 009/2020 e dos Balancetes de Receita e Despesa, do
mês de Setembro de 2020. Indicação nº 049/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Construção de um Mercado Municipal de Peixes, no bairro Ribeira, para
que os pescadores tenham um local para realizar todo o processo de limpeza,
conservação e venda dos seus pescados, oferecendo boxes para o processo
mencionado. Ofício nº 029/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto:
Solicitação de retirada de poste, na Estrada de Beira de Lagoa, s/nº, na Lagoa
Feia. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros
da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador, José Borba
Pessanha e justificou sua falta na Sessão de ontem, tendo em vista que recebeu
uma ligação de uma mãe aflita com problema com o filho e o mesmo precisou sair
para fazer sua parte. Ressaltou que estamos em um momento político em que as
pessoas se movimentam, um momento político em que os candidatos buscam
seus eleitores e seus votos, porém não podemos deixar de lembrar que estamos
ainda num momento de pandemia, onde batemos a meta de duas dezenas de
óbitos aqui no município e deixou sua solidariedade as famílias que perderam
seus entes queridos. O vereador citou que cada faz sua parte, porém tem gente
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querendo desconhecer isso, e destacou um ato político acontecido recentemente
em que acabou tendo aglomeração e esclareceu o motivo da sua ausência nos
referidos atos. Explanou sobre o governo, o qual está há 2 (dois)meses para
finalizar, e disse que sente-se a vontade em relação a esse mandato que, foi de
comprometimento e respeito com a bancada e com todo respeito com os
vereadores. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis que
iniciou sua fala agradecendo ao Secretário Jonas de Siqueira, Ubiratan Besort e o
Executivo, por ter atendido a Indicação de sua autoria em relação ao pedido do
caminhão de barro para aterrar o final da Rua Carlos Lopes Júnior em Barra do
Furado. Falou que concorda com as palavras do vereador, José Borba sobre a
prevenção do coronavírus, pois os leitos do hospital Mariana Maria de Jesus são
poucos para atender os casos de Covid19, os quais estão aumentando a cada dia
no município. Explanou sobre o turismo aqui na cidade e ressaltou que temos
uma história riquíssima e atrativos turísticos para alavancar o turismo e deu como
exemplo o Engenho Central de Quissamã, que foi o primeiro Engenho de Açúcar
da América Latina, o qual deve muitos impostos de I.P.T.U a prefeitura, porém em
contra partida, poderia tornar a área da referida Usina em Museu, para beneficiar
o turismo aqui na cidade. Também citou a Lagoa Feia entre outros atrativos. O
citado vereador falou sobre a geração de emprego e renda e disse que além do
turismo tem a Energia Eólica, obra da tubulação de petróleo que sairá do Porto do
Açu, até São Miguel do Furado. Comentou que sonha com emprego para a
população de Quissamã, no sentido de dar dignidade as famílias que aqui
residem. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira e iniciou sua fala
fazendo das palavras do vereador José Borba as suas palavras, em relação ao
Covid 19. Disse que no novo mapa de classificação de risco, da Secretaria
Estadual de Saúde, que foi divulgado na segunda-feira e publicado em 19 de
outubro, o município de Quissamã estava na bandeira amarela e hoje estamos na
bandeira laranja, ou seja, houve um agravamento e estamos no risco moderado;
não só Quissamã, mais 7 (sete) municípios do Norte-Fluminense. Comentou que
o governo do Estado do Rio de Janeiro, publicou na terça-feira, dia 20 de outubro,
um novo Decreto estabelecendo medidas com restrições às campanhas eleitorais
no Estado; e está escrito no referido decreto, que cidades com bandeiras laranjas
estão proibidas de fazer passeatas, comícios ou quaisquer atividades que gere
aglomeração. Ressaltou que aqui em Quissamã na última semana, houve um
aumento de 213% dos números de casos, se comparados com a semana anterior,
e tivemos mais um óbito, totalizando 20 mortos. A citada vereadora explanou que
a prefeita está promovendo aglomerações nas ruas, suplicando por abraços e
agarrando no pescoço dos eleitores. A vereadora Alexandra Moreira, ressaltou
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sobre o hospital de campanha que foi desmontado em junho, onde Quissamã
agora contabiliza a maior número de mortes e o maior número de contaminados,
e que concorda com o vereador José Borba que, “quem não ama a sua vida” e
que: “politico morto só serve para dar nome de rua”. Disse que não estão expondo
só as pessoas que cumprimentam nas ruas, mas também, os profissionais da
saúde que estão trabalhando no hospital. A citada vereadora, mais uma vez
reiterou e apelou para a fiscalização eleitoral, porque o ato é arbitrário. Ato
contínuo, a vereadora Alexandra Moreira, falou sobre a leitura da arrecadação do
mês de setembro, que foi mais de 28 milhões, e já foi arrecadado mais de 231
milhões. Comentou que foi publicado no Diário Oficial da prefeitura, o quarto
Aditivo para o Instituto Nossa Senhora da Vitória, que é a O.S. que trabalha no
Hospital e nada melhorou. Finalizando, informou que a prefeitura continua com
nome sujo no Calque, ao contrário do que a prefeita vem falando no facebook, e
convidou a todos para assistir a sua live amanhã. Usou da palavra o vereador
Marcos da Silva, e comentou sobre a leitura da Certidão de Arrecadação, que
teve um aumento de 54% comparado no mesmo período de 2019 e com esta
arrecadação, recebeu uma informação que uma mãe que ficou de 7 h as 13 h no
hospital com um filho para fazer um exame, não suportou a espera e foi para
Macaé e Quissamã com uma saúde milionária. O vereador Marcos da Silva,
comentou que quando tem exame demora chegar o resultado, e quando tem o
resultado falta o medicamento e vemos no DOQ, um valor para compra de grama.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que também leu esta matéria da
compra de grama para colocar nas Escolas; só que as Escolas estão todas
sucateadas. Destacou que a compra da grama é de uma empresa que faz de tudo
e a vereadora citou várias ações desta empresa feita em Quissamã. O vereador
Marcos da Silva, disse que a arrecadação do município é crescente, mas do que
o planejado. Em seguida enfatizou que recebeu uma demanda para esgotamento
de fossa, nas localidades mais distantes do Centro, onde o serviço é precário e
sem planejamento. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e
explanou sobre a Indicação nº 049 de sua autoria, onde solicita a construção de
um mercado de peixe, na localidade da Ribeira, deseja que o referido mercado
possa facilitar a vida dos pescadores, trazendo segurança no trabalho e qualidade
de vida. Expôs o Ofício nº 029 de sua autoria, onde solicita a retirada de poste, na
estrada de Beira da Lagoa, pois em visita ao bairro, encontrou moradores
indignados com a situação do poste, que se encontra no meio da rua. O vereador
agradeceu e parabenizou o Secretário de Obras, o senhor Jonas Siqueira, pois o
mesmo atendeu a sua solicitação feita através de Ofício. Relatou que visitou os
bairros de Capivari e Retiro e observou a necessidade da operação tapa buraco
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naquelas estradas. Verificou que a ponte que liga Flexeiras ao Retiro está muito
perigosa, devido o tráfego de caminhões pesados, dessa forma o mesmo reforça
a solicitação do vereador Luiz de Acil, referente a manutenção da citada ponte.
Em aparte o vereador Luiz de Acil, agradeceu e parabenizou pelo reforço do
vereador Calico, pois o mesmo já fez diversas solicitações ao DER de Campos
dos Goytacazes, Macaé e Rio de Janeiro. O vereador Calico finalizou
parabenizando o trabalho, a garra e a luta do vereador Luiz de Acil. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o regime de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 050/2020 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Suplementar na importância
de R$ 4.516.300,00. O vereador Marcos da Silva, expôs o seu voto favorável a
urgência, pois faz pagamento de pessoal, pagamento de programa social, entre
outros, tem umas pegadinhas, mas vai passar. Deu por encerrada a discussão e
submeteu a Mensagem a votação única. Solicitou que o primeiro-secretário em
exercício, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 066/2020
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para Abertura de
Crédito Suplementar na importância de R$ 4.516.300,00. Por questão de ordem,
o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 066/2020. A vereadora Alexandra Moreira, relatou que estamos
apreciando a matéria da Ordem do Dia, a mensagem e o Projeto de Lei da
senhora prefeita, que pede a essa Casa, a autorização para abertura de crédito
suplementar na importância de R$ 4.516.300,00, como bem falou o vereador
Marcos da Silva, e faço minhas as palavras dele; tem nesse valor pagamento de
folha, de pessoal, mas no meio tem outras coisas, como por exemplo: pagamento
de serviços de operação e manutenção, como fornecimento de material e insumos
do sistema sanitário, entre outras ações que a referida vereadora citou. A
vereadora salientou que recurso tem e que esta Câmara está aprovando e a
referida vereadora votará a favor e vai aprovar os recursos, mas que vai fiscalizar
a execução, pois esta é a sua função. O vereador Marcos da Silva, afirmou que
seu voto vai ser favorável, mesmo sendo contrário ao governo, mas não deseja
atrapalhar as ações do governo, pois tem o objetivo de ajudar a população. Deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação. Solicitou que
o primeiro-secretário em exercício, que faça a chamada nominal para votação,
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sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.