Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro
de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao vereador José Borba, que assuma a primeira
secretaria. Por questão de ordem, o vereador Marcos da Silva solicitou um minuto
de silêncio pelo falecimento de Hiago Pessanha, filho de Ana Paula e Tiago.
Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente informou que
conforme acordado com os demais vereadores, não terão o momento de fala,
tendo em vista que terá a Sessão Solene de entrega de títulos. Ato contínuo, o
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o regime de
urgência especial solicitado nas Mensagens nº 052/2020, 053/2020 054/2020 de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementações. O vereador
Marcos da Silva destacou que seu voto é favorável ao pedido de urgência, devido
ser para compra de medicamentos e outro insumo. O vereador Francisco Xavier
também vota a favor pelo motivo de ser para compra de medicamento para o
Hospital Maria Mariana, como também para pagamento de fornecedores. Deu por
encerrada a discussão e colocou em bloco a votação única dos regimes
especiais. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal para
votação, sendo aprovada por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 068/2020 de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00. Por questão de ordem, o vereador
Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 068/2020.
O vereador Marcos da Silva, justificou seu voto a favor, devido ser pelo motivo já
aprovado na Mensagem referente a este Projeto e também para dar
sustentabilidade ao Fundo Municipal de Saúde. O vereador Francisco Xavier vota
a favor, devido ser importante para compra de medicamentos. O presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação única. Solicitou que o
primeiro-secretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovado por
08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 069/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização
para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.394.000,00. Por questão
de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois
prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº 069/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação única. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal para
votação, sendo 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 070/2020 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
2.397.700,00. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº 070/2020. O vereador Marcos da Silva
vota favorável, devido ser um reforço orçamentário, onde tem recurso, mas não
tem dotação orçamentária, para que nada impeça que a máquina funcione. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação única.
Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal para votação, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 067/2020 de autoria do Poder Executivo,
que altera a Lei Municipal nº 1549/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS. Por questão de ordem, o
vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 067/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto à
primeira votação. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a chamada nominal
para votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em
primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.