Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador José Borba Pessanha, que assuma a primeira
secretaria. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 14, 15 e 21 de outubro de 2020. Por questão de ordem, a
vereadora Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez
que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido
de dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. O presidente colocou em
votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 055/2020 ao Projeto de Lei nº 075/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
no valor de R$500.000,00. Mensagem nº 056/2020 ao Projeto de Lei nº 076/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei referente à
Autorização para Abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$63.422,10.
Mensagem nº 057/2020 ao Projeto de Lei nº 077/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei referente à Autorização para
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$75.000,00. Mensagem nº
058/2020 ao Projeto de Lei nº 078/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Encaminha Projeto de Lei referente à Autorização para Abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$404.413,14. Mensagem nº 059/2020 ao Projeto de Lei
nº 079/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei
referente à Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$199.740,06. Mensagem nº 060/2020 ao Projeto de Lei nº 080/2020 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei referente à Autorização
para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$323.100,00. Ofício resposta
nº 335/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 335/2020 –
Manutenção na iluminação pública da praia de João Francisco. Ofício resposta nº
337/2020 – alteração da Lei nº 1903/2020 – Plano de Carreira do Magistério
Municipal. Projeto de Lei nº 071/2020, de autoria do Presidente da Câmara
Luciano Pessanha. Assunto: Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito para o
mandato de 2021/2024. Projeto de Lei nº 072/2020, de autoria do Presidente da
Câmara, Luciano Pessanha. Assunto: Fixa o subsídio dos secretários municipais
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e procurador geral para o mandato de 2021/2024 de acordo com o artigo 22,§1º,
da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Presidente
da Câmara, Luciano Pessanha. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1567/2016.
Projeto de Lei nº 074/2020, de autoria do Presidente da Câmara, Luciano
Pessanha. Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para legislatura 2021/2024 de
acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Por ordem de sorteio, usou da
palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e iniciou parabenizando a
secretaria de agricultura, na pessoa do senhor Arnoldo, pela limpeza dos canais e
lagoa, com uma máquina adquirida pelo governo do Estado, através do consórcio.
Agora estão limpando também, o canal da Ribeira, o qual era o sonho dos
pescadores. Está na luta desde 2017, com a situação da ponte sobre o rio em
Barro Vermelho, assim como em Barra do Furado, para desviar os caminhões
pesados que estão acabando com o calcetamento. Disse ainda que hoje esteve
no DER, apertando para que consiga esse feito. Prosseguindo parabenizou o
amigo vereador Calico, pelo ato de coragem e honestidade com a população e
não ser uma pedra no caminho dos outros. O referido vereador, lembrou a mesma
situação que ocorreu com ele em 2012, o qual veio sub judice e no final, todos os
votos recebido foram zerados. Mais uma vez parabenizou o colega Calico pela
hosnetidade e brilhantismo, e o que precisar no futuro, estarão juntos. O vereador
fez um paralelo sobre o seu tipo de política; porque vivemos numa democracia.
Finalizou desejando uma boa tarde à todos. Usou da palavra o vereador, Marcos
da Silva e disse que estão apenas há 57 dias para o término desse mandato,
tanto do Legislativo quanto do Executivo. Falou sobre as cartas convites para
reforma de praças; porém ouviu de algumas pessoas, que não entenderam o
serviço, uma vez que estão jogando a tinta em cima da ferrugem, sem
planejamento. Em sua opinião, estão jogando dinheiro no ralo as vésperas das
eleições. O vereador destacou as nomeações no dia 28 de outubro, carta convite
e os servidores com mais de 27% de defasagem no salário. Comentou sobre a
dívida do município que hoje é de R$58.167.731,55(cinquenta e oito milhões,
cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco
centavos), que não diminuiu, só aumentou porque deixou de pagar o INSS.
Comentou sobre o kit de material de construção que foi votado nessa Casa em
2019, para reforma das casas populares e foi desviado para shows na praia e trio
elétrico. O vereador Marquinho, falou da tristeza, uma vez que temos uma cidade
com uma das maiores rendas per capta, porém os recursos não chegam para a
população da maneira que deveria chegar. Parabenizou o padre Mauro, que foi
muito feliz em sua decisão e sabiamente consultou os fiéis, para saber onde seria
realizada a missa de finados, devido o momento que estamos atravessando se
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seria na igreja ou no cemitério, como sempre foi. E este ano foi realizada na
igreja. Finalizou sua fala, parabenizando o padre Mauro e desejando uma boa
tarde a todos. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, e iniciou seu
pronunciamento dividindo um momento muito especial da sua vida com todos,
tendo em vista que hoje obteve aprovação no curso de mestrado, da Universidade
Federal Fluminense, curso que lhe conferiu o grau de mestre em
Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Pública. Então quer dividir esse
momento com todos, porque sempre buscou ao longo do seu atuar na vida
pública, aprimorar seu conhecimento, para atuar na prática e agradeceu aos
parlamentares, assessores e aos mestres da UFF. Ato contínuo, lembrou que
estamos há 10 dias das eleições e como foi falado pelo vereador que a
antecedeu, nesse período os ânimos se acirram e pediu para os que estão
imbuídos nesse processo saibam respeitar e destacou o momento que estamos
atravessando pela Covid 19. Pediu a população que façam uma reflexão também
nas urnas, porque o candidato que não respeitar as normas de saúde pública; não
merece o seu voto. Mais uma vez informou que o nome da prefeita continua sujo.
A vereadora Alexandra Moreira deu conta de uma liminar concedida por uma
ação anteposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, interposta
pela sub procuradora de justiça desse Estado, no dia 19 de outubro de 2020, com
uma ação direta de inconstitucionalidade e um pedido de liminar, para suspender
os efeitos da Lei criada pela prefeita Maria de Fátima, que criou 780 cargos na
Estrutura Administrativa da prefeitura. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
vereador José Borba Pessanha e esclareceu que hoje precisou entrar num
espaço público, e colocou um papel branco cobrindo o adesivo do seu carro, com
a sua propaganda e da prefeita Fátima. Porém quando saiu do recinto esqueceu
de tirar e ficou rodando com o carro pelas ruas, e com isso gerou as mais diversas
interpretações. O citado vereador deixou claro a essas pessoas, que não deixou
de caminhar com a prefeita e nem deixou de pedir voto para a mesma; apenas
esqueceu de retirar o papel que havia colocado. Falou aos pecuaristas, que
estamos no mês de novembro onde haverá a segunda etapa de vacinação contra
aftosa e lembrou-lhes, para que comprem as vacinas de forma lícita e não
esqueçam de colocar no gelo; Pediu aos candidatos e eleitores, para que
mantenham equilíbrio, ética política, respeito, sensibilidade, e que sejam mansos
e prudentes, para que tenhamos uma eleição que amanhã não vire manchete.
Agradeceu a cada um por fazer sua parte, e finalizou desejando uma boa noite a
todos. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou a sua
fala externando seus sentimentos aos familiares da dona Júlia, mãe do senhor
Paulo Fernando (Tidi) e bisavó de sua filha pelo seu falecimento. Agradeceu e
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parabenizou a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por atender os
seus pedidos através dos Ofícios para manutenção da iluminação pública na praia
de João Francisco, através do Doutor Jonas com seus assessores e a prefeita
Fátima. O vereador, Calico explanou que o amor é benigno e paciente, nunca
falha e quem planta amor colhe a felicidade, porém quem planta maldade, vai
colher muito espinho. Finalizou desejando uma boa noite a todos. O presidente
Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 067/2020 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei
Municipal nº1549/2015, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de
Urbanismo de Quissamã – CONQISS. O presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 064/2020. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação. Solicitou que o primeiro-secretário, faça a
chamada nominal para votação, sendo aprovada por 05 (cinco) votos a favor e 04
(quatro) ausente em segundo turno. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.