Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador Alexandre de Souza Santos, que assuma a
primeira secretaria e que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 079/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Referente ao relatório com a previsão de arrecadação
para o exercício financeiro de 2021. Ofício nº 334/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Nomeação de logradouros. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 077/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Assunto: Dispõe sobre a
autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de 8% (oito por
cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de ICMS. Por
questão de ordem, o vereador Francisco Xavier, justificou sua ausência na
Sessão do dia 04/11/2020. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador José Borba Pessanha e iniciou sua fala
comentando sobre o Parecer, que acaba de ser lido pelo primeiro-secretário sobre
uma Emenda organizando o repasse de 8%, de recursos que ingressou nos
cofres municipais de ICMS ecológico, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente,
mas na redação houve erros materiais, no entendimento do jurídico, onde foi
necessário fazer essa alteração. Então se mantém o Projeto de Lei nº 060/2020,
para que nós aprovemos na próxima Sessão, onde a partir de 2021 o Fundo
Municipal de Saúde terá 8% desse repasse dando condição ao meio ambiente de
alguns reparos e ajustes. Desde já agradeceu aos edis pela aprovação dessa Lei,
após a retificação da redação. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da
Conceição Filho e ressaltou a importância da LDO de 2020 para 2021, que está
para chegar nesta Casa. Disse que sua Emenda Impositiva, o mesmo vai destinar
para cultura evangélica, onde durante as festividades, as igrejas não tem
recursos. Essa verba vai ser destinada para atender as igrejas evangélicas.
Explanou sobre a saúde, que é de suma importância que volte as cirurgias de
quebradura, para nosso município, tendo em vista que hoje quando se tem um
paciente com esse problema, ele é enviado para o Rio, Itaperuna e outras
cidades, enquanto temos aqui um Hospital de ponta, que é o Maria Mariana de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Jesus. O citado vereador, reforçou o pedido de que quando chegar a LDO,
tenham a consciência de que terão uma equipe cirúrgica especializada em
quebradura. Finalizou desejando um bom final de semana a todos. Usou da
palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e informou aos produtores
sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, e que estão vacinando os
bezerros de 0 a 2 anos, os gados adultos e o criador que comprar a vacina, deve
levar a nota fiscal para o Miguel, no Parque de Exposição e quem não fizer isso,
vai tomar multa e não vai poder vender o leite e o gado. A campanha começou no
dia 1º e vai até o dia 30 de novembro. Parabenizou o secretário Jonas Siqueira,
uma vez que já colocou as madeiras e vigas sobre a ponte do rio Barro Vermelho,
junto a Prefeitura de Quissamã, que vai emprestar a máquina e que na próxima
semana a obra vai começar. Disse que tira o chapéu para os secretários Robson
e Ailson pela competência. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única e em bloco o regime de urgência especial solicitado nas
Mensagens nº 055/2020 056/2020, 057/2020, 058/2020, 059/2020 e 060/2020 de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementações. Deu por
encerrada a discussão e submeteu as Mensagens a votação única. Solicitou que
o primeiro-secretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovado por
06 (seis) votos a favor e 03 (três) ausentes em turno único. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 075/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00. Por questão de ordem, o
vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura dos Pareceres dos Projetos
075/2020, 076/2020, 077/2020, 078/2020, 079/2020 e 080/2020, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. Por questão de ordem, o vereador José Borba
solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nº 075/2020, 076/2020,
077/2020, 078/2020, 079/2020 e 080/2020. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de votação em bloco dos Projetos citados acima, sendo
aprovado. Submeteu os Projetos a votação única e solicitou que o primeirosecretário, faça a chamada nominal para votação, sendo aprovados por 06 (seis)
votos a favor e 03 (três) ausentes em turno único. Os Projetos 071/2020,
072/2020, 073/2020 e 074/2020 foram prejudicados, tendo que retornar na
próxima Sessão. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.