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materia nº 1975/2020

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 1975 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaLEI N° 1975/2020
native_id2372

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINO493S DE OG DENOVEM BRODE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 323.100,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 323.100,00 (trezentos e vinte e três mil cem reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das
ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas .as
disposições em contrário.
Quissamã, ot&delNevembes'de 2020.
Maria é Hltida Pacheco 5, biicado no ei
| Câmara Municip Prefeita =
| aca de re Diário Oficial de Quissamã
| APROVADO em 06) M [4020
TURNO ÚNICO Edição: À dA
Assinatura
Presidente
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL | CO fo To dr
19.01 -26.122.0028.2.090 104 339039 140.000,00] TO |
[33.01 - 12.361.0020.2.012 | 409 | 3890.30 | 56.100,00 | |
33.01 - 12.361.0020.2.016 | 412 | 339030 | 17.000,00 | |
[33.01 - 12.365.0019.2.010 | 571 | 339030 | 17.000,00 | |
|33.01 - 12.365.0019.2.015 | 572 | 339030 | 15.000,00 | |
39.01 - 15.451.0034.2.091 | 1089 | 3390.39 78.000,00 | |
33.01 - 12.361.0020.2.013 | 410 | 3390.30 | | 99.900,00 |
33.01 - 12.366.0040.2.011 | 700 | 3390.30 | | ud
39.01 - 15.451.0038.1.019 | 1092 | 4490.,51 | 108.000,00 |
'FMDE | | | |
41,01 - 15.451.0015.1.018 “1197 449051 110.000,00 |
Do TOTAL 323.100,00] 32310000
Cámara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
—-O5 o / JOLO
O Pessanha
Presidente

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