| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | DECRETO N° 2996/2020 |
| native_id | 2379 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 2.996 de 29 DE OUTUBRO DE 2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.970/2020 de 29 de outubro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 29 de outubro de 2020. Maria de Fraco publicado no Jornal Prefeit Diário Oficial de Quissamã im 30 | 10 [9020 — Edição: ÁZIO Assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO 1 | CÓDIGOS | VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA, 36.01 - 10.302.0009.2.028 | 1002 | 3390.30 | 400.000,00] 36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1016 | 3350.39 | 1.628.000,00] | 36.01 - 10.122.0034.2.225 | 893 | 339039 | | 280.000,00] 36.01 - 10.122.0059.2.095 923 | 3390.49 | 120.000,00] 36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1014 | 335039 | 1.217.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1015 | 335039 | 411.000,00] PREFEITURA MUNICIPAL | [39.01 - 04.122.0038.1.023 | 1077 | 449051 | 220.000,00) | 39.01 - 04.122.0038.2.171 | 1080 | 339039 | 2.000,00, | 39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 | 4490.51 222.000,00 | | 2.250.000,00