br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 2996/2020

Tipo Decretos sancionados
Número / Ano 2996 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaDECRETO N° 2996/2020
native_id2379

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.996 de 29 DE OUTUBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.970/2020 de 29 de outubro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 2.250.000,00 (dois milhões
duzentos e cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro de 2020.
Maria de Fraco publicado no Jornal
Prefeit
Diário Oficial de Quissamã
im 30 | 10 [9020
—
Edição: ÁZIO
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
| CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA,
36.01 - 10.302.0009.2.028 | 1002 | 3390.30 | 400.000,00]
36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1016 | 3350.39 | 1.628.000,00] |
36.01 - 10.122.0034.2.225 | 893 | 339039 | | 280.000,00]
36.01 - 10.122.0059.2.095 923 | 3390.49 | 120.000,00]
36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1014 | 335039 | 1.217.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1015 | 335039 | 411.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL |
[39.01 - 04.122.0038.1.023 | 1077 | 449051 | 220.000,00) |
39.01 - 04.122.0038.2.171 | 1080 | 339039 | 2.000,00, |
39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 | 4490.51 222.000,00
|
| 2.250.000,00

open original →