materia nº 3004/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.004 de 06 DE NOVEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.978/2020 de 06 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 404.413,14 (quatrocentos e
quatro mil quatrocentos e treze reais e quatorze centavos), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
8 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro de 2020.
Maria de Fim sólo
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em OC) AM 12030
Edição: AANG
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
| — cópIGos | VALORES ||
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.1.058 4490.52 404.413,14
404.413,14