Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de novembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador José Borba, que assuma a primeira secretaria e
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 22 e 29 de outubro de 2020 e 04 e 05 de novembro
de 2020. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira solicitou a
dispensa das leituras das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica;
sendo aprovada. O presidente colocou em votação simbólica as Atas, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Por questão de ordem a vereadora
Alexandra Moreira justificou sua ausência na Sessão do dia 05/11/2020. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 062/2020 ao Projeto de Lei nº 081/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à autorização para Abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$7.670.500,00. Mensagem nº 063/2020 ao
Projeto de Lei nº 082/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à
autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 98.778,44. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e aos ouvintes através
dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e falou sobre a forte chuva que ocorreu na
cidade na tarde de hoje e o que estamos vendo, são comércios e casas alagadas,
não só pela chuva, mas também pelo esgoto, onde as redes de esgoto da cidade
hoje estão precarizadas e obstruídas, sem a devida manutenção. A referida
vereadora, ressaltou que hoje é dia 11 de novembro e a Lei Federal diz que a
senhora prefeita tem que mandar para essa Casa até o dia 10 do mês
subsequente a Certidão, dando conta da arrecadação do mês anterior. A
vereadora perguntou: cadê a arrecadação do mês de outubro do município que
ainda não chegou? Destacou o Projeto de Lei que chegou a essa Casa ontem,
para remanejamento de mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e outro
de mais de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para ser votado hoje. A
vereadora citou algumas contas que serão contempladas com mais de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais). A vereadora perguntou: para que tanta
pressa? Uma vez que estamos há três dias da eleição e pediu a essa Casa que
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respeite o Regimento Interno. Reafirmou que o nome da Prefeitura continua sujo
no CALQUE. Comentou a respeito do menino empresário que já tem contratado
pela Prefeitura de Quissamã mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Chamou a atenção da população, que faltam apenas três dias para que decidam
o futuro dessa cidade por mais quatro anos e pediu a todos que pensem bem
antes de votar. O presidente registrou a presença dos vereadores: Alexandre de
Souza, Luiz de Acil, Francisco Xavier e Leone Cordeiro. O vereador Calico,
justificou sua falta na Sessão do dia 11/11/2020. Usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho e fez um paralelo da sua vida politica e na
oportunidade agradeceu primeiramente a Deus, a sua família, amigos e amigas
que estão participando desse pleito eleitoral, sempre respeitando o próximo,
porque sua equipe é diferente e não tem inimigo politico. E que o que Deus lhe
deu, ninguém pode tirar. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, o qual
antecipadamente, justificou a sua falta na Sessão de amanhã (12/11/2020), tendo
em vista que estará numa agenda externa. Gostaria, no entanto, de falar sobre
um assunto democrático; pois estamos as vésperas de uma eleição para escolher
quem vai guiar o nosso município e pediu aos munícipes, eleitores que analisem
com muito carinho o que querem para quatro anos. Desejou muito sucesso, paz e
proteção para os candidatos e candidatas que obtiverem êxito, que faça pelo
povo, que é isso que queremos para Quissamã; porém quem vai avaliar é a
população. Finalizou dizendo que sente-se orgulhoso em fazer parte dessa Casa,
e que vai para mais uma eleição de cabeça erguida. Desejou a todos uma boa
noite. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e iniciou
parabenizando o vereador Leone Cordeiro pelo discurso bem elaborado, onde se
percebe a técnica da manifestação; um rapaz jovem que tem uma grande linha de
raciocínio e que na sua opinião ainda tem muito a ofertar para o município. O
vereador Alexandre, discorreu sobre sua trajetória politica, o qual respeita a
maneira de cada um; ele gosta da politica corpo a corpo e nesse contexto o
mesmo observou como é desigual as condições da população que moram no
Centro de Quissamã, em relação as comunidades rurais. Disse que o vereador,
não deve perder a sua essência, muito menos o seu dever que é de fiscalizar e
observar as demandas das diversas áreas da cidade em que há muita
desigualdade social, por falta de oportunidade. Na opinião do referido vereador,
independentemente de ser oposição ou situação, sua consciência está tranquila,
pois nunca deixou de ajudar o próximo, um legado que traz de seus pais.
Finalizou, agradecendo aos colegas edis dessa Casa; a vereadora Alexandra, por
fazer parte dessa Mesa e que cada um segue seu raciocínio e o seu é trabalhar
por Quissamã e desejou uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador, Luiz
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Carlos Cordeiro dos Reis e desejou boa sorte para cada um que estão pleiteando
uma cadeira nessa Casa, porém com muita paz e harmonia principalmente. É isso
que deseja para todos e que ao votar pensem e reflitam na hora de escolher o
representante para Quissamã. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de
Souza Leite e iniciou parabenizando o trabalho da equipe da Defesa Civil de
Quissamã, onde na ocasião da chuva forte, que tivemos hoje na cidade, vimos a
preocupação da equipe correndo, verificando os pontos críticos de Quissamã.
Pediu a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que dê em uma
verificada na fiação da elevatória da Rua Belisário, próximo a residência do
senhor Jorge Narré, no sentido de evitar possíveis acidentes. Agradeceu os
vereadores Xande Moreno e Chiquinho de Arué pelo apoio, por não poder
participar deste pleito eleitoral, mas que em 2024 estará de volta a concorrência
para vereador ajudando o outro e ajudando a população de Quissamã. Aparteou o
vereador, Luiz de Acil e parabenizou Calico pela sinceridade e honestidade de
informar a seus eleitores que não poderá concorrer este ano para vereador. O
vereador, Chiquinho de Arué ressaltou a coragem de assumir para os eleitores
que não poderá concorrer para vereador neste ano. O vereador, Calico agradeceu
o apoio dos colegas vereadores e que recuar não é medo; é está forte para
defender o seu povo. O vereador, Luciano Pessanha iniciou sua fala relembrando
que no domingo, tomaremos uma grande decisão, escolhendo os futuros
representantes da nossa cidade, onde no ano de 2021 teremos 11 (onze)
vereadores nesta Casa. Pediu a população que vote pensando no idoso, na
criança e no futuro de nossa cidade, com pessoas capazes de nos representar,
pois o maior patrimônio do município é a população. Agradeceu aos colegas
vereadores e a vereadora pelo apoio e a oportunidade de ter sido presidente por
quatro anos, onde tentou fazer e dar o melhor possível do seu conhecimento para
conduzir nossa cidade, avanços na administração desta Casa, como também nos
bairros; buscando sempre está perto de todas as ações e que no futuro bem
próximo estaremos sempre juntos. Aparteou o vereador, Xande de Moreno e
parabenizou ao vereador Calico, pela honestidade com a população
quissamaense e seus colaboradores, um perfil de quem tem um caráter ilibado e
que em 2024 estará fortalecido para o retorno. O presidente, Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de urgência
especial, solicitado na Mensagem nº 062/2020 de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei nº 081/2020, referente a Autorização para Abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$ 7.670.500,00. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem a votação nominal, sendo aprovada por 06 (seis) votos a favor, 02
(dois) ausentes e 01 (um) contra em turno único. O presidente solicitou ao
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primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 081/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.670.500,00. Por questão de
ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, mas a
vereadora Alexandra Moreira não concordou e o Parecer foi lido até o final. A
referida vereadora discordou da leitura, porque o Projeto de Lei chegou nesta
Casa ontem e tramitou nas Comissões e a vereadora não teve acesso ao Parecer
pela legalidade da tramitação, com isso a vereadora votou contra a retirada da
leitura do Parecer. Após a leitura, o presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 081/2020. A vereadora Alexandra Moreira, esclareceu e elucidou
o seu voto, que estão apreciando o pedido de remanejamento de um Projeto que
chegou ontem a esta Casa, e hoje já foi incluído em pauta, já tramitou nas
Comissões, já tem Parecer do jurídico da Casa e foi posto para ser lido e votado.
No seu entendimento este Projeto deverá tramitar no tempo regimental desta
Casa, ainda que seja por urgência especial, por trata-se de um valor vultuoso e na
dúvida, vota contra, porque precisa de esclarecimentos para saber no que está
votando. Aparteou o vereador Xande Moreno e explicou sobre os precatórios. A
vereadora Alexandra Moreira, agradeceu e perguntou quem são os beneficiados
dos precatórios e qual a ordem cronológica. O vereador Chiquinho de Arué em
aparte também ressaltou a questão dos precatórios. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado
por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra e 01 (um) ausente em primeiro turno.
O presidente colocou em discussão única o pedido de urgência especial,
solicitado na Mensagem nº 063/2020 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de
Lei nº 082/2020, referente autorização para Abertura de Crédito Suplementar no
valor de R$ 98.778,44. A vereadora Alexandra Moreira, esclareceu e declarou seu
voto a favor, uma vez que é para pagamento da iluminação pública. Deu por
encerrada a discussão e submeteu a Mensagem a votação nominal, sendo
aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 082/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 98.778,44. Por questão de
ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 082/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
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primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 071/2020 de autoria da
Mesa Diretora, que fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito para o mandato de
2021/2024 de acordo com o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal. Por questão de
ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois
prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 071/2020. Não havendo pronunciamento dos senhores
vereadores, o presidente submeteu a primeira votação nominal, sendo aprovado
por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público
ao Projeto de Lei nº 072/2020 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio
dos secretários municipais, procurador-geral, para o mandato de 2021/2024 de
acordo com o artigo 22, § 1° da Lei Orgânica Municipal. Por questão de ordem, o
vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 072/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 073/2020 de autoria da
Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n° 1567/2016. Por questão de ordem, o
vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 073/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 074/2020 de autoria da
Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores para legislatura 2021/2024, de
acordo com o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal. Por questão de ordem, o
vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 074/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente colocou em primeira discussão o Parecer
nº 077/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº 060/2020
que trata da autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de
8% (oito por cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de
ICMS. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Parecer a primeira votação
nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em
primeiro turno. Ato contínuo o presidente convocou os senhores vereadores (a),
para uma Sessão Extraordinária ao término dessa, para apreciação e votação em
segundo turno dos Projetos de Lei nº 071/2020, 072/2020, 073/2020 e 074/2020
de autoria da Mesa Diretora e o Parecer nº 077/2020 de autoria da Comissão de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Por não
haver mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.