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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 10/2020
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Quissamã, certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de
Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de outubro de 2020 foi
de R$ 27.881.645,18 (vinte e sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), sendo o valor de R$
1.375.613,96 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e treze
reais e noventa e seis centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim,
um valor total de R$ 26.506.031,22 (vinte e seis milhões, quinhentos e seis
mil, trinta e um reais e vinte e dois centavos), excetuando a receita vinculada
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos
que a Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEXº), foi de R$
10.017.398,17 (dez milhões, dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais
e dezessete centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 12 de novembro de 2020.
Visto:
Simo reira Maria iria Pacheco
Secretária Muhjcipal de Fazenda Prefeita
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