materia 89/2020 — Quissamã (RJ)

Tipo	PROJETO DE LEI
Número / Ano	89 / 2020
Date	2020-11-23
Ementa	Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.730.371,56.
native_id	2405
Date	Status	Turno	Texto
2020-12-03	Proposição aprovada em segundo turno	S	Proposição aprovada em segundo turno
2020-12-03	Proposição inclusa na Ordem do Dia	S	Proposição inclusa na ordem do dia.
2020-12-02	Proposição aprovada em 1º turno	P	Proposição aprovado em 1º turno.
2020-12-02	Proposição inclusa na Ordem do Dia	P	inclusa na ordem do dia.
2020-12-02	Parecer favorável da comissão	—	parecer favorável
2020-11-30	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	aguardando emissão de parecer da comissão.
2020-11-26	Proposição lida no expediente	—	Proposição lida no expediente
2020-11-26	Proposição lida no expediente	—	Proposição lida no expediente
2020-11-26	Proposição inclusa no expediente	—	Proposição inclusa no expediente.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2020-12-03T19:00:31.526416-03:00	VOTAÇÃO NOMINAL	8	0	0
2020-12-02T18:43:38.958775-03:00	VOTAÇÃO NOMINAL	9	0	0
texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 10
Pe MI. O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 19 de novembro de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.730.371,56.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.730.371,56 (três milhões setecentos e trinta mil trezentos e setenta
e um reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de novembro de 2020.
,
Maria des tihe checo
Prefeita
BP. Mt.O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
cópIGOs | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA, DESPESA. REFORÇO | “ANULAÇÃO |
PREFEITURA | MUNICIPAL i O MEP Tm =
20.01 - 13.392.0043.2.205 148 | 3390.39 96.810,00. |
'20.01 - 27.813.0003.2.160 160 | 3390.39 272.950,00. |
'20.01 - 27.813.0003.2.160 161 339039 | 300.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 287 3190.94 50.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 316 | 3390.30 3.000,00.
28.01 - 04.122.0029.2.095 318 | 3390.39 20.000,00 |
'28.01 - 04.122.0029.2.095 323 339197 | 230.000,00] |
28.01 - 04.123.0001.2.003 330 3390.39 4.000,00 |
28.01 - 04.129.0029.2.235 351 | 3390.39 12.000,00.
28.01 - 11.331.0000.0.002 353 339047 | 275.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 355 339047 156.000,00]
'28.01 - 11.331.0000.0.002 | 356 | 3390.47 | 15.000,00. |
'28.01 - 28.694.0000.0.001 | 359 | 3290.22 | 40.000,00. |
29.01 - 22.691.0062.1.048 | 394 449052 | 2.000,00. |
33.01 - 12.364.0023.2.126 542 | 3390.18 5.000,00. |
33.01 - 12.364.0023.2.126 545 | 3390.39 8.000,00. |
33.01 - 12.364.0023.2.126 547 3390.92 1.000,00. |
39.01 - 04.122.0029.2.095 1072 | 3390.39 | 108.000,00. |
40.01 - 04.122.0029.2.095 1157 3390.14 | 3.000,00. |
28.01 - 11.331.0000.0.002 1359 3390.47 500,00 |
19.01 - 26.122.0029.2.095 118 | 3390.39 | 70.000,00,
22.01 - 02.122.0029.2.095 221 3390.14 3.000,00.
22.01 - 02.122.0029.2.095 223 | 3390.33 | | 5.000,00 |
'22.01 - 02.128.0013.2.036 227 | 3390.14 | | 5.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 237 3390.14 . | 4.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 240 3390.39 4.000,00.
26.01 - 27.122.0029.2.095 255 3390.30 10.000,00,
26.01 - 27.122.0029.2.095 259 339039 | 7.000,00.
26.01 - 27.812.0045.2.063 270 339039 | | 10.000,00 |
YV2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
26.01 - 27.812.0045.2.064 274 339039 | 6.000,00,
'27.01 - 04.122.0029.1.051 275 449052 | 5.000,00 |
27.01 - 04.122.0029.1.086 276 449052 | | 5.000,00 |
27.01 - 04.122.0029.2.095 294 | 3390.30 | 150.000,00]
27.01 - 04.122.0029.2.095 298 | 3390.39 | 60.000,00.
27.01 - 04.122.0029.2.145 303 | 3390.39 | 20.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.036 306 | 3390.14 4.000,00.
'28.01 - 28.694.0000.0.001 361 | 4690.71 239.584,00.
28.01 - 99.999.9999.9.999 | 364 9999,99 | | 48.000,00.
29.01 - 04.122.0029.2.095 375 | 3390.14 | | 2.000,00
29.01 - 23.334.0014.2.199 396 339039 | 60.000,00.
33.01 - 12.361.0020.2.009 405 | 3390.30 | 500.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.009 408 | 3390.39 3.000,00.
33.01 - 12.361.0020.2.087 421 | 3190.92 26.000,00
'33.01 - 12.361.0020.2.087 423 319094 | 20.000,00 |
'33.01 - 12.361.0020.2.087 450 | 3390.39 4.000,00 |
'33.01 - 12.361.0020.2.219 507 | 3190.11 | 90.500,00.
33.01 - 12.365.0019.1.056 558 | 4490.52 | | 4.000,00.
33.01 - 12.365.0019.2.098 602 | 3390.30 9.000,00 |
39.01 - 04.122.0029.2.095 1066 | 3390.14 | | 11.000,00.
39.01 - 04.122.0038.1.023 1077 449051 | | 9.000,00.
39.01 - 04.122.0038.2.171 1078 3390.30 9.000,00
39.01 - 15.451.0034.2.091 1090 3390.39 | | 207.000,00.
39.01 - 15.451.0038.2.224 1106 | 3390.39 | | 36.000,00.
39.01 - 15.451.0056.2.143 1111 3390.39 13.000,00 |
39.01 - 17.451.0002.1.090 1122 449051 | 10.000,00 |
39.01 - 17.451.0017.2.128 1125 3390.39 4.000,00 |
39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 4490.51 | | 176.000,00]
39.01 - 17.512.0048.2.093 1133 | 3390.30 | 6.000,00 |
39.01 - 17.544.0002.2.094 1137 | 3390.30 | 5.000,00.
39.01 - 27.813.0010.1.004 1142 3390.39 | 50.000,00.
39.01 - 15.451.0056.2.143 1349 3390.30 10.000,00.
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
'FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042 812 3390.48 | 65.900,00.
35.01 - 08.242.0067.2.202 | 813 - 3390.48 44.000,00.
35.01 - 08.244.0006.2.045 837 | 3390.48 | 23.000,00.
35.01 - 08.244.0006.2.180 849 | 339039 | 22.000,00.
35.01 - 08.244.0069.1.074 1432 | 449052 157.871,56]
35.01 - 08.122.0029.2.095 771 | 3390.30 | 11.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 773 339039 | | 130.000,00]
35.01 - 08.122.0029.2.111 777 | 3390.14 | | 3.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.111 780 | 339039 | | 7.000,00 |
35.01 - 08.243.0069.2.107 826 | 3390.30 | 60.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.045 836 | 3390.39 | 110.000,00.
35.01 - 08.244.0006.2.045 838 339092 | | 34.000,00 |
35.01 - 08.244.0006.2.180 844 339030 | | 650.000,00,
'35.01 - 08.244.0006.2.180 846 | 3390.32 | | 22.000,00.
35.01 - 08.244.0067.2.203 876 | 3390.92 141.700,00.
35.01 - 08.244.0068.2.230 889 | 3390.36 | | 13.000,00,
35.01 - 08.244.0006.2.045 1368 339032 | 157.871,56
'FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 925 | 3390.92 14.000,00!
36.01 - 10.301.0058.2.089 959 | 3190.11 100.000,00.
36.01 - 10.301.0058.2.101 975 | 3190.11 20.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 996 3190.11 | 120.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 1016 335039 | 1.106.000,00.
36.01 - 10.303.0016.2.058 1033 339032 435.340,00.
36.01 - 10.305.0057.2.194 1046 319011 | 20.000,00 |
36.01 - 10.122.0059.2.095 900 | 3190.04 3.733,00.
36.01 - 10.122.0059.2.095 915 | 3390.33 | 14.000,00.
36.01 - 10.122.0059.2.095 919 339039 | | 82.000,00|
36.01 - 10.128.0059.2.036 946 | 3390.14 | | 56.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 963 319113 13.295,00.
36.01 - 10.301.0058.2.101 974 3190.04 3.388,00.
mo
Po IME O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*cópicos. | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
36.01 - 10.302.0009.1.066 991 | 4490.52 14.000,00]
[36.01 - 10.305.0057.2.194 1053 | 3390.39 | 20.000,00]
'FMDE |
41.01 - 15.451.0015.1.018 | 1197 | 449051 | | 170.000,00]
41.01 - 23.694.0060.1.070 1211 | 4590.66 | | 30.000,00
FMDCA |
43.01 - 08.243.0005.2.118 1236 | 339030 | | 5.300,00.
43.01 - 08.243.0005.2.118 1240 | 339039 | | 40.000,00
FMC
45.01 - 13.391.0031.2.154 1245 339039 | | 5.000,00
45.01 - 13.392.0043.2.171 1250 | 3390.39 | 5.000,00
FMHIS
46.01 - 08.122.0029.2.095 1272 | 3390.14 | | 3.000,00
46.01 - 08.122.0029.2.095 1275 | 339039 | 6.000,00,
| TOTAL, 3.730.371, 56 3.730.371,56)
7
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 3.730.371,56
MENSAGEM Nº 0069/2020
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar - Anulações Parciais
Segue necessidade de nova dotação orçamentária, no âmbito da Lei nº 1. 901/2019, apresentada pela
Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO
ORGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
ELEMENTO FONTE FINALIDADE
A ; Serviços de dedetização para atende
Outros Serviços de Terceiros -| o
148 Pessoa Jurídica espaços administrados pela
coordenadoria de Cultura.
| Coordenadoria Especial de Outros Serviços de Terceiros - Decoração de natal nas fachadas dos
Cultura E Lazer Pessoa Jurídica
aços públicos culturais.
Coordenadoria Especial de | 1, a ESTES ar
Cultura E Lazer Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Indenizações e Restituições
Administração nd Irrabalhistas
Secretaria Municipal de
Fazenda S16
UNIDADES FICHA
Coordenadoria Especial de
Cultura E Lazer
Indenização Trabalhista
efetivo).
Material de consuma para
atendimento a Secretaria de
Fazenda.
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros - E E
Fazenda 318 Pessoa Jurídica 612 [Tarifa bancária.
Secretaria Municipal de 323 Aporte para Cobertura do 612 Amortização por Aporte Financeiro do
Material de Consumo
Fazenda Déficit Atuarial do RPPS IPM
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros -
Fazenda Pessoa Jurídica
614 Tarifa bancária.
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros -| . E
Fazenda Pessoa Jurídica eirira Hancarias
[ Secretaria Municipal de Obrigações Tributárias e Pagamento de contribuição
Fazenda Contributivas PASEP.
Secretaria Municipal de 355 Obrigações Tributárias e 612 Pagamento contribuição do
Fazenda Contributivas
[ Secretaria Municipal de 356 Obrigações Tributárias
Fazenda Contributivas
nar =" de || 359 ova E da ea E Sobre: smp Amortização da dívida com INSS.
Secretaria Municipal de Aquisição de material permanente
Desenvolvimento Equipamentos e Material
Econômico Trabalho e BM Permanente 612 SWITCH), para atender a Casa do
á Empreendedor.
Turismo
Secretaria Municipal de Auxílio Financeiro Para pagamento de Programas de
Educação aee Estudantes sao Bolsas de Estudos.
Secretaria Municipal de 545 Outros Serviços de Terceiros - 612 Para pagamento de Programas de
Educação Pessoa Jurídica Bolsas de Estudos.
Secretaria Municipal de Despesas de Exercícios Para pagamento de Programas de
Educação E [Anteriores eis Bolsas de Estudos.
Secretaria Municipal de onireianão no MMRrESE
p Outros Serviços de Terceiros - 612 especializada para locação de tendas
Obras, Serviços Públicos e | 1072 Pessoa Jurídica para atendimento dos beneficiários
Urbanismo do Auxílio Emergencial. /
A
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 3.730.371,56
MENSAGEM Nº 0069/2020
Secretaria Municipal de |
Agricultura, Meio Ambiente| 1157 |Diárias - Civil 612 |Pagamento de diárias.
e Pesca
Secretaria Municipal de 1359 Obrigações Tributárias e 107 Pagamento de contribuição do
Fazenda Contributivas PASEP.
E Fundo Municipal de 812 Outros Auxílios Financeiros a 612
Assistência Social Pessoas Físicas Aúdio: Mopsdi Bolsa Auxílio d
Fundo Municipal de + 813 Outros Auxílios Financeiros À e Es - E po hem = at
| Assistência Social Pessoas Físicas dezembro Pas
Fundo Municipal de Outros Auxílios Financeiros a E
a 837 Ê 610
Assistência Social Pessoas Físicas
Fundo Municipal de 849 Outros Serviços de Terceiros - 317 Atender a realização da “Oficina do
Assistência Social |Pessoa Jurídica 1º Emprego”.
no a é Aquisição de material permanente
Fundo Municipal de Equipamentos e Material FER
Assistência Social 1432 Permanente 324 pai setores da Assistência
Fundo Municipal de Saúde | 925 Pe de Exercícios) 610 ncia de despesas de exercícios]
ps E eriores En crores E =
Fundo Municipal de Saúde | 1016 púiros Serueos de Terceiros - 613. IGestão Hospitalar.
a Ê Vencimentos e Vantagens Para complementação das férias de
Fundo Municipal de Saúde Fixas - Pessoal Civil 10e dezembro de 2020.
ANULAÇÃO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE| AÇÃO
Coordenadoria Especial de Outros Serviços de Terceiros - ” i
Tranisporte 118 Péssia Jurídica 610 |Manutenção da unidade.
Ena Metal am 221 |Diárias - Civil 610 [Manutenção da unidade.
Município
Procuradoria Geral do Passagens e Despesas com ke .
Município 223 Locomoção 612 |Manutenção da unidade.
Procuradoria Geral do ER Capacitação e treinamento de
Município 227 [Dlárias - Civil ira recursos humanos.
Controladoria Geral do 237 |Diárias - Civil 612 [Manutenção da unidade.
ha Município .
Controladoria Geral do 240 Outros Serviços de Terceiros - 612 |Manutenção da unidade.
Município Pessoa Jurídica
Coordenadoria Eopocial ge 255 |Material de Consumo 612 [Manutenção da unidade.
Esporte e Juventude
Coordenadoria Especial de Outros Serviços de Terceiros - E .
Esporte e Juventude 259 Pessoa Jurídica 612 Manutenção da unidade. 1)
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA -— SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 3.730.371,56
MENSAGEM Nº 0069/2020
270 Jputros merviçus de: Terceiros » 610 |Escolinhas de iniciação esportiva
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - 610 [Eventos esportivos.
fe Coordenadoria Especial de
Esporte e Juventude
Coordenadoria Especial de
274
Esporte e Juventude Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Equipamentos e Material F .
Administração | Mn Permanente 610 |Reequipamento da unidade.
Secretaria Municipal de Equipamentos e Material ua À
Administração 276 Permanente 610 |Modernização do arquivo geral.
Secretaria Municipal de
| Administração
Secretaria Municipal de 298 Outros Serviços de Terceiros -| 612 Manutenção da unidade.
Administração Pessoa Jurídica +
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros -| ma A
Administração 303 Pessoa Jurídica 610 [Modernização do arquivo geral.
Secretaria Municipal de 61 Capacitação e treinamento
ual
Fazenda 306 [Diárias - Civil 2 recursos humanos.
| Secretaria Municipal de 361 Principal da Dívida Contrat 100 |Amortização da dívida fundada.
294 -|Material de Consumo Manutenção da unidade.
de
Fazenda Resgatado
Secretaria Municipal de — Reserva de Contingência ou E RL
Lo Fazenda 364 Reservado RPPS Reserva de contingência.
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
375 - |Diárias - Civil 612 |Manutenção da unidade.
Outros Serviços de Terceiros -| Fomento as empresas comerciais e
396 612
Econômico Trabalho e Pessoa Jurídica industriais.
Turismo
Secretaria Municipal de E Alimentação e nutrição escolar
Educação 405 -|Material de Consumo 610 Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de “08 Outros Serviços de Terceiros - 610 Alimentação e nutrição escolar
Educação Pessoa Jurídica Ensino Fundamental.
|
Manutenção da administração geral —
Ensino Fundamental
Manutenção da administração geral —
Secretaria Municipal de 421 Despesas de Exercícios
Educação Anteriores
| Secretaria Municipal de 423 Indenizações e Restituições
612
612
Educação rabalhistas Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de 450 Outros Serviços de Terceiros - 612 Manutenção da administração geral
Educação Pessoa Jurídica Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Vencimentos e Vantagens Manutenção das unidades escolares
di 507 101 :
Educação — JFixas - Pessoal Civil Ensino Fundamental — Magistério.
s Mate Reequipamento das unidades
ecretaria Municipal de Equipamentos e
rial a - E
Educação 558 Permanente 612 cera Educação Infantil — Pré
Secretaria Municipal de ; Manutenção das unidades escolares
Educação 602 [Material de Consumo Es Educação Infantil - Creche.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1066 Diárias - Civil 612 [Manutenção da unidade.
Urbanismo RES
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Construção e ampliação de imóveis
para fins públicos.
1077 |Obras e Instalações 612
ns»
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA -— SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 3.730.371,56
PR
MENSAGEM Nº 0069/2020 |
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1078
Material de Consumo
sto Feforma e manutenção de imóveis
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1090
A
Outros Serviços de Terceiros -|
Pessoa Jurídica
para fins públicos.
610 |Manutenção da iluminação pública.
Obras, Serviços Públicos e | 1106
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
1111
Urbanismo
| Secretaria Municipal de |
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros -.
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros -
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
1122
1125
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Secretaria Municipal de
| Obras, Serviços Públicos e | 1133
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1129
Urbanismo
612
612
610
612
612
Reforma e manutenção de praças e
jardins.
Manutenção e sinalização de vias
públicas.
Implantação de sistema de
abastecimento de água.
do sistema de
estações
Manutenção
drenagem.
Construção e ampliação das
de tratamento de esgoto.
Secretaria Municipal de
Urbanismo
Obras, Serviços Públicos e | 1142
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e | 1349
Obras, Serviços Públicos e | 1137 |Material de Consumo
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Material de Consumo
612
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
612
612 Manutenção da rede coletora de
esgoto.
Manutenção da rede de distribuição
de água.
Reforma do Parque Aquático.
Material de Consumo
Urbanismo
Fundo Municipal de
Assistência Social zm
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
773
777
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros -
612 Manutenção e sinalização de vias
públicas.
Manutenção da unidade.
Manutenção da unidade.
Manutenção do Conselho Tutelar.
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
780
836
838
Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Despesas de
Anteriores
Exercícios
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
844
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
pa 610
Pessoa Jurídica
Diárias - Civil a 612
Outros Serviços de Terceiros - 612
610
610
612
317
fortalecimento de vínculos — SCFV. /
Manutenção do Conselho Tutelar.
Acolhimento Institucional — PSE AC.
Concessão de benefícios eventuais.
Concessão de benefícios eventuais.
Serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos — SCFV.
Serviços de convivência e
uv
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
| JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 — VALOR TOTAL: R$ 3.730.371,56
MENSAGEM Nº 0069/2020 1]
de
Exercícios
Fundo Municipal de 876 Despesas
Assistência Social Anteriores
Fundo Municipal de Ta Outros Serviços de Terceiros -
Assistência Social Pessoa Física
Fundo Municipal de Material, Bem ou Serviço para
Assistência Social Distribuição Gratuita
Contratação por Tempo
Determinado
Passagens e Despesas com
Locomoção
Outros Serviços de Terceiros -| É "
919 Pessoa Jurídica 612 |Manutenção da unidade.
aii , E Capacitação e treinamento
- | Fundo Municipal de Saúde | 946 | |Diárias - Civil 610 recursos humans:
Fundo Municipal de Saúde | 963 Obrigações Patronais 102
ppundo P; RAR Ss gaç
Manutenção da Estratégia da Saúde
Fundo Municipal de Saúde | 974 aTRPatação Por TEMPO
610 |Bolsa Auxílio.
610 |Centro de Referência da Mulher.
1368 324 [Concessão de benefícios eventuais.
Fundo Municipal de Saúde | 900 102 |Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde | 915 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde
de
102 |Manutenção da Saúde Bucal.
da Família.
Determinado
Equipamentos e Material
Reequipamento | Ambulatorial
Fundo Municipal de Saúde Hospitalar.
Outros Serviços de Terceiros -
Fundo Municipal de Saúde | 1053 Passda Juridica
610 |Manutenção da Vigilância em Saúde.
Fundo Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
Fundo Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
Construção de imóveis para fins
públicos.
Microcrédito para
Microempreendedor Individual.
1197 [Obras e Instalações 612
Concessão de Empréstimos e
Financiamentos
1211 612
| | Fundo Municipal do Direito
da Criança e Adolescente
1236 |Material de Consumo 610 |Manutenção do FMDCA.
Fundo Municipal do Direito 1240 Outros Serviços de Terceiros -
da Criança e Adolescente Pessoa Jurídica io AA
Manutenção dos bens históricos e
culturais.
Reforma e manutenção de imóveis
para fins públicos.
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Cultura) 1250 612
Fundo Municipal de
Habitação de Interesse 1272. |Diárias - Civil 612 |Manutenção da unidade.
Social
Fundo Municipal de . .
md Outros Serviços de Terceiros - a .
= 1275 Pessoa Jurídica 612 |Manutenção da unidade.
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materia nº 89/2020

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