Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de
2020, as 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas da Sessão
Ordinária e Extraordinária do dia 11 de novembro de 2020. Por questão de ordem,
o vereador José Borba Pessanha, solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma
vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica, sendo aprovada. O presidente colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 031/2020 ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2020. Assunto: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Complementar nº 006/2019, que institui o Estatuto do Servidor Público no
Município de Quissamã, dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores e dá outras
providências. Mensagem nº 061/2020 ao Projeto de Lei nº 083/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Prorroga a vigência da Lei 1920/2020 e solicita regime
de urgência especial. Ofício Resposta nº 325/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício nº 006/2020 do gabinete da vereadora Alexandra
Moreira Carvalho Gomes. Requerimento nº 004/2020 de autoria da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor. Assunto: A
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do
Servidor Público Municipal, nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica
do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art. 117 da Resolução n° 163/2018 que
dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, solicita da
Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações: - Balancetes
contábeis e financeiros; - Relatórios de Execução; - Demonstrativo detalhado de
Movimentações Financeiras, contendo informações sobre rentabilidade e
aplicações; - Demonstrativo detalhado de repasses bem como sua periodicidade;
- Demonstrativo detalhado de valores de Benefícios devido aos Servidores.
Indicação nº 051/2020 de autoria do vereador Chiquinho de Arué. Assunto: O
vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de pavimentação asfáltica com drenagem na rua do Mathias e no
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bairro Santa Catarina. Ofício nº 030/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto:
Solicitação de recuperação do calçamento, (operação tapa buraco) e colocação
de asfalto nas ruas, no bairro Beira de Lagoa. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que iniciou sua
fala agradecendo aos 462 votos que lhe foi confiado, como também aos seus
apoiadores. Ressaltou que não são guerreiros mortos e sim feridos; portanto
jamais sairá dos seus ideais e agradeceu aos jovens que votaram pela primeira
vez em Marquinho de Mariquita, porque jamais usará votos para barganha. Pediu
a Deus que ilumine o caminho dos novos vereadores e que tenham compromisso
com a população. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e
agradeceu a bancada de vereadores, pelo respeito uns com os outros, pela
divergência de ideias, a qual serviu para fortalecer o aprendizado. Salientou que
estará a disposição da população, ajudando nas suas possibilidades e
conhecimentos. Parabenizou ao MDB, que foi a nominata mas votada com 3.654
votos, onde sai fortalecido. O presidente Luciano Pessanha, em questão de
ordem, justificou a ausência de todos os vereadores na Sessão do dia 12/11/2020,
por problema técnico na mesa de som, mas já foi consertada. Usou da palavra o
vereador José Borba Pessanha e agradeceu primeiramente a Deus, por está
presente nesta Casa e por lhe conceder esse mandato. Agradeceu a cada um dos
502 eleitores que o colocou para conduzir esse mandato que está se encerrando
e também aos que votaram nessa última eleição, onde obteve 273 votos e lhe
deram o poder de fazer o que é muito gratificante. O vereador José Borba,
ressaltou as 38 Indicações de sua autoria e de grande relevância para o
município, como também fez 14 Projetos, o que muito lhe orgulha, pois fez a sua
parte. Disse a todos os quissamaenses, que vai continuar fazendo o seu papel e
sua política. Explanou sobre a união dos parlamentares nessa Casa e
parabenizou os vereadores; Leone Cordeiro e Alexandra Moreira, os quais darão
continuidade aos trabalhos nessa Casa. Parabenizou ao presidente Luciano
Pessanha, pela condução dos trabalhos; assim como, a todos os funcionários,
assessores e aos novos vereadores que virão. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e destacou que foi lida no expediente,
uma Lei da mordaça, aquela Lei que a senhora prefeita, enviou para esta Casa,
substituindo as penalidades dos servidores que se manifestassem nas redes
sociais, contra as autoridades. A vereadora ressaltou o processo eleitoral
diferenciado, que vivemos no último dia 15 de novembro, em virtude do momento
de pandemia, onde necessariamente houve o distanciamento, entre os candidatos
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com os eleitores, o qual inviabilizou o contato direto dos candidatos com o seu
eleitorado. A referida vereadora, parabeniza a todos que colocaram
indistintamente seus nomes na disputa e agradeceu a todos os 34 candidatos da
coligação Reconstruindo Quissamã, pessoas honestas, aguerridas. Parabenizou
também o candidato a vice-prefeito, Marcos da Loja, que ajudou a conduzir esse
processo com muita lisura e com muito respeito. Agradeceu aos 17 candidatos a
vereadores do PSC, que se comportaram da mesma forma dos demais;
aguerridos, sem denegrir a imagem de ninguém. Parabenizou ao Armando
Carneiro, pelos seus 6.615 votos e dizer que por 608 votos o ex-prefeito Armando
não se elegeu. Parabenizou Armando e disse que foi apenas mais uma batalha e
que infelizmente para o Brasil, para o Estado do Rio e para Quissamã, enquanto o
voto for obrigatório a corrupção eleitoral nunca vai acabar e que enquanto a
justiça eleitoral permitir a reeleição de chefes do Poder Executivo que esteja no
poder, a corrupção eleitoral não vai acabar. A vereadora explanou sobre a fala do
vereador José Borba, que a antecedeu e falou do seu mandato, das pessoas que
o conduziram de forma concisa, como sempre se pronunciou. Em seguida a
vereadora discursou a forma de como chegou até aqui e agradeceu a todos que a
conduziram a essa Casa por mais quatro anos. Desejou boas vindas aos
vereadores eleitos e parabenizou ao colega, Leone Cordeiro pela postura e a
cada um dos vereadores, pelo aprendizado. Parabenizou ao presidente Luciano
Pessanha, pela condução na presidência, por dois mandatos consecutivos, dando
condições aos funcionários para trabalharem. Agradeceu a Deus e a Santa Rita
de Cássia, que a senhora prefeita e os governantes façam o que prometeram, há
quatro anos e não fez; e se não fizer; a mesma vai cobrar com a mesma
veemência que citou suas particularidades, por que não vai ter agora a seu lado o
vereador Marquinho de Mariquita; um guerreiro que teve uma atuação brilhante
nessa Casa, mas estarão aqui mais dois companheiros eleitos no mesmo
palanque e tem certeza que vão honrar a votação expressiva que tiveram. Usou
da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que agradeceu aos eleitores
que depositaram a confiança em sua pessoa com os 280 votos. Pediu as bençãos
de Deus para todos que foram eleitos, onde agora teremos uma Câmara
renovada. Disse que espera que a política no Brasil, se renove e que tenham um
eleitor melhor sincero e responsável, só assim teremos um Brasil melhor; pontuou
o vereador Luiz de Acil. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite
e parabenizou ao colega vereador Leone Cordeiro, pelo seu aniversário, assim
como a sua vitória no pleito eleitoral no último domingo dia 15. Parabenizou aos
companheiros que participaram desse processo, como também a senhora prefeita
Fátima Pacheco, pelo brilhantismo, a qual conduziu a eleição. Aparteou o
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vereador José Borba e Alexandre de Souza Santos e parabenizaram a prefeita
Fátima Pacheco e ao vice-prefeito Marcelo Batista, pelo resultado que obtiveram
nas urnas. Ato contínuo o vereador parabenizou a todos que colocaram seus
nomes para disputar uma cadeira nesta Casa e foram eleitos. Destacou a leitura
do ofício de sua autoria para a secretária de obras, no sentido de sanar algumas
pendências na comunidade de Beira da Lagoa. Finalizou falando sobre o
recapeamento da estrada na comunidade de Beira de Lagoa. Aparteou o vereador
Xande de Moreno e parabenizou mais uma vez o colega vereador Calico e disse
que em 30 anos de Casa, nunca viu uma atitude como a de Calico. O vereador
Calico agradeceu. Fez uso da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho e de antemão deixou o seu abraço a todos os amigos, colaboradores, a
todos que acreditaram no trabalho de Chiquinho de Arué em especial a Deus.
Agradeceu também aqueles que continuam acreditando no seu potencial. E que
Chiquinho de Arué, vai continuar sorrindo, fazendo o trabalho que vem fazendo.
Em seguida leu uma frase do ativista Nelson Mandela, “Estupidez é saber da
verdade, é ver a verdade e mesmo assim, acreditar nas mentiras”. Finalizou
agradecendo aos colegas vereadores e vereadora, pela convivência nesses 4
anos e pediu desculpas por alguma falha, agradeceu a prefeita Fátima Pacheco,
pela condução do mandato e que a população aguarda o próximo mandato.
Agradeceu a sua família e que Chiquinho de Arué não parou. Parabenizou ao
vereador Leone Cordeiro. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, que iniciou
agradecendo primeiramente a Deus pela sua vida, sua saúde e todos os colegas
vereadores desta Casa. Disse que antes de tudo nesta vida, a saúde é primordial,
porque a pessoa tendo saúde, ela tem tudo. Comentou sobre o processo
democrático das eleições municipais que aconteceu no domingo; e aproveita para
parabenizar todos os munícipes, que foram as urnas exercerem o seu papel em
busca do melhor para o município. Disse que ficou muito orgulhoso da população
exercer o seu direito e depositar o voto de confiança aos seus candidatos. O
citado vereador também falou do orgulho em participar deste parlamento junto
aos demais vereadores, onde durante esses dois anos aprendeu muito com cada
um dos vereadores e acima de tudo sempre respeitou a todos e exerceu seu
mandato de cabeça erguida. Falou que nesta politica ganhou um irmão, o qual
sempre esteve ao seu lado, que é o presidente Luciano Pessanha. Comentou que
o passo que o presidente Luciano Pessanha, dará para trás, o vereador tem
certeza que o mesmo dará dez vezes para frente, pois é jovem e tem muito a
contribuir para esta cidade; assim como os demais vereadores (a). A seguir,
agradeceu a todos que lhe confiaram o voto e o acompanhou durante esses 2
(dois) anos e aqueles que desistiram no meio do caminho. Ressaltou que fez uma
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campanha limpa, respeitando as opiniões de todos que estavam a sua volta.
Parabenizou o ex-prefeito, Armando Carneiro por colocar o nome e concorrer ao
pleito eleitoral deste ano, dando a oportunidade aos munícipes de escolher em
quem votar, isso se chama democracia. O citado vereador disse que em 2016,
quando colocou o nome para ser candidato a vereador, foi chamado de
cachaceiro e louco, e ainda falaram que o mesmo não teria voto nenhum; no
entanto sempre bebeu, mas nunca destratou ninguém e sempre respeitou quem
quer que seja. O vereador Leone Cordeiro também falou do respeito que exerce
em casa com sua família e sua mãe, a qual o criou sozinha e foi o seu maior
exemplo de vida, dignidade e o ensinou como respeitar as pessoas. No entanto,
em relação a politica, quem dá a última palavra é Deus. Parabenizou a vereadora
eleita, e a todos os candidatos eleitos e não eleitos. Parabenizou a prefeita Fátima
Pacheco, ao vice Marcelo Batista pela reeleição. Agradeceu ainda, ao seu grupo,
a sua família que foi o seu alicerce, para que pudesse se manter de pé, e disse a
todos, que antes de querer qualquer coisa, peça a Deus que lhe dê saúde. Usou
da palavra, o vereador presidente, Luciano Pessanha e iniciou agradecendo e
parabenizando a todas e todos os candidatos que participaram desse último
pleito. Comentou que foi a festa da democracia, tendo em vista que infelizmente
ainda existem países onde a população não tem o direito de escolher seus
representantes e no Brasil, graças a Deus, o povo escolhe seus representantes. E
aqui em Quissamã, no domingo a população escolheu e decidiu pela reeleição da
prefeita Fátima e do vice Marcelo Batista, e por mais 11(onze) novos vereadores.
Mencionou que a vereadora, Alexandra Moreira e Leone Cordeiro, foram reeleitos
e serão reconduzidos ao cargo de vereadores em nome de Jesus. Disse que,
aquele candidato ou candidata que teve menos votos e o mais votado da cidade;
todos tem a mesma importância na valorização da democracia, porque se dentro
do partido de uma coligação não tiver nomes de homens e mulheres
comprometidos a colocar o seu nome a disposição, não adianta ser o mais
votado, pois não obterá êxito. O presidente parabenizou a população que foi as
urnas, mesmo dentro de uma pandemia fazer suas escolhas, cumprindo o seu
papel e exercendo sua cidadania. Disse que a eleição acabou dia 15 de
novembro e agora, é trabalhar para o povo e buscar através dos debates, o
melhor para Quissamã. A seguir, parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, junto
com seu vice e pediu a eles que continue trabalhando pelo seu povo. Aos 11
(onze) vereadores eleitos, disse que os 9 (nove) vereadores hoje desta Casa,
ampliaram o número de cadeiras e cumpriram a Lei, a Constituição Federal, que
diz, que o município com mais de 20 (vinte) mil habitantes, tem que ter de 11
(onze) a 13(treze) vereadores. O presidente, Luciano Pessanha pediu que os
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vereadores eleitos honre cada voto adquirido, porque o povo observará o trabalho
dos mesmos, o povo quer qualidade de vida, quer obra, transporte, emprego, quer
merenda na escola e iluminação pública. Disse que estará a disposição da
população de Quissamã e dos futuros vereadores eleitos, caso queiram algumas
sugestões. Finalizou desejando uma boa noite a todos. O presidente Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 061/2020 de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 083/2020, referente a prorrogação da vigência da
Lei 1920/2020. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem a votação
nominal, sendo aprovada por 09 (nove) votos a favor em turno único. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público
ao Projeto de Lei nº 083/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
prorrogação da vigência da Lei Municipal n° 1920, de 25 de março de 2020, e dá
outras providências. Por questão de ordem, o vereador José Borba, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 083/2020. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado por
09 (nove) votos a favor em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.