materia nº 3005/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.005 de 12 DE NOVEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.980/2020 de 12 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 98.778,44 (noventa e oito
mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
8 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de novembro de 2020.
Maria de F açgheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em 43 | 43 | QD
Edição: A30%
A Assinatura ..
Misraim Rodrigues Pinto
Assessor A-6
Matrícula: 6813 - SEGOV
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 15.451.0034.2.091 3390.39
TOTAL 98.778,44
Ya