Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
novembro de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador José Borba que
assuma a primeira secretaria e que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias
18 de novembro de 2020 e 19 de novembro de 2020. Por questão de ordem, o
vereador Marcos da Silva solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é
de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. O presidente colocou em
votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira justificou sua ausência na
Sessão do dia 19/11/2020. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 346/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Referente ao envio dos Balancetes de Receita e
Despesa e Certidão de Arrecadação do mês de outubro de 2020. Certidão nº
010/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Certidão de Arrecadação do
mês de outubro de 2020. Balancete nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Balancetes de Receita e Despesa do mês de outubro de 2020. Ofício
TCE - RJ nº 8177/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente a
contas de Governo do Poder Executivo do exercício de 2019. Indicação nº
017/2020 de autoria do vereador José Borba. Assunto: Estude a possibilidade de
dar um auxílio, liberando financiamentos ou refinanciando de débitos, com
condições favoráveis aos microempreendedores individuais formais e informais do
município de Quissamã. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e
explanou que foi lida hoje no Plenário a Certidão que dá conta da arrecadação do
mês de outubro de 2020. Disse que esse município de 2017 para cá, nunca teve
queda de arrecadação uma vez que só no mês de outubro, tivemos um aumento
de 33,20% a mais. E que esse ano de 2020, ano de pandemia, nós vamos ter a
maior arrecadação do município, que fique registrado em Ata. Ressaltou sobre
uma mensagem da senhora prefeita, dando conta a essa Casa de que vai ter que
devolver para o Governo Federal, R$1.736.681,75 (um milhão setecentos e trinta
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e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), porque
esse governo perdeu esse valor da FUNASA, o qual seria empregado nas
estações de tratamento dos esgotos da praia de João Francisco, Santa Catarina,
Piteiras e Penha. Disse que a senhora prefeita, não juntou o documento a qual
tem a posse e que deveria ser enviado a FUNASA. A vereadora Alexandra
Moreira, lamentou a perda do recurso que em sua opinião, por pura
incompetência, a população não aguenta mais conviver com o esgoto nas ruas e
nas casas, contaminando o rico manancial da Lagoa da Ribeira. A vereadora
espera que realmente a prefeita faça essa obra com recurso próprio em 2021,
conforme havia dito; porque essa vereadora vai cobrar. Usou da palavra o
vereador, Luiz de Acil e agradeceu a Deus pela chuva que vem caindo, os pastos
estão verdes e as lagoas com bastante peixe para alegria dos pescadores. O
vereador, Luiz de Acil pediu a população que tenha cuidado, porque a pandemia
está aumentando e a população não está se cuidando, não está respeitando o
próximo. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador,
Marcos da Silva e destacou a arrecadação do município do mês de outubro, uma
das maiores arrecadações do município, quase R$28.000.000,00 (vinte e oito
milhões). No entanto, tem várias pessoas com suspeita de COVID e não tem o
resultado do teste. Ressaltou sobre a chapa majoritária que formaram,
encabeçada por Armando e por Marcos da loja e parabenizou ao Marcos pedindo
ao mesmo que não desista nunca, porque é de homens como ele que nós
precisamos. O referido vereador agradeceu ao grupo de 34 pessoas, que
colocaram seus nomes na disputa, tiveram coragem de ir para as ruas e pedir o
seu voto. Disse que até dezembro de 2020, vai continuar o compromisso que fez
com as pessoas, porque o mesmo tem garra. Em seguida o citado vereador fez
um paralelo dos 08 anos em que esteve nessa Casa, como Indicações e Projetos.
Disse que está devolvendo para o partido o valor de R$146,00 (cento e quarenta
e seis reais), porque entende que é imoral. Aparteou a vereadora, Alexandra
Moreira e disse que é muito importante, que a população que não conhece como
funciona o sistema eleitoral; saiba que vossa excelência teve uma votação
expressiva e que só não retornará a essa Casa, porque existe uma conta que é
feita no consciente eleitoral de cada partido, mas que o vereador Marcos logrou
êxito, em obter muito mais votos do que outros candidatos que se elegeram. A
vereadora expôs que a disputa foi maculada por corrupção eleitoral e a campanha
feita pelo partido dos mesmos, foi com muita lisura, honestidade e sem compras
de votos, sem utilizar de expedientes escusos, sem ofender e sem caluniar. A
citada vereadora declarou que o vereador Marcos da Silva é uma liderança nessa
cidade e será diplomado suplente dessa Casa e o futuro a Deus pertence. O
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vereador Marcos da Silva agradeceu as pessoas que lutaram incansavelmente ao
seu lado. Usou da palavra o vereador José Borba Pessanha e iniciou
aproveitando a fala do vereador Luiz de Acil, quando citou a lamentável situação
que estamos vivendo no país e em Quissamã não é diferente, uma vez que faz
parte dessa estatística, onde o COVID 19, está se alastrando e as pessoas estão
encarando isso como se fosse uma coisa natural e isso não é natural. Disse que
houve o primeiro surto e todo mundo se recolheu por um período e depois se
acomodaram, as coisas se acalmaram e agora voltou com força total e as
pessoas achando que é normal. O vereador pediu que as pessoas respeitem a
vida do próximo e citou as aglomerações indevidas e solicitou cautela, o uso de
máscara, o distanciamento, o uso do sabão e o uso de álcool em gel. Destacou
que a situação dentro do município está assustadora e tem pouca gente atenta a
isso. O vereador explanou a Indicação de sua autoria, lida hoje no Expediente,
referente a solicitação de financiamento aos microempreendedores do município,
isso seria uma forma de beneficiar tanto aqueles que não tem como refinanciar,
assim como aqueles que já tem, fazendo uma parceria com juros devido e uma
parceria entre o município, o banco e a microempresa, facilitando a vida do
microempreendedor. O vereador José Borba, solicitou aos colegas vereadores
que vote a favor da solicitação feita através do Requerimento nº 004/2020 e fez
uma breve explanação referente a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização
do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal. O citado vereador espera
que essa Casa, mesmo com novos vereadores, façam valer o que essa Casa
aprovou, que acompanhe o Fundo Previdenciário do nosso servidor, veja tudo
que se faz necessário e que o servidor saiba o que é dele por direito,
independente de governo. O vereador apontou algumas atribuições da referida
Comissão. Usou a palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e justificou
sua ausência na Sessão do dia 19/11/2020, pois estava em tratamento dentário.
Parabenizou o vereador José Borba, pelo seu aniversário. Parabenizou o trabalho
do companheiro Luiz de Acil e explanou as lutas do mesmo. Parabenizou o
trabalho do presidente Luciano Pessanha, o qual vem conduzindo essa Casa,
com muito zelo e carinho por todos. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier
da Conceição Filho e iniciou parabenizando o vereador José Borba, pelo seu
aniversário. Explanou sobre a Lei de legalização dos imóveis. Disse que temos
uma Lei de mais valias que é para vir para essa Casa, cujo objetivo é a
legalização dos imóveis e disse que o prefeito de Cabo Frio está trabalhando em
cima disso, facilitando a burocracia exigida. Aparteou o vereador José Borba e
reforçou a fala do colega Francisco Xavier e disse que se faz necessário legalizar
os imóveis do nosso município, que são os loteamentos clandestinos e se o
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município não tomar algumas atitudes quanto a isso perderemos a rédea e não
saberemos quando que o município irá se legalizar. O vereador Francisco Xavier
ressaltou o avanço do COVID 19, onde todo dia cresce o número de
contaminados e a população não está levando a sério, e que já se fala na volta
das barreiras. Aparteou o vereador Luiz de Acil e disse que é contra a colocação
de barreira, é a favor do distanciamento das pessoas, evitando aglomeração e do
uso da máscara. Usou da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha e
iniciou sua fala dizendo, que estarão aqui até o dia 31 de dezembro, para que a
população de Quissamã, continue colhendo os bons frutos do nosso trabalho.
Parabenizou o vereador José Borba pela passagem do seu aniversário. O
vereador José Borba agradeceu e disse que infelizmente não festejou tendo em
vista, que o momento não é oportuno, porém agradece muito a Deus pela vida. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o
Requerimento nº 004/2020 de autoria da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal, que solicita
informações sobre: - Balancetes contábeis e financeiros; - Relatórios de
Execução; - Demonstrativo detalhado de Movimentações Financeiras, contendo
informações sobre rentabilidade e aplicações; - Demonstrativo detalhado de
repasses bem como sua periodicidade; - Demonstrativo detalhado de valores de
Benefícios devido aos Servidores. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Requerimento a votação nominal em turno único, sendo aprovado por
07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos ausentes em turno único. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão
cuja Ata após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.