Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro
de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e convidou o vereador José Borba, para ocupar a primeira
secretaria e que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº65/2020, de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente a Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2021. Mensagem nº064/2020, ao Projeto de Lei nº084/2020, de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei que autoriza a contratação
temporária em caráter emergencial, de Médicos Clínicos, Enfermeiros, Técnicos
de Enfermagem e Assistentes Administrativos para o enfrentamento e prevenção
da pandemia do novo corona vírus (COVID – 19). Mensagem nº065/2020, ao
Projeto de Lei nº085/2020, autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei
referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.736.681,75. Mensagem nº066/2020, ao Projeto de Lei nº086/2020, de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 182.170,22. Mensagem nº067/2020, ao
Projeto de Lei nº087/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei
referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
50.000,00. Mensagem nº068/2020, ao Projeto de Lei nº088/2020, de autoria de
Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de
crédito suplementar no valor de R$ 2.552.500,00. Mensagem nº069/2020, ao
Projeto de Lei nº89/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei
referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$
3.730.371,56. Ofício de Executivo nº80/2020, Coordenadoria de Contabilidade.
Assunto: Proposição referente ao envio do Ofício nº 080/2020, referente à
estimativa do Duodécimo para o Exercício de 2020. Ofício do Executivo
nº83/2020, de Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Ofício do Executivo
convidando para a Audiência Pública referente à LOA para 2021. Ofício do
Executivo nº350/2020, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício Nº 350/2020 –
Solicitação de retirada da Mensagem Nº 031/2020. Diversos nº21/2020. Assunto:
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. Balancete nº10/2020,
de autoria da Contabilidade da Câmara Municipal de Quissamã. Assunto:
Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de Contas e Conciliação
Bancária do mês de outubro de 2020. Por ordem de sorteio, usou da palavra a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e mencionou que hoje a leitura
do Expediente foi exaustiva, por conta da L.D.O (Lei de Diretrizes Orçamentária),
para ser deliberada nessa Casa e chamou a atenção para outros Projetos de Lei,
que foram lidos, começando pelo Projeto de Lei, que foi enviado para essa Casa,
pedindo autorização para contratação temporária de profissionais da saúde. Disse
que vai ter o seu voto a favor, porém destacar os valores da contratação como:
técnico de enfermagem com salário-base de R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove
reais), para profissionais de enfermagem com o salário de R$ 2.111,00 (dois mil,
cento e onze reais). Na opinião da referida vereadora, são salários baixos onde o
Projeto de Lei diz que a carga horária desses profissionais, deverá ser discutida
de acordo com as necessidades e determinações do Fundo Municipal de Saúde.
A citada vereadora alertou, que esses profissionais têm carga horária definida em
Lei. A vereadora Alexandra Moreira, explanou novamente sobre o Projeto de Lei
que foi lido ontem, que visa a devolução de R$ 1.736.000,000 (um milhão,
setecentos e trinta e seis mil reais), para a Funasa. Em seguida, reiterou sobre a
perda; porém o que lhe chamou a atenção, é que além dessa devolução que era
para usar no saneamento básico, foi lido nessa Casa hoje, uma Mensagem
enviada pela senhora prefeita de um Projeto de Lei nº 86, que diz que devolverá
para o Ministério da Saúde a quantia de mais de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e
dois mil reais), e explicou o porque dessa devolução. A vereadora Alexandra,
ressaltou que ainda diz no documento que nas Unidades de Saúde da Família,
existem atividades físicas promovida pela municipalidade. No entanto, mesmo
que existisse, seria mais uma atividade física à ser implementada em duas
comunidades: Santa Catarina e no Matias, onde são bairros que viraram cenário
de violência. A citada vereadora perguntou, qual é o problema? É porque o
projeto foi emplacado junto ao governo federal, por essa vereadora quando era
secretária de saúde no governo do Ex-prefeito Armando Carneiro? Com isso
perde a população e o município. A vereadora mais uma vez lamentou. Por não
constar nada para a Ordem do Dia, o presidente Luciano Pessanha em nome de
Deus e do povo de Quissamã, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após sua
leitura e aprovação segue assinada pela Mesa Diretora.