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Resuslici Tide. ativimo Biusio-Tstitu go XinacJanzico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Pra Ciarde de Aramarra, 4030 Quissamã RJ.
PROJETO DE LEI Nº EM 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA OS ANEXOS 1 E VII DA
LEI Nº 1015/2008 DE 12 DE
MARÇO DE 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescida ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo | da
Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Fonoaudiologia.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei Municipal nº
1015/2008, passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 3º- As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 1º de dezembro de 2020.
Maria átim. felejo)
Prefeita
RepunlicsTads.ativi no Sais). Tutide do Lioae Jansito
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua iierde de Aramuarra, 493 Quisamá RJ.
ANEXO | - Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Grupo Emprego | Áreas de atuação, | Quant. | Classe | Nível de Carga
Ocupacional especialização salário | Horária
e/ou formação
Nível Profissional I XIII
Superior de Nível Fonoaudiologia 4 IH XIV 20h
Superior
ANEXO VII — Criação, Transformação e Unificação dos Empregos por Categoria
Nível Superior
|
Fonoaudiologia
Empregos Existentes | Quant. | Empregos Criados, Transformados e Quant.
| | Unificados
Fonoaudiólogo . | 4 Profissional de Nível Superior na área de: 4
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