Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de dezembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador Alexandre de Souza Santos, que assuma a
primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 072/2020 ao Projeto
de Lei nº 091/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$269.512,50. Emenda Impositiva nº 001/2020,
referente ao Projeto de Lei Orçamentária do Município de Quissamã nº 090/2020,
para o Exercício Fiscal de 2021. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e iniciou sua fala sob
a benção de São Francisco Xavier, e informou que a Sessão começou um pouco
atrasada porque tivemos a ilustre visita do padre Mauro Sérgio Nunes, o qual veio
receber o Título de Cidadão Quissamaense, que lhe foi conferido pelo vereador,
José Borba Pessanha e aprovado por todos os vereadores dessa Casa. A
vereadora parabenizou ao padre Mauro, toda comunidade de Quissamã e a toda
comunidade católica, por receber essa pessoa tão boa, que vem fazendo um
brilhante trabalho na paróquia de Quissamã. Disse que até hoje dia 02 de
dezembro temos 685 casos confirmados de COVID-19, 11 internações e
contabilizando 28 óbitos, infelizmente. A vereadora comentou, que passou as
eleições e que esses casos não vinham sendo relatados com a mesma
veemência como outrora. Destacou uma Adesão de Ata de registro de preço
publicada hoje no Diário Oficial em favor da Empresa Charlie Fox Serviço de
Vigilância Eireli, no valor de R$139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) por 02
(dois) meses, para fazer a segurança da torre paralisada no Parque Nacional da
Restinga de Jurubatiba. Ressaltou que fez uma Emenda Impositiva, para o
orçamento de 2021 com o orçamento de R$304.000,00 (trezentos e quatro mil
reais). Sendo que a mesma está destinando, para que a senhora prefeita construa
uma abrigo para cães e gatos em situação de abandono, pois cobrará. Chamar
atenção, para os que assistem as Sessões, através da transmissão das rádios
comunitárias locais, que até agora as Sessões não estão sendo transmitidas
pelas mesmas. Comentou sobre a Lei Municipal que chancela a rádio a cumprir
essa função social. A referida vereadora, espera que em 2021 as pessoas
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possam ouvir as vozes dos 11 (onze) vereadores, que foram eleitos nesse
processo eleitoral. Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos e
iniciou parabenizando o vereador José Borba, que em sua opinião foi muito feliz
na escolha, onde homenageou com a Comenda de Cidadão Quissamaense, o
padre Mauro Sérgio. Ato contínuo, o referido vereador agradeceu as sábias
palavras do padre Mauro, que muito alegra, fortalece e incentiva espiritualmente
os parlamentares e tornou a parabenizar, o vereador José Borba. Disse que todos
tem o direito de errar e acertar; e que não vai parar de lutar nem parar de fazer
pelo nosso municipio, porém sem picuinhas. Em sua opinião, tem-se que fazer
gestão para melhoria da nossa cidade, porque a política já passou. Usou da
palavra o vereador José Borba Pessanha, que iniciou agradecendo ao colega
Alexandre de Souza Santos pelas palavras, assim como a vereadora Alexandra
Moreira pela homenagem que fez ao padre Mauro. Agradeceu a todos os
vereadores que votaram para aprovação desse título e desejou ao padre sucesso,
que essa pandemia acalme para que as coisas voltem ao normal. O citado
vereador, tornou a pedir aos jovens e a população, que sejam coerentes,
respeitem o próximo, respeitando o pessoal da saúde, porque a situação é séria.
Aos jovens que frequentam os bares, que tiram as máscaras para tomar cerveja e
na segunda cerveja, já jogam as máscaras no lixo; por favor, vamos respeitar a
equipe da saúde, que cuida de todos, inclusive das suas próprias vidas e de suas
famílias. Usou da palavra o vereador, Luiz de Acil e parabenizou ao vereador
José Borba pelo Título de Cidadão Quissamaense ao padre Mauro e também
sobre o assunto coronavírus, que a cada dia está se agravando no município e no
Brasil. Agradeceu ao vereador José Borba, pelo período que foi secretário, que
muito ajudou nas demandas da comporta; no aterramento da manilha do pontal e
pela Lagoa da Ribeira. Disse ter a consciência tranquila, porque o tempo que
ficou nesta Casa, trabalhou pelo município como os demais vereadores. Deseja
que sua Indicação para plantação de árvore em todo município siga em frente,
porque precisamos salvar a natureza. Solicitou a Secretária de Agricultura que
compre um caminhão para transportar mudas e sementes para os produtores,
cujo o governo precisa incentivar a agricultura, porque o sucesso do ser humano
é o trabalho. O vereador Luiz de Acil finalizou sua fala, ressaltando que os
royalties vão acabar e Quissamã vai precisar voltar para a agricultura. Usou da
palavra, o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e iniciou sua fala
comentando sobre a pandemia do coronavírus, onde os hospitais voltaram a ficar
sem leitos e pediu as pessoas que evitem aglomerações, para não levar o vírus
para dentro de casa. Parabenizou aos enfermeiros e médicos que estão cuidando
das pessoas que estão com o vírus e internados no hospital da cidade. Usou da
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palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e parabenizou a todos os
vereadores que aprovaram o Título de Cidadão Quissamaense ao padre Mauro.
O vereador Calico parabenizou ao vereador, José Borba pela escolha do seu
agraciado. Encerrou sua fala comentando que o número de pessoas infectadas
pelo COVID em Quissamã aumentou, inclusive o número de óbito. Usou da
palavra o vereador Luciano Pessanha, que agradeceu a Deus por lhes darem
força, saúde e sabedoria, para que possam cumprir seus mandatos. Explanou
sobre a singela homenagem ao padre Mauro, onde hoje foi entregue o Título de
Cidadão Quissamaense, Indicação do vereador José Borba Pessanha e aprovado
por unanimidade desta Casa. Explicou que normalmente os Títulos de Cidadão
Quissamaense, Mérito Político e Medalha Amilcar Pereira da Silva, são entregues
em Sessão Solene realizada no aniversário da cidade, mas devido a pandemia
este ano não foi possível realizar a referida Sessão; então estão entregando os
Títulos esporadicamente, para que não haja aglomeração. O citado vereador,
parabenizou o vereador José Borba pela excelente escolha do nome do padre
Mauro, o qual chegou há pouco tempo e já ama a cidade de Quissamã e realiza
um excelente trabalho a frente da igreja católica. Ressaltou que ele e o vereador
Francisco Xavier, são evangélicos, mas respeitam a religião dos outros e vivem
em um país democrático, onde querem o melhor para este município. O vereador
presidente, Luciano Pessanha comentou sobre o coronavírus, que está crescente
aqui no município e no país; onde todos tem que tomar seus cuidados, se
protegendo e protegendo as pessoas que amam. Informou que estarão aqui até
31 de dezembro, votando, apreciando e defendendo os interesses da população
de Quissamã, pois ainda tem Leis importantes para serem votadas. Sendo que
algumas delas darão o direcionamento ao próximo governo, como LOA, que é a
Lei Orçamentária Anual. Falou que a sua Emenda Impositiva para este ano, será
destinada para iluminação pública da ciclovia que liga o bairro da Penha até o
Carmo e a ciclovia que liga o Centro a Santa Catarina, onde precisam de uma boa
iluminação pública; bem como as demais ciclovias. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 084/2020 de
autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Contratação Temporária em caráter
emergencial, de médicos clínicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e
assistentes administrativos, para o enfrentamento e prevenção da pandemia do
novo coronavírus (COVID – 19). Deu por encerrada a discussão, e submeteu o
Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e
01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão,
o Projeto de Lei nº 085/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
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1.736.681,75. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda
votação nominal, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor, 01 (um) abstenção,
01 (um) contra e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 086/2020 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 182.170,22. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
segunda votação nominal, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor, 01 (um)
abstenção, 01 (um) contra e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente
colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 087/2020 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 50.000,00. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e
01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão,
o Projeto de Lei nº 088/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.552.500,00.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno.
O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 089/2020 de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 3.730.371,56. Deu por encerrada a discussão
e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito)
votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.