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materia nº 361/2020

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 361 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaOFÍCIO Nº 361/2020 QUE ENCAMINHA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 084/2020
native_id2449

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-10 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2020-12-09 Proposição inclusa no expediente — Ofício do Executivo nº 361/2020 que encaminha o Anexo I do Projeto de Lei nº 084/2020, que autoriza a Contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais da área de saúde para enfrentamento e prevenção da pandemia.

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 361/2020 Quissamã, 07 de dezembro de 2020.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o
ANEXO | do Projeto de Lei nº 084/2020 que autoriza a contratação temporária, em caráter
emergencial, de profissionais da área de saúde para o enfrentamento e prevenção da
pandemia do novo coronavírus (COVID-19), aprovado por essa Casa Legislativa e
encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.
Justifica-se o presente encaminhamento pelo fato de que, por erro humano, o
referido anexo não foi apensado ao Projeto de Lei quando encaminhado a essa Casa
Legislativa.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE cama ECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ

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