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Câmara dos Deputados - FISCALIZE
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Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Ocamara.leg.br> 27 de novembro de 2018 07:49
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeOcamara.leg.br>
Para: QUISSAMA <secretariacma(dgmail.com>
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover
a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos
recursos federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http:/Awww2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília — DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail
no corpo da mensagem.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 19/11/2018 Data Emissão: 26/11/2018
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Orçamento E
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Out/2018 Jan a Out/2018
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - 36212
8719.0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECI 0,00 66,51
Total Unidade Orçamentária : 0,00 66,51
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
000R.0001 APOIO FINANCEIRO PELA UNIAO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBE 0,00 146.624,73
20AB.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 3.530,25 11.680,49
20AC.0001 INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILANCIA, PREVENCAO E CON 0,00 3.555,96
20AD.0033 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA 0,00 144.593,00
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 21.506,24 107.531,19
20AL.0001 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 0,00 7.098,00
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP. 28.380,06 192.950,40
20R4.0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 1.004,64 1.004,64
20YD,0001 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 0,00 13.000,00
2194.0033 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE 188.509,10 1.703.128,88
4525.0033 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 512.421,00 4.505.170,00
4525.7282 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 0,00 765.000,00
8581.0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 0,00 380.000,00
8581.0033 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 0,00 500.000,00
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 313,199,62 3.445.524,17
Total Unidade Orçamentária : 1.068.550,91 11.926.861,46
Total Favorecido : 1.068.550,91 11.926.927,97
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Out/2018 Jan a Out/2018
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
00QR.0001 APOIO FINANCEIRO PELA UNIAO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBE 0,00 58.649,89
2465.0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 13.000,00 13.000,00
Total Unidade Orçamentária : 13.000,00 71.649,89
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 55101
217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI 0,00 15.600,00
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 2.017,21 17.463,55
Total Unidade Orçamentária : 2.017,21 33.063,55
Total Favorecido : 15.017,21 104.713,44
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Out/2018 Jan a Out/2018
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
2B30.0033 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0,00 121.875,00
*1- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonto: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
“2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês antorior a partir do dia 15 do mês corrente
“5 - Valores refarentas o FUNDEB União aponas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Doputados
Essos pagamentos no SIAFI não permitem saber so são roforentos a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 19/11/2018 Data Emissão: 26/11/2018 Página: 2/2
Total Unidade Orçamentária : 0,00 121.875,00
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 18.578,40 169.663,20
00QR.0001 APOIO FINANCEIRO PELA UNIAO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBE 0,00 87.974,84
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 13.487,74 119.141,70
20RP.0001 APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 0,00 338.037,00
Total Unidade Orçamentária : 32.066,14 714.816,74
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEI N. 9.42 176.234,34 1.872.018,36
Total Unidade Orçamentária : 176.234,34 1.872.018,36
SECRETARIA NAC. DE POLITICAS P/MULHERES - SPM - 20122
2188.0033 POLITICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS 0,00 247.991,53
Total Unidade Orçamentária : 0,00 247.991,53
Total Favorecido : 208.300,48 2.956.701,63
Total Município : 1.291.868,60 14.988.343,04
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonto: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
“2 Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 « Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês antarior a partir do dia 15 do mês corrente
oras reforentos ao FUNDEB-União aponas
's pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentos a estado ou município
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FiniCD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Doputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Orçamento
Data Posição Banco do Brasil: 26/11/2018 Data Emissão: 26/11/2018 Página: 1/1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Out/2018 Jan a Out/2018
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - TRF.MF (73101)
0998.0001 TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA...
(ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96) 24.131,42 244.044,71
Deduções: ICMS - RETENCAO PASEP -193,05 -1.952,28
Deduções: ICMS - DEDUCAO FUNDEB PARCELA LEI 87/96 -4.826,28 -48.808,92
Total Ação: 19.112,09 193.283,51
Total Unidade Orçamentária : 19.112,09 193.283,51
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA), 35,31 472,03
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -0,35 -4,68
Total Ação: 34,96 467,35
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 125.307,10 283.408,67
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 6.736.983,57 72.491.805,92
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -1.253,06 -2.834,03
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -67.369,83 -724.917,91
Total Ação: 6.793.667,78 72.047.462,65
Total Unidade Orçamentária : 6.793.702,74 72.047.930,00
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (73108)
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)...
(FPM- FUNDO DE PARTICIPACAO) 922.477,34 11.726.933,77
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 -3.561.672,97
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 0,00
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -151.202,68 -B43.638,30
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -184.495,43 2.226.564,94
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -9.224,74 -117.268,99
Total Ação: 577.554,49 4.977.788,57
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 55.869,70 133.367,61
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO =11.173,93 -26.673,46
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP. -446,95 -1.066,83
Total Ação: 44.248,82 105.627,32
0999.0001 RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 7.652,00 70.948,20
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP -76,52 -709,46
Total Ação: 7.575,48 70.238,74
Total Unidade Orçamentária : 629.378,79 5.153.654,63
Total Favorecido : 7.442.193,62 77.394.868,14
Total Município : 7.442.193,62 77.394.868,14
*1- Orçamento do Ano e Rostos a Pagar de Anos Antarioros
“2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
Valor das transferências constitucionais do mês antorior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
Valores reforantos ao FUNDEB-União aponas.
*6- Essas pagamontos no SIAFI não pormitom sabor so são reforentos a estado ou município
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FiniCD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Doputados