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materia nº 102/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 102 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 076/2020
native_id2476

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição aprovada em turno único U aprovado
2020-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U inclusa
2020-12-16 Parecer favorável da comissão — favorável.
2020-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando
2020-12-16 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente
2020-12-15 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº
RJ.
AvpebiicaTadurstinado Demeil- Estudo do Rino [sunico
» Prefeitura Municipal de Quissamã
É” Rua Conde de Araruama, 425 - Quisumê
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº
1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO | da Lei Municipal nº 1995, de 11 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
PROFISSIONAL QUANTI-| CARGA HORÁRIA | SALÁRIO GRATIFICAÇÃO TOTAL
| DADE SEMANAL BASE DE PLANTÃO
| | 80%
PNS Médico Clínico | 07 12 horas 2.533,83 2.027,06 4.560,89
| PNS Enfermagem | 07 12 horas por 36 horas | 2.111,52 1.689,21 3.800,73
PNT Técnico em Enfermagem | 07 12 horas por 36 horas | 829,38 663,50 | 1.492,88
| Assistente Administrativo 05 12 horas por 36 horas | 626,72 501,37 | 1.128,09
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 14 de dezembro de 2020.
Prefeita

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