| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | DECRETO Nº 3020/2020 |
| native_id | 2481 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 3.020 de 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.987/2020 de 04 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 3.657.371,56 (três milhões seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 04 de dezembro de 2020. Maria pa era eco Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã Em U / Edição: je 34 po PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I VALORES ANULAÇÃO CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO PREFEITURA MUNICIPAL FICHA | DESPESA | REFORÇO 20.01 - 13.392.0043.2.205 20.01 - 27.813.0003.2.160 20.01 - 27.813.0003.2.160 27.01 - 04.122.0029.2.095 28.01 - 04.122.0029.2.095 28.01 - 04.122.0029.2.095 28.01 - 04.122.0029.2.095 28.01 - 04.123.0001.2.003 | 28.01 - 04.129.0029.2.235 28.01 - 11.331.0000.0.002 28.01 - 11,331.0000.0.002 28.01 - 11.331.0000.0.002 28.01 - 28.694.0000.0.001 29.01 - 22.691.0062.1.048 | 33.01 - 12,364.0023.2.126 33.01 - 12.364.0023.2.126 33.01 - 12.364.0023.2.126 39.01 - 04.122.0029.2.095 40.01 - 04.122.0029.2.095 28.01 - 11.331.0000.0.002 22.01 - 02.122.0029.2.095 22.01 - 02.122.0029.2.095 22.01 - 02.128.0013.2.036 23.01 - 04.122.0029.2.095 23.01 - 04.122.0029.2.095 26.01 - 27.122.0029.2.095 26.01 - 27.122.0029.2.095 26.01 - 27.812.0045.2.063 26.01 - 27.812.0045.2.064 148 160 161 287 316 318 323 330 351 353 355 356 359 394 542 “545 547 1072 1157 1359 221 223 227 237 240 255 259 270 274 2 3390.39 3390.39 3390.39 3190.94 3390.30 3390.39 3391.97 3390.39 3390.39 3390.47 3390.47 3390.47 3290.22 4490.52 3390.18 3390.39 3390.92 3390.39 3390.14 3390.47 3390.14 3390.33 3390.14 3390.14 3390.39 3390.30 3390.39 3390.39 3390.39 23.810,00 272.950,00 300.000,00 50.000,00 3.000,00 20.000,00 “230.000,00 4.000,00 12.000,00 275.000,00 156.000,00 15.000,00 40.000,00 “2.000,00 “5.000,00 8.000,00 1.000,00 108.000,00 3.000,00 500,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 7.000,00 10.000,00 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 27.01 - 04.122.0029.1.051 27.01 - 04.122.0029.1.086 27.01 - 04.122.0029.2.095 27.01 - 04.122.0029.2.095 27.01 - 04.122.0029.2.145 28.01 - 04.122.0029.2.036 28.01 - 28.694.0000.0.001 28.01 - 99.999.9999.9.999 29.01 - 04.122.0029.2.095 29.01 - 23.334.0014.2.199 — 33.01 - 12.361.0020.2.009 33.01 - 12.361.0020.2.009 33.01 - 12.361.0020.2.087 33.01 - 12.361.0020.2.087 33.01 - 12.361.0020.2.087 33.01 - 12.361.0020.2.219 33.01 - 12.365.0019.1.056 33.01 - 12.365.0019.2.098 39.01 - 04.122.0029.2.095 39.01 - 04.122.0038.1.023 39.01 - 04.122.0038.2.171 39.01 - 15.451.0034.2.091 39.01 - 15.451.0038.2.224 39.01 - 15.451.0056.2.143 39.01 - 17.451.0002.1.090 39.01 - 17.451.0017.2.128 39.01 - 17.512.0048.1.022 39.01 - 17.512.0048.2.093 39.01 - 17.544.0002.2.094 39.01 - 27.813.0010.1.004 39.01 - 15.451.0056.2.143 FMAS 275 276 294 298 303 306 361 364 396 405 408 421 423 450 “507 558 602. 1066 1077 1078 1090 1106 1111 1122 1125 1129 1133 1137: 1142 1349 375. 4490.52 4490.52 3390.30 3390.39 3390.39 3390.14 4690.71 9999.99 3390.14 3390.39 3390.30 3390.39 3190.92 3190.94 3390.39 3190.11 4490.52 -3390.30 3390.14 4490.51 3390.30 3390.39 3390.39 3390.39 4490.51 3390.39 4490.51 3390.30 3390.30 3390.39 3390.30 5.000,00 5.000,00 150.000,00 60.000,00 20.000,00 4.000,00 239.584,00 48.000,00 2.000,00 60.000,00 500.000,00 3.000,00 26.000,00 20.000,00 4.000,00 90.500,00 4.000,00 9.000,00 11.000,00 9.000,00 9.000,00 207.000,00 36.000,00 13.000,00 10.000,00 4.000,00 176.000,00 6.000,00 5.000,00 50.000,00 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO 35.01 - 08.241.0067.2.042 812 | 3390.48 65.900,00 35.01 - 08.242.0067.2.202 813 | 3390.48 44.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 837 | 3390.48 23.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.180 849 | 3390.39 22.000,00 35.01 - 08.244.0069.1.074 1432 | 4490.52 157.871,56 35.01 - 08.122.0029.2.095 771 | 3390.30 8.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.095 773 | 3390.39 130.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.111 777 | 3390.14 3.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.111 780 | 3390.39 7.000,00 35.01 - 08.243.0069.2.107 | 826 | 3390.30 60.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 836 | 3390.39 É 110.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 838 | 3390.92 34.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.180 844 | 3390.30 650.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.180 846 | 3390.32 22.000,00 35.01 - 08.244.0067.2.203 876 | 3390.92 141.700,00 35.01 - 08.244.0068.2.230 889 | 3390.36 13.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 1368 | 3390.32 : 157.871,56 36.01 - 10.122.0059.2.095 925 | 3390.92 14.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.089 959 | 3190.11 100.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.101 975 | 3190.11 20.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 996 | 3190.11 120.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.083 1016 | 3350.39 | 1.106.000,00 36.01 - 10.303.0016.2.058 1033 | 3390.32 435.340,00 36.01 - 10.305.0057.2.194 1046 | 3190.11 20.000,00 l 36.01 - 10.122.0059.2.095 900 | 3190.04 3.733,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 915 | 3390.33 14.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 919 | 3390.39 82.000,00 36.01 - 10.128.0059.2.036 946 | 3390.14 56.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.089 963 | 3191.13 13.295,00 36.01 - 10.301.0058.2.101 974 | 3190.04 3.388,00 36.01 - 10.302.0009.1.066 991 | 4490.52 14.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 36.01 - 10.305.0057.2.194 FMDE 41.01 - 15.451.0015.1.018 41.01 - 23.694.0060.1.070 FMDCA 43.01 - 08.243.0005.2.118 43.01 - 08.243.0005.2.118 FMC 45.01 - 13.391.0031.2.154 45.01 - 13.392.0043.2.171 | FMHIS 46.01 - 08.122.0029.2.095 — 46.01 - 08.122.0029.2.095 1053 1197 1211 1236 1240 1245 1250 1272 1275 3390.39 4490.51 4590.66 3390.30 3390.39 3390.39 3390.39 3390.14 3390.39 TOTAL 20.000,00 170.000,00 30.000,00 5.300,00 40.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 6.000,00 3.657.371,56| 3.657.371,56 e