materia nº 1994/2020

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LeinSQOM De 11 DE DECEMENCDE 2020.
ALTERA OS ANEXOS | E VII DA
LEI Nº 1015/2008 DE 12 DE
MARÇO DE 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescida ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo | da
Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Fonoaudiologia.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei Municipal nº
1015/2008, passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 3º- As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 4 | de DETMESNUO de 2020.
Câmara Municipal de | menta esa bsb,
Prefeita
Quissarm& - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
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Eb eóição: AD33
Luciano Pessanha a e!
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“esdente Misrain Assthágues Pinto
Assessor A-6
Matrícula: 6813 - SEGOV
Prefeita
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
ANEXO | - Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
E |
| Grupo Emprego
| Ocupacional
| Nível | Profissional |
Superior de Nível
n | Superior
| Áreas de atuação,
especialização
e/ou formação
Fonoaudiologia
Nível Superior
Classe | Nível de | Carga |
salário | Horária |
Po |
IH xXiv | 20h |
Empregos Existentes |
Quant. Empregos Criados, Transformados e EE Quant.
ns Unificados o 5
Profissional de Nível Superior na área de: | 4
Fonoaudiólogo 4
Fonoaudiologia
|
l
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO Único
ED
Presidente