Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
Atas das Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de dezembro de 2020. Por questão
de ordem, o vereador Marcos da Silva solicitou a dispensa da leitura das Atas,
uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. O presidente colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 071/2020 ao Projeto de Lei nº
092/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Cria uma vaga de PNS
fonoaudiologia. Mensagem nº 074/2020 ao Projeto de Lei nº 094/2020 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Referente à Autorização para Abertura de Crédito
Suplementar. Indicação nº 053/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto:
Solicitação a Secretaria competente que estude a possibilidade de aumentar a
carga horária da especialidade de ortopedia, para duas vezes na semana, no
Centro de Especialidades. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e aos
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e agradeceu a Deus mais uma
vez pela chuva, que vem caindo com frequência na cidade, onde mantém cheias
as nossas lagoas, onde os pescadores e agricultores estão satisfeitos. Disse que
está encerrando o seu mandato no dia 31 de dezembro, e pediu a Deus que
ilumine e abençoe os caminhos dos novos edis, que chegarão. Explanou que está
a disposição daqueles que precisarem de orientação na área da agricultura; tendo
em vista que é agricultor e luta por essa área. Usou da palavra o vereador,
Marcos da Silva Moreira e iniciou destacando a Emenda Impositiva de sua
autoria, o qual está destinando 50% para a saúde e 50% para a Secretária de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, para aquisição de um veículo a diesel
traçado 4x4, cabine dupla que vai ser de muita valia para o pessoal da agricultura,
e os outros 50% é para a ampliação do CAPS. Comentou sobre a Adesão de Ata,
no contrato de 02 meses para serviço de segurança a mão armada em 04
parcelas, que na sua opinião dava para empregar 25 a 30 pais de família.
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Destacou também, sobre o orçamento para 2021, onde a senhora prefeita pede
40% de remanejamento; e este vereador não aprovará está porcentagem. O
referido vereador sugeriu que seja 5% de remanejamento, para que os futuros
vereadores saibam para onde está indo a verba e poderem fiscalizar. Explanou
que esta porcentagem de 40%, deveria ir para o servidor, porque o servidor este
ano não receberá abono natalino e nem reajuste no salário. Ressaltou que o
comércio está desempregando, devido a falta de dinheiro circulando na cidade.
Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho e disse que
esta pandemia está quebrando o orgulho das pessoas que querem ser mais que
outros. Aparteou o vereador, Calico e disse que o corona não escolhe pessoas,
está acontecendo no mundo e atingindo a todos. O vereador, Chiquinho de Arué
pediu aos profissionais da saúde que continuem cuidando bem dos doentes, e
pediu a Deus que proteja e abençoe a todos que estão na linha de frente.
Aparteou o vereador, Luiz de Acil e disse que sempre existiu outros tipos de
pestes, só não esperava que nesta hera fosse continuar acontecendo, devido à
ciência está avançando. Francisco Xavier salientou que esta peste está escrito na
Bíblia, é uma realidade e ainda tem muita coisa para acontecer neste mundo.
Parabenizou a gestão do Executivo, por está em dia com o pagamento das
pessoas que estão a frente nesta pandemia. Aparteou o vereador, Xande de
Moreno e comentou sobre o 13º salário dos servidores do Executivo que no
próximo dia 18, estará na conta dos funcionários da prefeitura. O vereador,
Chiquinho de Arué relatou que se sente honrado de fazer parte do Legislativo
nestes 04 anos, a qual fizeram o melhor e seus honorários estão em dia. Usou da
palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e iniciou sua fala
parabenizando ao ex-prefeito Armando Carneiro pelo seu aniversário. Ressaltou
que até ontem o número de casos confirmados da Covid são 729, 10 internações
e 28 óbitos. Pediu as pessoas que redobrem o compromisso e comprometimento
de cuidarem de si próprio e das demais pessoas, usando de todos os métodos de
precaução; como também não promover e nem está em aglomerações. Destacou
que temos muito a agradecer, porque este município tem uma receita milionária,
diferente da realidade de outros municípios e nosso município não teve queda de
arrecadação. Relatou que o enquadramento dos funcionários da educação, não
foi paga até a data de hoje, já prometida desde o mês de março. Frisou, que os
servidores desta cidade amargam uma defasagem salarial de 29% e explicou o
motivo do Executivo não poder dar o abono salarial este ano. A vereadora
Alexandra Moreira, explanou que foi feita uma Adesão de Ata, para a contratação,
pela Coordenadoria de Segurança Pública, contratando por 02 meses um serviço
de vigilância de uma empresa, da cidade de Santa Maria Madalena, para a torre
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do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Citou as condições de trabalho
desses 04 vigilantes com a jornada de trabalho de 12 h, sem água potável,
banheiro, energia elétrica e sem nenhuma condição de trabalho. Também relatou,
que na mesma coordenadoria foi contratado um serviço de monitoramento de
câmaras e perguntou: Onde estão estas câmaras de vigilância? Estão
funcionando? Cadê a central de monitoramento, já está funcionando e operando?
Onde que está funcionando a central de monitoramento por câmera aqui em
Quissamã? Porque na sala da guarda municipal tem os equipamentos e não
estão funcionando. Disse que está previsto uma central de monitoramento para
Barra do Furado; e quer saber onde está funcionando a central de monitoramento
desta localidade. A vereadora Alexandra Moreira falou ainda, que está previsto no
contrato a capacitação para os guardas municipais e até agora nada foi feito.
Relatou também, que na referida coordenadoria foi alugado um prédio que
deveria funcionar a coordenadoria de segurança, e perguntou o que funciona no
local? A própria vereadora, deu a resposta. Nada! Finalizou sua fala, alertando
que está fiscalizando e vai comunicar aos órgãos de controle qualquer
inconformidade, irregularidade e ilegalidade que verificar nestes contratos.
Informou que na próxima Sessão vai falar sobre a notícia que está no consultor
jurídico do Tribunal de Justiça que coloca Quissamã em visibilidade, onde a
prefeita criou 785 cargos de comissão para nomear asseclas e o Tribunal de
Justiça em decisão, considerou a Lei inconstitucional. Usou da palavra o
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou sua fala explanando sobre a
pandemia, onde os hospitais da região estão com os leitos ocupados inclusive o
de Quissamã. Comentou que a segunda parcela do 13º salário da prefeitura está
previsto para o dia 18/12, e esta Casa já pagou, cumprindo o seu compromisso.
Aparteou o vereador, Chiquinho de Arué e parabenizou ao presidente pelo seu
trabalho nesta Casa e convidou para estar na rádio Mão Amiga na próxima
semana. O vereador Calico declarou que é uma boa sugestão, onde o presidente
poderá está ao vivo falando para o público, sobre o que foi feito com a verba que
veio para esta Casa. Disse que conversou com alguns pacientes sobre o sistema
de saúde, e foi lhe perguntado sobre uma demanda para que solicitasse o
aumento da carga horária pelo menos para duas vezes na semana, para
ortopedia no Centro de Especialidade, devido a grande demanda deste serviço
médico no município. O citado vereador, relatou mais uma vez sobre as Emendas
Impositivas, a qual destinou para aquisição de uma ambulância equipada para a
unidade de saúde de Santa Catarina e para a reforma do Galpão Azulão. Outra
parte da Emenda Impositiva, seria para a existência de uma academia na praça
do citado bairro. Renovou o pedido ao Executivo, para que fosse feito um
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mercado de peixe no bairro Ribeira, para que os pescadores vendessem os seus
pescados, sem precisar de atravessador e posam ter um lucro melhor. O
vereador, Calico inteirou que devido a pandemia a prefeita não pode realizar as
Emendas Impositivas este ano, mas deseja que em 2021, tudo seja realizado. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 072/2020 de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 091/2020. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem a votação nominal, sendo aprovada por 09 (nove) votos a favor em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 091/2020 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial, no valor de R$ 269.512,50. Por questão de ordem, o vereador Calico,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 091/2020. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado
por 09 (nove) votos a favor em turno único. O presidente Luciano Pessanha,
colocou em discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado na
Mensagem nº 071/2020 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº
092/2020. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem a votação nominal,
sendo aprovada por 09 (nove) votos a favor em turno único. O presidente solicitou
um intervalo, para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finança e
Orçamento, Obra e Serviço Público, possa emitir o Parecer do Projeto de Lei nº
092/2020. Ato contínuo, o presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 092/2020 de autoria do
Poder Executivo, que cria uma vaga de PNS fonoaudiologia. Por questão de
ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois
prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº 092/2020, onde a vereadora Alexandra Moreira, manifestou seu voto a
favor, devido ser abertura de vaga para convocar concursado na área de saúde,
um serviço que é de importância na saúde mental. O vereador Chiquinho de Arué,
votará a favor, pois é um militante na área da saúde, uma profissão que precisa
no quadro e parabenizou ao novo funcionário da saúde. O presidente deu por
encerrada a discussão e colocou em votação única o Projeto de Lei nº 092/2020,
sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em turno único. Por não constar mais
Câmara Municipal de Quissamã
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nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.