Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro
de 2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a
Rua Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Expediente: Ofício
SEMFA nº 067/2018, promovente da Prefeitura Municipal Quissamã. Assunto:
Alteração da Audiência Pública – LOA 2019, para o dia 26/11/2018, às 17 h 30.
Convite, promovente da Prefeitura Municipal de Quissamã para o IX Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes no dia 28 de novembro de
2018, 8 h às 17 h no Auditório Mythes Campos – Prefeitura de Quissamã.
Indicação nº 136/2018, promovente do vereador, Carlos Alberto de Souza Leite.
Assunto: Construção de um banheiro público, na praia de João Francisco, na Ilha
da Fantasia. Indicação nº 137/2018, promovente do vereador, Carlos Alberto de
Souza Leite. Assunto: Reformar o trevo de São José, no sentido de Mandiquera e
também pintura com tinta refletiva. Indicação nº 138/2018, promovente do
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: Obra tapa buracos ou
recapeamento asfáltica da localidade de Santa Catarina a Machadinha. Projeto de
Lei nº 079/2018, promovente da Prefeitura Municipal de Quissamã. Assunto:
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$4.491.000,00.
Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes das
rádios comunitárias e aos presidentes de associações presentes no plenário com
uma boa tarde. Teceu elogios ao vereador Marcos da Silva e elogiou-o; pois
homem tem que ter palavra e o vereador Marcos da Silva, não pode sair da
política, por que o povo merece um parlamentar como o senhor. O vereador
Francisco Xavier, comentou sobre a sua Indicação para a reforma do posto de
saúde em Machadinha que em visita ao bairro, viu a necessidade de melhoras no
posto de saúde. Comunicou que fizeram uma emenda parlamentar, para a
compra de um mamógrafo, onde participaram os vereadores: Marcos Silva,
Alexandra Moreira, Alexandre de Souza, Luciano Pessanha e Francisco Xavier.
Já o Tomógrafo virá pelo empenho do Executivo. Explanou que na semana
passada, uma emenda do deputado foi derrotada com a matéria de que os
candidatos ficha suja não poderiam se candidatar por 8 anos, e sim com 3 anos,
com isso poderiam concorrer nas próximas eleições; foi para o Senado, mas o
autor antes de votarem retirou de pauta; portanto quem está com ficha suja não
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poderá concorrer em 2020. O vereador Francisco Xavier, disse que para o
próximo ano temos o Presidente da República e Governador do Estado com
pensamentos renovados e vamos confiar no país. Usou da palavra o vereador
Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente, rádios FM com uma boa tarde. A pedido da Secretaria de Ação
Social, avisou para as pessoas idosas, as que recebem do INSS o BPC que
precisa se cadastrar no CRAS até dia 31/12, quem não fizer terá o seu benefício
suspenso. Agradeceu o convite do senhor João, para a Conferência Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes no dia 28/11, das 8 h às 17 h, que é de
suma importância para o nosso município. O vereador Alexandre de Souza, fez
um ofício para ENEL, pedindo a extensão da rede elétrica até o Conjunto
Habitacional, Luiz Gonzaga Lemos. O referido vereador relatou que ontem foi
prejudicado na sua fala, pois o seu pronunciamento, não foi transmitido pela rádio
e informou que em janeiro, na volta do recesso, inaugurarão o Plenário e pediu
que os microfones e a transmissão pela rádio estejam em perfeita ordem, pois
tem muitas pessoas nos ouvindo e com isso fazemos o melhor para a população.
Ressaltou na sua fala, que na Sessão passada falou sobre o abono natalino, e
que está fazendo um estudo de impacto financeiro nas suplementações de verbas
do município. E hoje esteve com a Secretária de Fazenda e conversaram sobre
este assunto e fará uma Indicação conjunta com os vereadores de uma emenda
supressiva, que virá ao Plenário para votação e pediu a compreensão do
Executivo, pois falará com a prefeita pessoalmente, onde mostrará os números.
Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e perguntou de quanto será o valor? O
vereador Xande de Moreno, informou que ainda está fazendo o estudo, mas que
na próxima semana já terá o valor dentro das possibilidades do Executivo e com
esse abono ajudará as vendas no comércio local. Desejou a todos um bom final
de semana. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes,
que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa, público
presente, a todos que ouvem através das rádios comunitárias, a quem nos
assistem nesta live através do Facebook com uma boa tarde. Iniciou sua fala
reafirmando que o município já recebeu a maior; 47% na arrecadação e da conta
de que nada se justifica em deixar de fazer algo pelo município como: a
ornamentação de natal, o abono natalino para os servidores; mas não justifica de
deixar de fazer pela escusa de dinheiro, com uma arrecadação que já superou
mais de R$190.000.000,00(cento e noventa milhões de reais). Está na sua pauta
desde de outubro, sobre a contratação de guardas vida e que na semana
passada comentou sobre uma contratação de quase R$800.000,00(oitocentos mil
reais), para guardas vidas e guardião de piscina. Em seguida fez um retrospecto
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da contratação desses serviços, que quando a prefeita assumiu, ela iniciou pelo
amadorismo, que permanece e fez vários anúncios dizendo que o seu governo
primaria pela austeridade dos gastos públicos e citou várias ações feitas pela
prefeita. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou que a prefeita contratou e na
época, veio um pedido de suplementação de R$128.000,00(cento e vinte e oito
mil reais), para pagar os guardas vida no início do mandato em 2017. Os serviços
foram feitos e nada de mal aconteceu. Já em 2018, lançou um edital de
R$600.000,00(seiscentos mil reais) para contratar guardas vida. Houve a licitação
e a empresa A.C.Costa Treinamentos, supostamente teria ganho esta licitação no
valor de quase R$500.000,00(quinhentos mil reais); pois uma outra empresa se
sentiu prejudicada, por que segundo a empresa prejudicada, o edital estava
direcionado para favorecer a A. C. Costa, então a empresa entrou com recursos e
a administração resolveu cancelar a licitação. A prefeita então fez um convite, que
é num valor de até R$80.000,00(oitenta mil reais) e a empresa A. C. Costa
ganhou o convite de R$77.000,00(setenta e sete mil reais) para executar o
mesmo serviço. A vereadora Alexandra Moreira, não sabe que administração é
essa, que diz que o serviço custou em 2017, um pouco mais de R$100.000,00
(cem mil reais) e pediu a esta Casa suplementação e contratou diretamente.
Ressaltou que em outubro deste ano, a senhora prefeita lançou um edital de mais
de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para a contratação de serviço de
guardas vida, na modalidade de registro de preço, o pregão presencial e quem
ganhou foi a firma A.C.Costa no valor de quase R$800.000,00(oitocentos mil
reais). Sendo que a vereadora, já havia trazido para a pauta que a referida
empresa começasse a trabalhar em novembro, por que está escrito no edital que
a empresa tinha que apresentar no ato da licitação a declaração licitante. A
vereadora Alexandra Moreira leu o edital cujo teor encontra-se gravado em CD
nesta Casa Legislativa. Explicou que a empresa na licitação forneceu a
declaração de que já possuía corpo técnico qualificado para atuar; então não
justifica está qualificando guardas vida depois da licitação. No entanto, no mesmo
edital consta o prazo e o cronograma, onde o prazo para a realização do serviço é
de 12 meses, contando a partir da assinatura da ordem de serviços, onde se dará
início a vigência do contrato. A citada vereadora, falou que colocará no Facebook
e no blog, porque no cronograma, documento oficial de contratação de seis
guardas vidas, deveriam está na praia no mês de novembro, a qual receberia
neste referido mês o valor de mais ou menos R$60.000,00(sessenta mil reais). E
na alta temporada, ou seja, no verão dia 21 de dezembro, teremos que ter 16
guardas vida. Explanou que a sua inquietação, é saber aonde estavam os
guardas vida na última semana. Se no contrato oficialmente, eles deveriam está
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trabalhando no mês de novembro. Disse que foi até ao senhor Luciano Lourenço,
chefe de gabinete e quem assinou inclusive a licitação em favor da A.C.Costa no
valor de R$769.000,00(setecentos e sessenta e nove mil reais) e perguntou ao
referido secretário, o porquê que não tinha guardas vida na praia? E ele lhe falou
que se programaram para começar as atividades no verão. E aí, o assessor da
vereadora lembrou ao mesmo que o verão começa dia 22 de dezembro. Então o
secretário disse que se programou para primeiro de dezembro. A vereadora
Alexandra Moreira, falou que pegou o edital e mostrou ao mesmo o que ele
assinou. E perguntou a ele: o senhor se programou para 1º de dezembro e
contratou para novembro? E ai ele olhou. Pareceu a vereadora que o secretário
desconhecia o que tinha assinado. E ele disse o seguinte: as coisas são, como
são. A vereadora Alexandra Moreira disse que perguntou outras coisas
relacionadas as questões estruturais para receber os turistas e visitantes nas
praias, uma vez que a prefeita decretou dois pontos facultativos, inclusive houve
feriado prolongado: como questão de banheiros, posto de saúde, orla fechada e
tudo isso que não tinha no último feriado e estava uma bagunça. E ai, o secretário
se calou. A vereadora Alexandra Moreira perguntou: será que se não tivesse
acontecido o infortuno na praia de João Francisco, essa empresa não receberia
R$60.000,00(sessenta mil reais) e esse serviço não iria ser medido? Onde
estavam os seis guardas vida que deveriam está na praia no mês de novembro?
Ai, vem os hipócritas e asseclas que não trabalham e são pagos para puxar o
saco, dizer que a vereadora está usando o infortuno, o acidente ou qualquer coisa
para se promover. Então quero dizer, que estou aqui, foi por voto e por mérito,
não foi puxando saco de ninguém; e quem utiliza e culpa o infortuno ou o acaso,
por uma incompetência dessa, é tão hipócrita quanto essas pessoas que
deixaram de cumprir um contrato que não está saindo barato. A vereadora
Alexandra Moreira, falou ao presidente que está chegando seus 10 minutos de
fala, mas que continuará esse assunto; pois já noticiou o fato ao Ministério Público
e noticiará agora com os documentos. A citada vereadora, disse que gostaria
muito senhor presidente, que essas pessoas tivessem a ombridade de falar: nós
erramos, nós cometemos um erro grave, que foi não cumprir o que contrataram e
por nossa incompetência demos causa ao que aconteceu. Aparteou o vereador
Alexandre de Souza e perguntou se é contrato ou ato de dispensa? A vereadora
Alexandra Moreira respondeu que a modalidade de licitação foi registro de preço.
Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes da Mão Amiga e rádio
Quissamã FM com uma boa tarde. Iniciou comentando que ontem a sua fala não
foi transmitida, mas acredita que foi por problemas técnicos da rádio. Falou da
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emenda impositiva que foi aprovado por esta Casa no ano passado e até hoje o
governo não deu a mínima para está emenda. Porém, hoje, os cinco vereadores
resolveram fazer um rateio e designar para a saúde, no sentido de comprar o
mamógrafo. Na opinião do citado vereador, isso é uma falta de respeito com esta
Casa e com os parlamentares. Falou para a vereadora Alexandra Moreira que
estamos perto de perder o nosso ICMS Verde, e principalmente a licença
ambiental. Informou que o dinheiro do ICMS Verde é para ser utilizado no
tratamento básico, onde as estações de tratamento estão sucateadas, os esgotos
estão explodindo, e até hoje não estão vendo nenhum investimento. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e disse que gostaria de saber, como está a licitação
das obras da FUNASA? Por que inclusive as obras do esgoto, o qual está sendo
jogado in natura no canal, lagoa da Ribeira e no Parque Jurubatiba, todas as
estações de tratamento estão paradas. Cadê a prefeita para dar conta da licitação
e do dinheiro da FUNASA? O vereador Marcos da Silva, agradeceu a contribuição
e falou que estamos vendo um município com arrecadação histórica, excesso de
arrecadação todo mês e não está sendo investido nas áreas que tem a maior
necessidade, pois esgoto é saúde e vida. O citado vereador comentou que está
faltando gestor e precisam fazer política séria, porque a população de Quissamã
merece. Ressaltou que a perseguição contínua, tem funcionários que são
demitidos sem saber o porquê; talvez seja porque não faz parte do joguinho.
Finalizando pediu desculpas pelo desabafo. Usou da palavra o vereador, Carlos
Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente e ouvintes das rádios comunitárias com um cordial boa noite.
Cumprimentou de forma especial os representantes das Associações de
Moradores, Sindicatos do Trabalho, seus assessores, guardas municipais e o
secretário e governo Marcinho Pessanha. Iniciou saudando o amigo Marquinho de
Mariquita e desejou-lhe boas vindas, pois a cidade toda ficou preocupada com a
saúde do mesmo, mas graças a Deus que está de volta firme e forte. Defendeu as
Indicações de sua autoria, onde indica a colocação de placa indicativa na entrada
da cidade. Indicação de placa indicativa, indicando as instalações do SENAI.
Comentou que foi lido ontem aqui na Sessão o Ofício referente a Indicação de
placas indicativas no trevo de São José e Alto Grande, as quais se fazem
necessárias para que os visitantes possam se orientar na cidade. O vereador
Carlos Alberto, parabenizou a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiro que estão
realizando um grande trabalho em busca do corpo do pequeno Taylan. Comentou
que todos no município estão sentidos por esta perda, e desta forma deixa
registrado os seus sentimentos a família enlutada. Fez uso da palavra o vereador
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
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público presente e ouvintes das rádios comunitárias com uma boa tarde. Informou
sobre o término do prazo para a vacinação contra a febre aftosa que será até o
dia 30 deste mês. Comentou que foi ao INCRA no Rio de Janeiro para tentar
resolver os problemas dos proprietários de terra. Disse que está satisfeito, onde
os vereadores jovens estão participando da reunião do Comitê de Bacias em
Campos, como os vereadores: Cássio Reis, Leone e Luciano Pessanha.
Justificou a ausência do vereador Cássio Reis, que foi a Macaé levar os filhos que
estão doentes. Ressaltou que graças a Deus as lagoas estão cheia, o qual está
muito satisfeito com essa situação. Comentou sobre um carro que existia da
prefeitura, para levar os pacientes para fazer a fisioterapia e não existe mais;
porém a comunidade de Barra do Furado está solicitando o retorno desse carro,
para atendê-los. Então o citado vereador pede com carinho a volta do referido
carro. Sobre o Dia da Consciência Negra, que foi festejada em Machadinha, falou
que não pode está presente por ter tido febre e choveu muito no dia, mas pede
desculpas a todos da referida comunidade. O vereador Luiz Carlos falou sobre
vários assuntos e comentou que a pessoa que quer trabalhar não falta serviço. O
vereador Luciano Pessanha usou da palavra e cumprimentou aos vereadores (a),
funcionários, público presente e todos que ouvem através das rádios Quissamã
FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus por lhe está
dando força, saúde e sabedoria para conduzir este mandato. Agradeceu a
presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
das Associações de Moradores, do secretário de governo, Marcinho Pessanha,
que tanto se orgulha. Convidou a população para a IX Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 28 de novembro de
2018, no Auditório da Prefeitura. Com o tema: Proteção Integral, Diversidades,
Enfrentamento as Violências. Comentou que esta Casa no ano passado fez uma
Audiência Pública, sobre Pedofilia; um dos males que afeta a nossa sociedade;
então temos que proteger as nossas crianças e tentarmos usar as influências que
tem os como vereadores, para criarem Projetos e Indicações que protejam cada
vez mais as crianças e adolescentes. Esclareceu a população de Quissamã que
tem sido aprovado diversas suplementações de verba nesta Casa; pois a
estimativa, o planejamento do governo este ano, foi feito em cima de uma média
de R$180.000,00(cento e oitenta milhões); então o governo municipal através da
secretaria de fazenda entendia que o município de Quissamã, no ano de 2018,
teria uma arrecadação aproximada ao valor referente acima, o qual nunca é um
valor exato. Mas graças a Deus que a prefeita Fátima tem ido a Brasília em busca
de parcerias e vários convênios com os governo estadual e federal e com isso a
arrecadação deu uma alavancada. Já arrecadamos este ano mais de
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R$180.000.000,00(cento e oitenta milhões reais) uma média de mais de
R$190.000.000,00(cento e noventa milhões de reais), onde torcem para que seja
cada vez mais. Porém ainda não chegaram as arrecadações do passado, onde
Quissamã já chegou a arrecadar R$260.000.000,00(duzentos e sessenta milhões
de reais), mas torce para que volte está época, cujo poder aquisitivo era maior.
Em relação as falhas na rádio da Sessão passada, dizer que cada rádio tem uma
diretoria e fazem as suas transmissões, porém os vereadores não tem nenhum
controle sobre os mesmos e não podem exigir que as transmissões das Sessões
sejam feitas. E se os diretores entenderem que não é prioridade de transmitir as
Sessões Legislativas desta Casa, eles tem o direito de retirá-las do ar. Em relação
as falhas, isso é comum e acontece em todas rádios do país como: Globo dentre
outras. No entanto, os vereadores não tem como brigar porque a Câmara não
paga as transmissões das Sessões pela rádio, a qual é gratuito. Finalizou
informando que votarão hoje uma Autorização Legislativa, onde acha que é uma
das mais importantes, a qual será liberada uma parte do galpão na entrada da
cidade onde funciona o SENAI. Sendo que a outra parte, será para a empresa
distribuidora de rações de animais de pequeno porte, que gerará uma média de
20 empregos. O vereador Luciano Pessanha, falou que junto com os vereadores
Cássio Reis e Luiz Carlos que fazem parte da comissão do Quissamã
Empreendedor, onde fez questão de fazer parte, porque entende que o maior
problema desse município é a falta de emprego. Então tem que buscar alternativa
para gerar renda e dar uma melhor condição de vida a nossa população. O
presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia, e colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 071/2018 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o município de
Quissamã e a Secretaria de Estado de Segurança – PROEIS. Não havendo
pronunciamento colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 071/2018.
Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. A seguir registrou as
presenças dos vereadores Calico e Luiz de Acil na Sessão e justificou a ausência
do vereador Cássio Marins Reis, que está em Macaé com os dois filhos
internados com problemas de virose. Solicitou ao primeiro-secretário, a leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 072/2018 de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$620.000,00. Em Questão de Ordem, o vereador Alexandre de Souza Santos,
justificou a ausência do vereador Leone da Conceição Cordeiro, que está tratando
de assuntos inerentes ao Município de Quissamã. O vereador Marcos da Silva
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de todos os
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vereadores. Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei nº 072/2018; não havendo discussão, colocou em primeira votação. Aprovado
por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
073/2018 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito
suplementar na importância de R$300.000,00. O vereador Carlos Alberto de
Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento
de todos os vereadores. Aprovado. A seguir colocou em primeira discussão, o
Projeto de Lei nº 073/2018. Não havendo discussão, colocou em primeira
votação. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, a leitura do Parecer das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 074/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura
de crédito suplementar na importância de R$320.000,00. O vereador Carlos
Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa do Parecer, por ser de conhecimento
de todos os vereadores. Aprovado. A seguir colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 074/2018. Não havendo discussão, colocou em primeira
votação. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário a leitura do Parecer das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 075/2018 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei
Municipal nº 1395 de 19/12/2013. O vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
solicitou a dispensa do Parecer por ser de conhecimento de todos os vereadores.
Aprovado. A seguir colocou em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 075/2018.
Não havendo discussão, colocou em primeira votação. Aprovado por 07 (sete)
votos a favor e 02 (dois) ausentes. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, a
leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 076/2018 de autoria
do Executivo que dispõe sobre permissão de uso de bem móveis, no âmbito do
Programa Municipal de Fomento a Indústria, Agroindústria, ao Comércio,
Prestação de Serviços e ao Turismo, criado pela Lei Municipal nº 798/2014. O
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa do Parecer por ser
de conhecimento de todos os vereadores. Aprovado. A seguir colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 076/2018. Não havendo discussão, colocou
em primeira votação. Aprovado por 07(sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura do Parecer das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços
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Públicos ao Projeto de Lei nº 062/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Quissamã. A seguir colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
nº 062/2018. Não havendo discussão solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal para a primeira votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) ausentes. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano
Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja a Ata após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.