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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 369/2020 Quissamã, 17 de dezembro de 2020.
ASSUNTO: Abertura de Crédito Extraordinário.
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/64, encaminhamos para
conhecimento do Poder Legislativo, os Decretos abaixo: relacionados, com suas
respectivas publicações, que tratam de abertura de crédito extraordinário para atender às
despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID 19):
a) Decreto nº 3.022/2020;
b) Decreto nº 3.023/2020;
c) Decreto nº 3.032/2020.
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA PACHECO
Prefeit
A Sua Senhoria o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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