Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro
de 2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10
de dezembro de 2020. Por questão de ordem, o vereador Carlos Alberto de
Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovado. O presidente colocou em
votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 075/2020 ao Projeto de Lei nº 101/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº
1920/2020. Mensagem nº 076/2020 ao Projeto de Lei nº 102/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1995/2020. Projeto
de Lei nº 100/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Dispõe
sobre a denominação da Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada
Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de
Quissamã, no Bairro Usina. Projeto de Lei nº 103/2020 de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro
Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Quissamã. Projeto de Lei nº
104/2020 de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Altera o artigo 42 da Lei n°
1.567/2016 e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2020 de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de
Quissamã – RJ, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá
outras providências. Projeto de Resolução nº 004/2020 de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho e a
Progressão dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Quissamã – RJ.
Emenda Impositiva ao Orçamento nº 006/2020 de autoria do vereador José
Borba. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 090/2020 referente a Lei
Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2021.
Emenda Impositiva ao Orçamento nº 007/2020 de autoria do vereador José
Borba. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 090/2020 referente a Lei
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Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2021.
Requerimento nº 005/2020 de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Com base no
artigo 117, § 3º, inciso VII, do Regimento Interno (Resolução nº 162/2018), e
devido ao tempo exíguo para cumprimento de decisão administrativa do TCE-RJ,
requeiro apreciação e votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei
nº 103/2020 e dos Projetos de Resoluções nº 03 e 04/2020. Indicação nº
054/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: A vereadora que a
esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa que estude a possibilidade de conceder abono
salarial aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde no
município de Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei
Complementar 173 de 2020. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Em questão de ordem, a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, solicitou um minuto de silêncio, em razão
ao falecimento do senhor, José Gérson Soares, cidadão quissamaense e
comerciante, onde faremos está homenagem. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, que iniciou sua fala externando pêsames
a família enlutada, que foi mais uma vítima desta pandemia, que tem roubado
nossa tranquilidade e felicidade. Destacou que a cidade tem 802 casos
confirmados, 14 internações e 30 óbitos ocorrido no município, desde
março/2020. Salientou que alguns profissionais, podem trabalhar em home office,
se abster de aglomerações, entre outras facilidades; mas os profissionais de
saúde, não desfrutam desta prerrogativa. Por isto, está vereadora fez uma
Indicação a senhora prefeita, para conceder abono aos servidores da saúde de
Quissamã, porque a Lei Complementar 173 de maio de 2020; a mesma que
concedeu o auxílio financeiro ao município, a qual situa os profissionais de saúde,
ou seja, o município pode dar abono para os profissionais de saúde e serviço
social, porque são estas pessoas que estão na linha de frente para combater o
Covid; sendo que está vereadora e esta Casa, não podem estipular valores, como
também não pode fazer Projeto de Lei que onere o Executivo. A vereadora
Alexandra Moreira, comentou sobre o Projeto de Lei lido hoje no Expediente de
sua autoria, onde faz homenagem ao Hiago Viana Pessanha, com seu nome
gravado, como nome de rua no bairro do Carmo e pediu aos vereadores que
votem a favor. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação;
Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público a Mensagem de Veto nº 001/2020,
de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 071/2020, encaminhada por
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meio do Ofício nº 351/2020. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. Em
seguida, colocou em discussão única a Mensagem de Veto nº 001/2020, referente
ao Projeto de Lei nº 071/2020, onde a vereadora Alexandra Moreira, declarou-se
contra ao veto, porque esta Casa, nestes quatro ano não engessou nenhum
Projeto de Lei. Este Projeto de Lei, visa um reajuste devido ao pagamento de
agente político, porém não está concedendo nenhum aumento absurdo de
reajuste. O presidente encerrou a discussão, e colocou em votação única a
Mensagem de Veto nº 001/2020, e solicitou que o primeiro-secretário, faça a
chamada nominal para votação, sendo aprovada por 06 (seis) votos a favor, 02
(dois) ausente e 01 (um) contra em turno único. O presidente solicitou ao primeirosecretário, a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público a Mensagem de Veto nº 002/2020, de autoria
do Executivo ao Projeto de Lei nº 072/2020, encaminhada por meio do Ofício nº
352/2020. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. Em seguida, colocou
em discussão única a Mensagem de Veto nº 001/2020, sendo que a vereadora
Alexandra Moreira, se manifestou contra, uma vez que se refere ao reajuste que
não é nenhum absurdo. Disse que foi vetado com um discurso populista, e na sua
opinião, existe um vício de iniciativa com relação ao veto, porque a prerrogativa
desta Casa propôs este tipo de Lei. Comentou que agente político tem que
receber dignamente, porque são ordenadores de despesas, sendo bem
remunerado não vão fazer coisa feia. Deu por encerada a discussão e submeteu
a Mensagem de Veto nº 002/2020 a votação nominal, sendo aprovada por 06
(seis) votos a favor, 02 (dois) ausentes e 01 (um) contra em turno único. O
presidente fez uma observação e explicou que todas as urgências serão votadas
em sequências, para que exista apenas um pedido de intervalo para a emissão
dos Pareceres. O presidente colocou em discussão única o pedido de urgência,
solicitada na Mensagem nº 075/2020, de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº
101/2020. Não havendo discussão, colocou em votação única, sendo aprovada
por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente
colocou em discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado na
Mensagem nº 076/2020, de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 102/2020.
Não havendo discussão, colocou em votação única o pedido de urgência
solicitado na Mensagem nº 076/2020, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor
e 02 (dois) ausentes em turno único. O presidente colocou em discussão única o
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pedido de urgência especial, solicitado no Requerimento nº 005/2020 de autoria
da Mesa Diretora ao Projeto de Lei nº 103 e 104/2020, e aos Projetos de
Resolução nº 003 e 004/2020. Encerrada a discussão, colocou em votação única
o pedido de urgência especial, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) ausentes em turno único. O presidente solicitou um intervalo para que a
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público emita o Parecer aos Projetos de Lei nº 101, 102 e 103/2020 e ao
Projeto de Resolução nº 003 e 004/2020. Em questão de Ordem, a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou que os outros Projetos fossem votados e o presidente
concordou. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 095/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira, que dispõe sobre a denominação da Rua B da Área
Desmembrada 02, que se inicia na Rua Projetada, e seu prolongamento Rua A e
finda-se na Rua D, localizada no Bairro Canto da Saudade. Por questão de
ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer,
pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº 095/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
a votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois)
ausentes em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e
Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 096/2020 de autoria da
vereadora Alexandra Moreira, que dispõe sobre a denominação da Rua C da Área
Desmembrada 02, que se inicia na Rua D e finda-se em terrenos de terceiros,
localizado no Canto da Saudade. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em discussão única, o Projeto de Lei nº
096/2020. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação
nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 097/2020 de autoria do vereador
presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação da rua que se
inicia na Beira Mar e finda-se em terreno de terceiros, no bairro do Visgueiro. Por
questão de ordem, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
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votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº 097/2020. Deu por encerrada a discussão
e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a
favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº
098/2020 de autoria do vereador, que dispõe sobre a denominação da Avenida
Atlântica, que se inicia na Avenida Bento José de Barcelos e finda-se na Rua
Projetada 1, no bairro do Visgueiro. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 098/2020.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 099/2020 de autoria do vereador presidente
Luciano Pessanha, onde fica denominado Waldir Gomes de Souza, a Rua
Projetada II, que se inicia na Avenida Beira Mar e finda-se na Rua Projetada III,
no bairro Visgueiro. Por questão de ordem, o vereador Carlos Alberto de Souza
Leite, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato.
O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 099/2020.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e
Serviço Público ao Projeto de Lei nº 101/2020, de autoria do Poder Executivo,
referente a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 1920, de 25 de março de
2020. Por questão de ordem, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 101/2020. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado
por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público
ao Projeto de Lei nº 102/2020, de autoria do Executivo, que altera o anexo I, da
Câmara Municipal de Quissamã
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Lei Municipal 1995 de 11 de dezembro de 2020. Por questão de ordem, o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 102/2020, onde a vereadora Alexandra
Moreira, fez uma observação, que é uma Lei nova, e que já está sendo alterada.
Comentou o texto da Lei, que não estava correto; pois a classe de médico,
enfermeiro e técnico de enfermagem tem legislação que regulamenta a carga
horária desses profissionais. Falou que precisam enviar para esta Casa, um
Projeto de Lei informando a carga horária, a gratificação e o valor do salário do
contratado, e solicitou que seja um salário digno que a categoria tem que receber,
com ou sem pandemia. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação única, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 103/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre os Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro
Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Quissamã. Por questão de
ordem, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 103/2020. O vereador presidente Luciano
Pessanha justificou o seu voto, dizendo que está votando o Plano de Cargos e
Salários da Câmara Municipal de Quissamã, onde dará aos servidores desta
Casa o reconhecimento, há mais de 20 anos de trabalho, que vem prestando a
população. O vereador Chiquinho de Arué, parabenizou aos funcionários e ao
vereador presidente, o qual teve a iniciativa de dar aos funcionários desta Casa, a
oportunidade de ter o Plano de Cargos, Salários e Carreiras. O vereador Luiz de
Acil, parabenizou o presidente Luciano Pessanha, dizendo que ficou surpreendido
e orgulhoso pela atitude do mesmo, por ser um rapaz novo, sem experiência na
política, porém soube administrar muito bem esta Casa. A vereadora Alexandra
Moreira, parabenizou também ao presidente e a Mesa Diretora, porque depois de
20 anos está sendo implementado o Plano de Cargos e Salários e Carreiras desta
Casa nesta gestão. Ressaltou que isto é um marco histórico que deve ser
registrado nos anais desta Casa, pois o presidente está fazendo uma
administração correta e seguindo a risca todas as determinações dos órgãos de
controle. Na opinião da vereadora, Alexandra Moreira, tem que dá mérito a quem
tem mérito, porque é uma conquista não só dos servidores que já estão, mais aos
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servidores que futuramente ingressarão nos cargos desta Casa, através de
investidura no concurso público. O vereador Calico parabenizou ao presidente,
aos companheiros da Mesa Diretora e demais vereadores, por estarem votando a
favor desta Lei do Plano de Cargos e Salários dos funcionários desta Casa, uma
demanda de muitos anos e o presidente teve a coragem junto com a Mesa
Diretora e os demais vereadores de colocar em pauta, para que fosse votado. E
quem ganhará com isso serão os funcionários. O vereador, Leone Cordeiro disse
que sem dúvidas terá o seu voto a favor com muito orgulho, pois é mais uma
conquista para os servidores desta Casa, que há mais de 20 anos esperam por
esse Plano. O vereador, Xande Moreno falou que está fazendo 30 anos que
trabalha nesta Casa e sente-se muito grato em relação ao Plano de Cargos e
Salários, pois há muito tempo esperava por isso e sairão de cabeça erguida desta
vereança, por conceder aos funcionários desta Casa uma condição digna de
trabalho. O presidente Luciano Pessanha agradeceu aos membros da Mesa
Diretora, vice-presidente Carlos Alberto de Souza Leite, primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição, segundo-secretário, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
e aos demais vereadores, Xande Moreno, Francisco Xavier da Conceição Filho,
Marcos Silva, José Borba e a vereadora Alexandra Moreira, por apoiarem na
criação e implementação deste Plano de Cargos e Salários deste o início, pois de
nada adiantaria colocar em pauta se não tivesse o voto a favor de todos os edis
desta Casa. A seguir, deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação nominal, sendo aprovada por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 104/2020, de autoria da Mesa
Diretora. Por questão de ordem, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 104/2020. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovada por
07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finança e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo do Município de Quissamã – RJ, que estabelece Perspectivas de
Desenvolvimento Funcional e dá outras providências. Por questão de ordem, o
vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 003/2020. Não havendo discussão, submeteu o Projeto a votação
nominal, sendo aprovada por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamentos;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho e a
Progressão dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Quissamã – RJ. Por
questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Resolução nº 004/2020. Não havendo discussão,
submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovada por 07 (sete) votos a
favor e 02 (dois) ausentes em turno único. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.