br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 113/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 113 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaAltera os anexos I e II da Lei nº 1899 de 17 de dezembro de 2019.
native_id2568

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-24 Proposição aprovada em turno único — aprovada
2020-12-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U inclusa
2020-12-24 Parecer favorável da comissão — parecer favorável
2020-12-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — aguardando
2020-12-23 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente
2020-12-22 Proposição inclusa no expediente — Inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete Vereador José Borba Pessanha
Projeto de Lei nº /2020.
EMENTA: Altera os anexos I e II da Lei nº 1899
de 17 de dezembro de 2019.
 Art. 1º. Ficam atualizados os anexos I e II, a fim de definir a delimitação da APA do canal Campos
x Macaé.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 22 de dezembro de 2020.
_________________________________________
José Borba Pessanha
(Vereador)
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

open original →